Tag: Dano material

Revisão da pensão por morte no caso do óbito ser anterior a Lei 9.528/1997

A pensão por morte tem como escopo assegurar a subsistência dos dependentes. Portanto, a parte comprovando que é dependente seja de forma presumida ou por meio de provas de que era dependente econômico do...

Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876

Hoje falaremos sobre a Revisão do artigo 29, II da Lei 9.876 em relação à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-reclusão em razão da modificação no período básico de cálculo (PBC)...

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

1. Dano material, dano moral e dano estético decorrentes de acidente de trabalho O acidente do trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91, é o o evento ocorrido com o segurado a...

Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos

Já falamos sobre os benefícios por incapacidade em outros artigos (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e o auxílio-acidente), hoje continuaremos nessa abordagem. O tema a ser tratado é o auxílio-acidente e os temas (in) controversos...

Empregado receberá R$ 214 mil por causa de acidente de trabalho

Acidente de trabalho Um empregado vai ser indenizado, pois ocorreu um acidente de trabalho, onde houve a perda parcial de três dedos da mão direita ao tentar laçar um boi na propriedade. O fazendeiro recorreu...