Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça entra em vigor

Acordo Previdenciário

Uma boa notícia para os migrantes: a partir de outubro entra em vigor um acordo que tramitava desde 2014 nos parlamentos da Suíça e do Brasil.

Ele permite, dentre outros, receber aposentadorias nos dois países, mas não ajuda a aumentar o valor recebido. Pois não há transferência do capital acumulado.

Um dilema enfrentado por muitos: os anos de contribuição à previdência contam se um dia a pessoa emigra para outro país e continua a trabalhar?

Até então a maioria dos trabalhadores tinha a impressão que os descontos salariais no país de origem haviam sido em vão.Mas depois de cinco anos de negociações, entra a partir de 1º de outubro de 2019 em vigor o Acordo de previdência social entre o Brasil e a Confederação Suíça.

As autoridades suíças calculam que aproximadamente 60 mil brasileiros vivem oficialmente na Suíça. O número é acrescido também daqueles que se naturalizaram.

"Os objetivos dos governos foi se adaptar principalmente à mobilidade crescente do trabalhador", explicou Righi.

O principal objetivo das autoridades suíças e brasileiras foi de permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas possam somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Porém não há fusão dos caixas: cada sistema paga segundo o que o trabalhador contribuiu no próprio país, quando este cumpre as exigências nacionais para poder se aposentar.

Benefícios previdenciários

O acordo beneficia todas as pessoas que contribuam ou tenham contribuído à previdência social no Brasil e que contribuam ou tenham contribuído para o seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (AHV e IV, nas siglas em alemão) na Suíça.

Ele abrange a aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.

Assinatura de um acordo entre Suíça e Brasil
O momento em que o acordo foi assinado em 3 de abril de 2014: o ministro suíço da Economia, Johann Schneider-Ammann (segundo, à esquerda) aperta a mão do ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.(Ascom/MPS)

Acordo internacional

Com aprovação do acordo, o Brasil conta hoje com 18 acordos previdenciários internacionais, abrangendo 23 países.

São 16 acordos bilaterais e dois multilaterais (Mercosul e Ibero-americano) que agregam mais de um país no mesmo tratado. Eles surgem a partir da demanda das comunidades de migrantes.

De acordo com estimativas de 2017 da Organização Mundial do Trabalho (OMT), o número de trabalhadores migrante em todo o mundo era de 164 milhões dos 258 milhões de migrantes internacionais.

Como funciona o Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça?

Trabalhei alguns anos no Brasil e hoje vivo e trabalho na Suíça. Como posso me beneficiar? 

Uma boa notícia: a pessoa que contribui para a previdência suíça pode pegar os anos e acrescentar ao tempo mínimo para se aposentar no Brasil - 180 meses de contribuição (ou 12 meses na aposentadoria por invalidez) – desde que os períodos não sejam concomitantes.

No caso da aposentadoria por idade, deverão ser observadas também as idades mínimas, hoje 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Na prática, isso significa que, além da aposentadoria suíça, o migrante brasileiro pode também solicitar uma aposentadoria no Brasil.

A recíproca também é verdadeira, sendo que na Suíça o tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 1 ano e as idades são 64 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Valor do benefício

O cálculo das aposentadorias difere entre os países. No Brasil existe um valor teórico que nunca é inferior ao valor mínimo garantido no Brasil (um salário-mínimo).

Esse valor teórico, contudo, é submetido a um segundo cálculo que considera só a proporção do tempo de contribuição realizado no Brasil (cálculo pro rata). Segundo a lei brasileira (Art. 35 §1° do Decreto 3048/1999), o benefício previdenciário, nesse caso, pode ser fixado abaixo do salário-mínimo.

Na Suíça o valor resulta de um cálculo complexo, que só leva em conta os períodos de seguro cumpridos sob a legislação suíça.

"Não há transferência do capital acumulado entre os diferentes sistemas de previdência nos países signatários desses acordos internacionais", explica Righi.

Como o dinheiro é pago?

