Categoria: Benefício por incapacidade

O direito Previdenciário assegura aos trabalhadores que estão incapazes de exercer seu trabalho os benefícios por incapacidade:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente

Cada um desses benefícios possuem seus requisitos específicos, mas todos tem em comum a meta de assegurar a subsistência do trabalhador.

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INSS é condenado a disponibilizar exames necessários para analise de incapacidade

Foto: Getty Images (Demaerre) Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a disponibilizar, gratuita e integralmente, os exames complementares e os pareceres especializados...

Se acidentou durante o aviso-prévio: Saiba seus direitos.

1.Acidente de trabalho Antes de adentrar ao tema proposto, vamos conceituar o que é acidente de trabalho. É aquele decorrente do exercício do trabalho a serviço de um terceiro, provocando lesão corporal ou pertubação...

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

1.Contribuinte individual É comum que os segurados do regime geral da Previdência Social, em específico os contribuintes individuais e equiparados, para cômputo do tempo de contribuição, queiram considerar períodos no qual exerceram uma atividade...

Os direitos do trabalhador que se acidenta seja no trabalho ou no percurso

1. Acidente de trabalho O acidente do trabalho é um evento ocorrido com o segurado a serviço da empresa, ou pelo exercício da atividade dos segurados especiais, que provoque o leão corporal ou perturbação...

Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez

1. Transformação da aposentadoria Muitos segurados questionam sobre a transformação da aposentadoria por idade/por tempo de contribuição para modalidade por invalidez. Um exemplo típico é do segurado aposentado por idade que pleiteia o acréscimo...

O empregador não contribuiu para o INSS e, agora?

1. Introdução O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária. 2. Inscrição e filiação no Regime...

Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876

Hoje falaremos sobre a Revisão do artigo 29, II da Lei 9.876 em relação à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-reclusão em razão da modificação no período básico de cálculo (PBC)...