Aposentadoria especial

Aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria que possui o tempo de contribuição reduzido em razão da exposição aos agentes nocivos.

Ressaltando que a reforma da previdência introduziu a idade mínima na aposentadoria especial.

O trabalhador poderá requerer aposentadoria especial, até 13.11.2019, quando:

• Cumprir a carência exigida. (60 a 180 meses).
• Tiver trabalhado em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
• Durante 15, 20, 25 anos.

Consistirá numa renda mensal de 100% do salário de benefício, onde o INSS utiliza os salários de contribuição de julho de 1994 até a data de entrada do requerimento.

Existe também a revisão da vida toda que utiliza todos os salários de contribuição vertidos à Previdência Social.

Aposentadoria do veterinário

Por causa da comprovada exposição a agentes nocivos à saúde o trabalho do médico veterinário deve ser considerado atividade especial.

Vejamos um exemplo de concessão de aposentadoria do veterinário, onde o relator, desembargador federal Gilberto Jordan, afirmou:

que o veterinário, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrou ter laborado em atividade especial em diversos períodos, quando esteve exposto a agentes agressivos e a doenças de animais.

 

Atividade especial do veterinário

A atividade especial do veterinário ocorre pela exposição aos agentes biológicos, na maioria dos casos, e podemos citar os seguintes agentes:

vírus, fungos e bacilos.

O enquadramento da atividade especial ocorre:

• por categoria profissional até 1995;
• pela exposição aos agentes biológicos e doenças infecto contagiosas de animais.

EPI ineficaz

Importante dizer que o EPI/EPC não é capaz de neutralizar o risco biológico.

Até mesmo no Manual de Aposentadoria Especial elaborado pelo INSS dispõe desse modo:

No entanto, como não há constatação de eficácia de EPI na atenuação desse agente, deve-se reconhecer o período como especial mesmo que conste tal informação, se cumpridas as demais exigências.

O que preciso para me aposentar?

Você precisa apresentar o PPP, para requerer a aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial para comum.

Assim, a atividade de médico veterinário, pode ser reconhecida por categoria profissional até 28.04.1995, por estar na lista de atividades que são consideradas especiais dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.

Sendo que a partir de 29.04.1995, o médico veterinário deve apresentar o formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica, para comprovar a atividade especial.

Você sabia que é possível realizar a comprovação do tempo especial antes de pedir a aposentadoria?

Caso não tenha os 25 anos de veterinário, realize seu planejamento previdenciário.

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