O suíço e o brasileiro que se aposentaram na Suíça podem receber sua aposentadoria suíça em qualquer lugar.

Há alguns casos de exceção para o cidadão brasileiro, por exemplo, quando ao brasileiro não residente na Suíça for concedida aposentadoria num valor abaixo de 10% do valor mínimo. Nessa hipótese, no lugar do pagamento de prestações mensais é feito o pagamento de uma indenização única. O brasileiro não residente na Suíça ou que pretenda deixar o país definitivamente, também pode optar pelo pagamento da indenização única, quando a aposentadoria concedida oscilar entre 10 e 20% do valor mínimo.

Já os brasileiros que quiserem receber sua aposentadoria brasileira podem solicitar que ela seja depositada na conta suíça, mas o INSS desconta 25% das prestações, como imposto incidente na fonte, ao não residente no Brasil.

Reembolso das contribuições

O artigo 20 do acordo também assegura ao brasileiro o reembolso das contribuições previdenciárias vertidas na Suíça, caso venha a deixar o país definitivamente, antes da aposentadoria. Feita essa opção, o brasileiro poderá retornar definitivamente ao Brasil, com a sua poupança, mas não poderá pleitear benefícios previdenciários de períodos anteriores, na Suíça, tampouco fará jus à totalização desse período suíço para fins de aposentadoria no Brasil.

Com a entrada em vigor do Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça, ficou resguardada ao cidadão suíço a filiação facultativa ao sistema previdenciário suíço, desde que faça essa opção dentro de um ano, a partir da data que passar a residir no Brasil. Fora essa hipótese, não é mais possível para o trabalhador suíço ou brasileiro contribuir ao mesmo tempo para os sistemas dos dois países. Até então era comum um migrante brasileiro pedir que parentes pagassem seus boletos do INSS com a contribuição de “autônomo” (contribuinte individual).

Órgãos que atendem os interessados por internet

Na Suíça:

Schweizerische Ausgleichskasse SAK

Tel.: +41 58 461 91 11
E-Mail: oaie@zas.admin.ch

No Brasil:

Agência da Previdência Social Recife
Atendimento Acordos Internacionais
E-Mail: apsai15001120@inss.gov.br

Fonte: swissinfo.ch Disponível em https://www.swissinfo.ch/por/politica/aposentadoria_acordo-previdenci%C3%A1rio-entre-brasil-e-su%C3%AD%C3%A7a-entra-em-vigor/45257160. Acesso em 01.10.2019.

Já ouviu falar do Social Security?

Em outro artigo tratei sobre a Previdência Social do Chile e acordo internacional Previdenciário Brasil e EUA, hoje vamos tratar sobre o sistema americano, onde é previsto alguns benefícios previdenciários aos trabalhadores e aos dependentes.O artigo foi dividido em 10 tópicos:

1. Social Security, 2. Sistema repartição simples, 3. O Social Security é mais do que aposentadoria, 4. Como se tornar elegível para o Seguro Social, 5. O que precisa saber sobre benefícios, 6. Benefícios de aposentadoria, 7. Benefícios de incapacidade, 8. Benefícios para a sua família, 9. Quando você está pronto para solicitar benefícios e 10. Conclusão.

1. Social Security

Social Security é o sistema previdenciário dos EUA que visa proteger os trabalhadores que ficam incapacitados, famílias nas quais um cônjuge ou progenitor falece e os aposentados.

Cerca de 159 milhões de pessoas trabalham e pagam impostos do Seguro Social. (50 milhões de pessoas recebem benefícios mensais do Seguro Social).

Em 2012, a maioria dos nossos beneficiários era pensionista conjuntamente — cerca de 38 milhões de pessoas. [1].

Nos Estados Unidos da América, o Seguro Social substitui cerca de 40 por cento de renda média do salário recebido após a aposentadoria, e a maioria dos consultores financeiros afirmam que os aposentados vão precisar de 70 por cento ou mais dos rendimentos que obtinham antes da aposentadoria para viver confortavelmente.

