Categoria: Direito Previdenciário

Nosso escritório disponibiliza notícias variadas sobre o Direito Previdenciário, como: aposentadoria, auxílio-doença, revisão, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, cálculo de benefícios, benefício por incapacidade, auxílio-acidente, indenização por danos morais ou materiais.

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Comprovação da atividade especial na Justiça do Trabalho

Competência para julgamento A Justiça do Trabalho é competente para julgar processo em que empregado solicita o reconhecimento de tempo especial de aposentadoria por ter exercido atividades insalubres e de periculosidade no período em...

Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?

1. Aposentadoria da pessoa com deficiência A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é previsto regras diferenciadas. Assista o vídeo...

Dentistas têm direito à aposentadoria especial

1. Aposentadoria especial Prevista pela primeira vez na Lei n. 3.807/1960, a aposentadoria especial foi estabelecida para assegurar o direito dos segurados que trabalhavam sob condições penosas, insalubres ou perigosas de se aposentarem aos 15,...

7 dicas para não ter a aposentadoria negada pelo INSS

1. Introdução Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados estão...

INSS é condenado a disponibilizar exames necessários para analise de incapacidade

Foto: Getty Images (Demaerre) Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a disponibilizar, gratuita e integralmente, os exames complementares e os pareceres especializados...

Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria

Tempo de contribuição/serviço O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Relator do recurso, ministro Alexandre...

Se acidentou durante o aviso-prévio: Saiba seus direitos.

1.Acidente de trabalho Antes de adentrar ao tema proposto, vamos conceituar o que é acidente de trabalho. É aquele decorrente do exercício do trabalho a serviço de um terceiro, provocando lesão corporal ou pertubação...

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

1.Contribuinte individual É comum que os segurados do regime geral da Previdência Social, em específico os contribuintes individuais e equiparados, para cômputo do tempo de contribuição, queiram considerar períodos no qual exerceram uma atividade...