Maior incapaz receberá a pensão por morte, decide o TRF-3

O INSS alegava, em recurso ao TRF3, que a invalidez foi constatada após o autor completar 21 anos de idade, o que impediria a concessão da pensão.

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Como funciona a carência na Previdência Social?

Carência Igualmente como ocorre na aderência ao plano de saúde, o segurado quando integra o sistema previdenciário, seja por exercer…

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Existe a possibilidade de requer o Auxilio-doença parental ?

Introdução Devemos ter em mente que o seguro social tem como foco conceder o pagamento da apólice, isto é, de…

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Pensão por morte: (Im) possibilidade de recolher contribuições em atraso

Falamos sobre quem pode receber a pensão por morte? 1. É possível a inscrição post mortem do segurado? Na redação original do Decreto 3.048/99…

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Amante pode receber a pensão por morte ?

Introdução A discussão dos direitos dos amantes não traduz frouxidão dos valores morais, até porque se há crise de valores…

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Quem tem direito à pensão por morte?

Benefício Previdenciário Inicialmente, o direito previdenciário assegura dois tipos de prestações pecuniárias aos dependentes, quais sejam: pensão por morte; auxílio-reclusão.…

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