2. Sistema repartição simples

O sistema atual de Seguro Social funciona da seguinte forma: quando você trabalha, você paga impostos ao Seguro Social.

dinheiro desses impostos é usado para pagar benefícios para:

  • Pessoas que já estão aposentadas;
  • Pessoas incapacitadas;
  • Sobreviventes de trabalhadores que faleceram; e
  • Dependentes de beneficiários.

O dinheiro que você paga em impostos não é guardado numa conta pessoal para ser usado quando você obtiver benefícios.

Os seus impostos estão sendo usados agora mesmo para pagar a pessoas que estão presentemente obtendo benefícios. O valor não usado é aplicado em fundos fiduciários do Seguro Social, não numa conta pessoal em seu nome.

3. O Social Security é mais do que aposentadoria

O Social Security não é apenas um programa de aposentadoria, muitas pessoas obtêm do Seguro Social benefícios por estarem ou serem:

  • Incapacitados; ou
  • Um cônjuge ou filho de alguém que recebe Seguro Social; ou
  • Um cônjuge ou filho de um trabalhador que faleceu; ou
  • Um progenitor dependente de um trabalhador que faleceu.

Dependendo das suas circunstâncias, você pode ser elegível para requerer os benefícios fornecidos pelo sistema americano independente de qualquer idade.

De fato, o Social Security paga mais benefícios para crianças do que qualquer outro programa governamental.

4. Como se tornar elegível para o Seguro Social

À medida que você trabalha e paga impostos, você ganha “créditos” no Seguro Social.

Em 2012, você ganha um crédito por cada $1,130 em ganhos —até um máximo de quatro créditos por ano, sendo que o montante de dinheiro necessário para ganhar um crédito geralmente aumenta anualmente.

Em 2019, você deve ganhar US $ 1.360 em ganhos cobertos para obter um crédito de trabalho do Seguro Social ou Medicare e US $ 5.440 para obter o máximo de quatro créditos para o ano.

A maioria das pessoas precisa de 40 créditos (10 anos de trabalho) para se qualificar para benefícios.

As pessoas precisam de menos créditos para serem elegíveis para benefícios de incapacidade ou para membros de sua família para serem elegíveis para benefícios de sobreviventes quando o trabalhador falece.

5. O que precisa saber sobre o valor

Os benefícios de Seguro Social substituem uma percentagem do seu salário quando você se aposentar, ficar incapacitado ou falecer. O pagamento de seu benefício é baseado em quanto você recebeu durante sua carreira de trabalho.

Rendimentos mais altos no seu tempo de vida resultam em benefícios mais altos. Se durante alguns anos você não trabalhou ou teve salários baixos, o montante de seu benefício pode ser menor que se trabalhou regularmente.

6. Benefícios de aposentadoria

A escolha sobre quando se aposentar é uma das decisões mais importantes que tomará na sua vida.

Se escolher se aposentar quando chegar à idade de aposentadoria completa, você receberá a totalidade do montante de benefícios. Mas se você se aposentar antes de chegar à idade de aposentadoria completa, receberá benefícios reduzidos.

6.1.1 Aposentadoria integral

Em 1983, ocorreram diversas alterações no Social Security e uma delas, foi a inclusão da tabela progressiva em que o segurado pode requerer a aposentadoria integral a partir dos 66 anos de idade, se nasceu em 1943 ou a partir dos 66 e 10 meses de idade, se nasceu em 1959, por exemplo.

A seguinte tabela vai guiá-lo na determinação da sua idade de aposentadoria completa:

6.1.2 Aposentadoria proporcional

Você pode começar a receber benefícios aos 62 anos de idade. No entanto, se começar os seus benefícios cedo, os seus benefícios são reduzidos, exemplificando, o valor do benefício será de 70% do benefício mensal – se você nasceu em 1960 até hoje.[2]

O seu benefício é reduzido em cerca de meio por cento por cada mês que você inicia seu Seguro Social antes da sua idade de aposentadoria integral.

