Saiba quem está isento de realizar o exame médico-pericial no INSS

Pente fino

Foi chamado pelo INSS para passar no exame médico pericial no chamado pente fino?

Em algumas hipóteses, o aposentado por invalidez não terá que passar por nova perícia.

Isenção do exame

O aposentado por invalidez e o pensionista inválido, desde o inicio do ano de 2015, não precisam mais realizar o exame pericial, caso tenham completado 60 (sessenta) anos de idade.

Em 2017, a Lei 13.457, criou outra isenção para os aposentados e pensionistas invalido, vejamos:

I – após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou

 A isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

I – verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.

II – verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto.

III – subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.

Portanto, os aposentados e pensionistas que possuem algum tipo de incapacidade estão insetos de realizar o exame pericial se encaixarem nas duas hipóteses, salvo nas três hipóteses elencadas acima.