Categoria: Revisão previdenciária

Direito à readequação para o benefício previdenciário limitado ao teto

Introdução O sistema previdenciário brasileiro tem caráter contributivo e retributivo, sendo que somente aqueles que contribuem, bem como os seus dependentes, terão direito à concessão do benefício previdenciário. Ao realizar o cálculo da aposentadoria...

Se aposentou entre 1988 a 1991? Talvez tenha direito à revisão do benefício previdenciário

Aposentadorias concedidas em 1988 a 1991 Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de ‘buraco negro’, que se refere a aposentadorias...

Direito à revisão: Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, no dia 10 de fevereiro, entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria. Segundo a...