Por exemplo, se a sua idade de aposentadoria completa for aos 66 anos e se inscrever para o Seguro Social quando tiver a idade de 62 anos, você obterá apenas 75 por cento do seu benefício social completo – se nasceu em 1943 a 1954. [3]

NOTA: A redução será maior nos anos futuros à medida que a idade aumenta na aposentadoria integral.

6.2 Se você trabalha e recebe aposentadoria

Você pode continuar trabalhando e ainda receber benefícios de aposentadoria. Os seus salários durante (ou após) o mês em que você atinge a idade de aposentadoria completa não reduzirão os seus benefícios de Seguro Social. De fato, trabalhar além da idade de aposentadoria completa pode aumentar seus benefícios. No entanto, os seus benefícios serão reduzidos se os seus ganhos excederem determinados limites durante os meses antes de atingir a idade de aposentadoria completa.

Se você trabalhar, mas começar a receber benefícios antes da sua idade de aposentadoria completa, os benefícios serão deduzidos em $1 por cada $2 em ganhos que você tenha acima do limite anual. Em 2012, o limite é de $14,640.

No ano em que você chegar à idade de aposentadoria completa, os seus benefícios serão reduzidos em $1 por cada $3 que ganha sobre um limite anual diferente ($38,880 em 2012) até o mês em que você atingir a idade de aposentadoria completa.

Uma vez que atinge a idade de aposentadoria completa, você pode continuar trabalhando, e o seu benefício de Seguro Social não será reduzido, independentemente de quanto você ganha.[4]

7. Benefícios de incapacidade

Nos Estados Unidos, os estudos mostram que pouco mais de um em cada quatro dos jovens de 20 anos de idade fica incapacitado antes de completar 67 anos.[5]

Se você ficar incapacitado de trabalhar por causa de uma condição física ou mental, você pode ser elegível para benefícios de Seguro Social de incapacidade.

Para fazer jus ao benefício, você deve ter um número mínimo de créditos:

  • Antes dos 24 anos de idade - Você pode se qualificar se tiver 6 créditos ganhos no período de três anos que terminam quando a sua deficiência começar.
  • Idade 24 a 31 de idade - Você pode se qualificar se tiver crédito por trabalhar metade do tempo entre os 21 anos e a data em que for desativado. Por exemplo, se você for desativado aos 27 anos, precisará de crédito por 3 anos de trabalho (12 créditos) nos últimos 6 anos (entre 21 e 27 anos).
  • Idade 31 de idade ou mais - encontre sua idade abaixo para saber o número de créditos de trabalho necessários:

O fato de você qualificar para incapacidade através de outra agência ou programa não significa que seja elegível para benefícios de incapacidade concedidos por nós. E tendo uma declaração do seu médico indicando que você está incapacitado não significa que será automaticamente elegível para benefícios de Seguro Social de incapacidade.

As pessoas com incapacidades, incluindo crianças, que possuam renda baixa e poucos recursos, também podem ser elegíveis para pagamentos de incapacidade através do programa Renda de Segurança Suplementar (SSI). [6]

É recomendável que você possua os seguintes documentos quando requerer o benefício:

  • Registros médicos e datas de tratamento dos seus doutores, terapeutas, hospitais, clínicas e assistentes;
  • Os resultados laboratoriais de exames e outros testes;
  • Os nomes, endereços e números de telefone e faz dos seus médicos, clínicas e hospitais;
  • Os nomes de todos os medicamentos que está tomando; e
  • Os nomes das suas entidades patronais e funções de trabalho durante os últimos 15 dias.

8.Benefícios para a sua família

Quando você começa a receber benefícios de aposentadoria ou de incapacidade do Seguro Social, outros membros da família também podem ser elegíveis para pagamentos.

Se eles se qualificarem, seu cônjuge ou filho poderá receber um pagamento mensal de até metade do valor total do benefício de aposentadoria. Esses pagamentos não diminuirão seu benefício de aposentadoria. De fato, o valor dos benefícios que sua família pode receber, somado aos seus, pode ajudá-lo a decidir se é mais vantajoso receber seus benefícios mais cedo.

