Gestão de acompanhamento de afastados

A gestão permite o acompanhamento de empregados que se afastam e começam a perceber o benefício por incapacidade no sistema da Previdência Social em período superior a 15 dias, desde o conhecimento da informação até a cessação do benefício com o esperado retorno ao trabalho, se realizado.

Descaracterização dos acidentes de trabalho - NTEP

Como a caracterização de um acidente de trabalho traz consequências gravosas (trabalhistas, previdenciárias, tributárias) ao empregador.
Como, por exemplo, a estabilidade do trabalhador, realocação dele, e acréscimos tributários, como aumento nos custos do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), Ações regressivas promovidas pelo INSS, dentre outras.

É de suma importância a feitura da defesa no requerimento de um benefício acidentário feito pelo empregado, em razão das consequências legais em face a caracterização do acidente de trabalho.

Exclusão da Base de cálculo de incidência da Contribuição Previdenciária

Existem diversas parcelas salarias e indenizatórias que não devem ser incluídas na base de cálculo da contribuição, vejamos algumas delas:

  • Terço constitucional de férias.
  • Salário-maternidade.
  • Despesas de viagem.
  • Hora extra.

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