Categoria: Direito à revisão Previdenciária

Me aposentei pelo serviço público e não sei se meu provento está no valor correto

Em outro artigo que publiquei no site sobre os tipos de aposentadoria podem ser requeridas pelo servidor público, clique aqui. Hoje falaremos sobre o direito de revisão da aposentadoria concedida ao servidor público. Caso prático...

Direito à readequação para o benefício previdenciário limitado ao teto

Introdução O sistema previdenciário brasileiro tem caráter contributivo e retributivo, sendo que somente aqueles que contribuem, bem como os seus dependentes, terão direito à concessão do benefício previdenciário. Ao realizar o cálculo da aposentadoria...

Me aposentei em 1978 tenho direito à revisão da ORTN/OTN?

Revisional com base na atualização monetária dos salários de contribuição pela ORTN/OTN É uma revisão dos benefícios previdenciários como de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial concedidos após a vigência da...

Se aposentou entre 1988 a 1991? Talvez tenha direito à revisão do benefício previdenciário

Aposentadorias concedidas em 1988 a 1991 Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de ‘buraco negro’, que se refere a aposentadorias...