8.1 Quantos membros da sua família podem ser elegíveis?

Cada membro da família pode ser elegível para um benefício mensal que seja de um valor até a metade do montante do seu benefício de aposentadoria ou incapacidade.

No entanto, existe um limite para o montante total de dinheiro que pode ser pago a você e à sua família. O limite varia, mas é geralmente igual a cerca de 150 a 180 por cento do seu benefício de aposentadoria ou incapacidade.

9. Como solicitar os benefícios

Você deve solicitar os benefícios cerca de três meses antes da data que você pretende começar a receber os seus benefícios. [7]

Indicamos a seguir uma lista de alguns documentos que você pode precisar quando se inscrever no Seguro Social:

  • O seu Cartão de Seguro Social (ou um registro do seu número);
  • A sua certidão de nascimento;
  • As certidões de nascimentos e números de Seguro Social dos seus filhos (se for fazer um pedido para eles);
  • Prova de cidadania dos EUA ou estado de imigração legal se você (ou uma criança) não nasceu nos Estados Unidos;
  • A certidão de nascimento do seu cônjuge e número de Seguro Social se ele ou ela estiver pedindo benefícios baseados nos seus rendimentos;
  • Certidão de casamento (se estiver fazendo um pedido sobre os rendimentos de um cônjuge ou se seu cônjuge estiver fazendo um pedido sobre seus rendimentos);
  • O seu documento mostrando cumprimento do serviço militar.

10. Conclusão

Esperamos que tenham gostado do artigo sobre o Social Security, pois buscamos trazer os principais pontos e dúvidas sobre o sistema americano. Para ler sobre a Previdência Social do Chile, clique aqui.

O presente artigo é derivado do estudo, sendo protegido sendo protegido pela Lei nº 9.610, de 10 de fevereiro de 2018. Em caso de utilização como citação, fonte deve ser exibida da seguinte forma:

Varella, Ian Ganciar. Já ouviu falar do Social Security? Disponível em https://ianvarella.jusbrasil.com.br/publicacoes.


[1] Dados de 2012. Social Security. Disponível em https://www.ssa.gov/. Acesso em 14.09.2019.

[2] Planejador de benefícios: aposentadoria. Disponível em https://www.ssa.gov/planners/retire/1960.html. Acesso em 15.09.2019.

[3] Planejador de benefícios: aposentadoria. Disponível em.https://www.ssa.gov/planners/retire/1943.html. Acesso em 15.09.2019

[4] Pensões de aposentadoria (Publicação nº 05-10035-PE).

[5] Benefits Planner: Disability. Disponível em https://www.ssa.gov/planners/disability/. Acesso em 14.09.2019.

[6] Supplemental Security Income (SSI) (Publicação No. 05-11000-PE).

[7] Social Security. Disponível em www.socialsecurity.gov/retire.Acesso em 14.09.2019.

Trabalha nos Estados Unidos? Você poderá utilizar o tempo na aposentadoria

Trabalha nos Estados Unidos?

Brasileiros que vivem de forma legal nos Estados Unidos poderão ter o tempo de trabalho no país para dar entrada nos pedidos das aposentadorias por idade e invalidez e pensão por morte.

Dentro das regras estabelecidas, será possível utilizar tempo de contribuição vertido para o sistema de previdência norte-americano para fins de concessão de benefícios brasileiros, especificamente a aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, inclusive para obtenção destes benefícios no regime próprio de previdência social.

E também poderão ser utilizados períodos de contribuição realizados para o sistema de previdência brasileiro para obtenção destes mesmos benefícios nos Estados Unidos, exigido, porém, um tempo mínimo de contribuição para o sistema estadunidense (18 meses).

Acordo internacional

O decreto 9.422, que promulga o acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos - firmado em Washington em 30 de junho de 2015 -, foi publicado nesta terça-feira (26).

