Saiba quem está isento de realizar o exame médico-pericial no INSS

Converse com um advogado previdenciário

1 Hora de conversa ao vivo com um advogado especialista + orientações + diagnóstico do seu caso.

Artigo atualizado em 21.01.2020

Pente fino

Foi chamado pelo INSS para passar no exame médico pericial no chamado pente fino?

Em algumas hipóteses, o aposentado por invalidez não terá que passar por nova perícia.

Isenção do exame

O aposentado por invalidez e o pensionista inválido, desde o inicio do ano de 2015, não precisam mais realizar o exame pericial, caso tenham completado 60 (sessenta) anos de idade.

Em 2017, a Lei 13.457, criou outra isenção para os aposentados e pensionistas invalido, vejamos:

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu;

Atualização

A lei 13.457/2019 novamente alterou a questão da isenção da perícia médica do INSS - Pente Fino - portanto, o segurado pode pleitear a isenção nos seguintes casos:

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou

II - após completarem sessenta anos de idade.

 A isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto.

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.

Portanto, os aposentados e pensionistas que possuem algum tipo de incapacidade estão insetos de realizar o exame pericial se encaixarem nas duas hipóteses, salvo nas três hipóteses elencadas acima.

O escritório Varella Advogados está acompanhado todas as novidades no direito previdenciário. Não deixe de acompanhar nossas mídias sociais: TelegramYoutube e Facebook.

Ian Ganciar Varella - Advogado Previdenciário

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.