Dentro das regras, poderá ser utilizado um trimestre de contribuição para cada 3 meses certificado, exceto períodos de contribuição em duplicidade, ou seja, trimestres de contribuição coincidentes no ano civil em ambos os sistemas.

Mas, pode ser aplicado para obtenção de benefícios brasileiros períodos de contribuição já utilizados para fins de benefícios americanos, e vice-versa, pois o valor de cada auxílio é proporcional ao tempo de contribuição vertido no respectivo país.

Um dos maiores

Segundo informações da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor da decisão.

Atualmente, o Brasil também possui acordo bilateral de previdência social com seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.

Leia sobre o modelo chileno de previdência social.

O Brasil possui em vigor dois acordos multilaterais de previdência social: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – Mercosul; e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

O acordo de previdência social entre Brasil e EUA entra em vigor dia 01 de outubro deste ano.

Amanhã vamos falar de forma específica do Social Security - sistema americano de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Leia também:

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Aposentadoria no chile e suas regras

Como funciona a Previdência Social no Chile?

1. Introdução

O governo brasileiro não pretende acabar com os privilégios, até mesmo porque os trabalhadores que serão mais prejudicados pela reforma da previdência social são aqueles que se aposentam pelo INSS.

Você terá que trabalhar por 40 anos para receber um benefício integral da média de todos os salários de contribuição ou quando seu marido (sua esposa) falecer, a pensão será 50% do salário e 10% para cada filho que vocês tiveram.

  • Será que isso é justo?
  • Será que o problema do Brasil é a Previdência Social?

Apesar de não constar no texto-base da reforma, o Ministro Paulo Guedes pretende, no futuro, implementar o sistema de capitalização na Previdência Social, basicamente, seria como uma Previdência Privada, Fundo do FGTS e outros tipos de investimentos.

O Chile, em 1980, foi o 1º país a privatizar a Previdência que era Social (sistema de repartição), onde atualmente existe vários fundos e corretoras/bancos que você pode investir o valor futuro da sua aposentadoria.

2. Sistema AFP - Chile

O sistema de capitalização individual obrigatório é uma conta individual, onde o trabalhador deve depositar uma porcentagem de seu salário ou renda em um Administrador de Fundos de Pensão (AFP) a cada mês.

Esses recursos destinam-se a financiar a futura pensão que a pessoa receberá na fase de aposentadoria.

O montante deve igual a 10% do salário ou rendimento tributável dos trabalhadores, a maioria dos outros percentual correspondente à taxa cobrada pela AFP para gerenciar a conta e percentual adicional para acessar o Seguro de Deficiência e Sobrevivência (SIS).

2.1 Taxa de Administração

Igualmente, quando você investe seu dinheiro em um fundo de investimentos, na Previdência do chile você paga um percentual para a AFP, tanto para saque, depósito e transferência das contribuições para outro fundo.

O percentual da taxa de administração/comissão pode varia de 0% a 1,44% ao mês e ao ano, o percentual pode chegar a 17,28% [1]

Ao realizar o cálculo de custo da taxa de administração/comissão, o valor mensal pode ser de R$ 51,19 ou $ 9.334 pesos chileno e ao final de um ano, o valor pago ao fundo chega a R$ 614,27 ou $ 112.008 pesos chileno.[2]Levando em conta o fundo de pensão que traz mais retorno para o trabalhador e que cobra o maior percentual de comissão mensal[3].

2.3 Valor da Aposentadoria

No site da Superintendência de Pensões do Chile, há um simulador e utilizei meus dados para efeito de exemplo, ao cenário do nosso vizinho sulamericano:

Pela lei chilena tenho que atingir, no mínimo, 65 anos de idade e a minha remuneração mensal seria de um salário mínimo chileno ($ 300.000 – R$ 1.646,71), ao longo de 37 anos de contribuição ao sistema de capitalização chileno.

O simulador trouxe quatro cenários:

  1. Desejado: $ 300.00 – chances de 8% de acontecer esse cenário.
  2. Esperado: $ 238.887 ou R$ 1.311,26.
  3. Otimista: $ 313.363 ou R$ 1.720,06.
  4. Pessimista: $ 176.330 ou R$ 967,88.

Se eu esperar até os 68 anos, a chance de alcançar o cenário desejado será de 44%.

Lembrando que é apenas um simulador, não é garantido que receberia esse valor aos 65 ou 68 anos de idade pois o valor da contribuição é aplicado em fundos de investimento, como, por exemplo o CAPITAL[4].

3. Conclusão

Sem entrar em muitos detalhes quanto a legislação chilena, fundos de investimento, tipos de benefícios, taxas e demais questões, é possível extrair alguns pontos para iniciar uma conversa:

  • Uma população que não tem noção do que é um investimento ou até mesmo como poupar e investir um valor, como podemos aplicar o sistema de capitalização no Brasil?
  • A taxa de inadimplência no Brasil é altíssima, alcançando 63 milhões de brasileiros. [5]
  • A chance para um trabalhador que pretende se aposentar no chile com o mesmo salário é 8% (manter o valor de salário após a aposentadoria).
  • O simulador não informa o percentual dos demais cenários, mas qual será o % de acontecer o cenário pessimista?
  • Segundo a organização Não mais AFP, as AFPs são bancos disfarçados dos empresários mais ricos do nosso país e algumas multinacionais, usando os fundos de pensão, para que possam expandir os seus investimentos e ainda concentrar o capital em poucas mãos e constituindo verdadeiros monopólios em vários sectores econômicos gerenciados para algumas "famílias" por exemplo; Família Lucsik (Banco Chile, Mineração), Paulmann (Jumbo, supermercados, entre outros), família Solari (Falabella, cadeias supermercadsos), Grupo Angelini (Copec, arauco florestal entre outros), Matte família (Hidroaysén), entre outros.
  • Os criadores do AFPs disseram que as instituições teria uma competitividade entre si e que resultaria em melhores pensões, no início havia 20 AFP, mas atualmente existem apenas 6 AFPs. Há uma maior diferença entre um ou outro, ou seja, não há praticamente nenhuma concorrência e constituir um oligopólio, é que algumas empresas fornecem serviço, eles apoiam-se mutuamente e exercer fixação de preços mais altos e anulando a concorrência poder de mercado .
  • Reforma das pensões em 2008 poderia ser uma mudança significativa para o sistema previdenciário chileno, permitindo a liberdade de associação para listar em um sistema público, mas que permanece como o único sistema previdenciário no país, tornando a previdência social um negócio lucrativo para as AFPs e empresas relacionadas. Mas um péssimo negócio para os trabalhadores que terão que se contentar com pensões miseráveis ​​e também será subsidiado pelo Estado, desde que atendam às exigências do Estado de pertencer aos 60% mais pobres da população. [6]

Além dos pontos citados acima, o que preocupa também é a possibilidade de você se aposentar e receber um valor muito abaixo do esperando, assim como a questão da alta taxa de administração cobrada pela AFP - Fundo de investimentos.

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Grande abraço.

Texto elaborado por Ian Ganciar Varella.

Leia também:


[1] SPensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/estcom/estcom.php. Acesso em 11.07.2019.

[2] Spensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/costoPrevisional/calcula_costo_previsional.php. Acesso em 11.07.2019.

[3] SPensiones. Disponível em http://www.mipension.cl/actualidad/comisiones-afp.aspx. Acesso em 11.07.2019.

[4] CAPITAL. AFP. Uma empresa Sura. Disponível em https://www.afpcapital.cl/Afiliado/Multifondos/Paginas/Que-son-los-Multifondos.aspx?IDList=23. Acesso em 11.07.2019.

[5] Número de inadimplentes alcança o recorde de 63 milhões em março, diz Serasa https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/24/numero-de-inadimplentes-alcancaorecorde-de-63-milhoes-em-marco-diz-serasa.ghtml. Acesso em 11.07.2019.

[6] No más AFP. Disponível em http://www.nomasafp.cl/inicio/?page_id=8. Acesso em 11.07.2019.