Ian Ganciar Varella
Situações em que a mulher grávida pode solicitar o auxílio-doença
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Agendar consultaO auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido para as pessoas que não podem exercer sua atividade laborativa em razão de uma incapacidade temporária.
E, veremos no artigo que a mulher em estado gestacional pode solicitar o benefício por incapacidade em duas hipóteses.
Requisitos do auxílio-doença
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Nesse caso, a pessoa não precisa comprovar 12 meses de carência.
Porém, deve comprovar que sua gravidez é posterior ao ingresso ao INSS ou demonstrar que apesar da gravidez ser anterior ao primeiro dia de trabalho, houve uma complicação no estado gestacional após o início do trabalho.
1. Gravidez de alto risco
A primeira hipótese é quando a gestação da mulher é de alto risco:
Gestação de alto risco: é aquela na qual se identificam doenças maternas prévias ou mesmo adquiridas durante a gestação podem colocar em risco a vida materna e/ou fetal (hipertensão, diabetes, anemias graves, problemas cardíacos, entre outras).[1]
Isto é, uma gravidez de alto risco pode gerar algumas complicações como parto prematuro, gestação interrompida ou que ocorram complicações para a mãe e para o bebê.
Por isso, a mulher que está no estado gestacional de alto risco deve buscar o INSS – caso contribua – para solicitar o auxílio-doença. Nada mais importante do que a sua saúde e de seu bebê.
Vejamos um caso em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu o auxílio-doença:
É de ser concedido o benefício de auxílio-doença à parte autora desde a DER até a data do parto, pois a dispensa da carência prevista no art. 26 da LBPS deve se estender a casos como o presente, em que houve gravidez com risco de aborto, conforme comprovado nos autos. (TRF-4 – AC: 50254080220184049999 5025408-02.2018.4.04.9999, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 13/03/2019, SEXTA TURMA)
Caso o INSS negue a concessão do benefício, faça seu direito valer no recurso administrativo ou na ação judicial.
2. Gestante aeronauta
No caso da gestante aeronauta, é importante dizer que em razão dos riscos ambientais (pressão atmosférica e outros agentes nocivos) a mulher deve se afastar imediatamente após a confirmação da gravidez.
Isto porque, a regulamentação da aviação civil expedida pela ANAC dispõe que:
“a gravidez, durante seu curso, é motivo de incapacidade para exercício da atividade aérea, ficando automaticamente cancelada a validade do CCF (Certificado de Capacidade Física)”.
Portanto, a gravidez também é considerada como uma incapacidade para o trabalho em razão da natureza laborativa não importando se o estado gestacional é de risco habitual ou de alto risco.
2.1 Outras profissões
Se você estiver grávida e trabalhar com agentes nocivos que não possua um EPI eficaz, como agente cancerígeno, vibração, pressão atmosférica e outros, minha recomendação é informar essa questão ao seu médico do pré-natal para que ocorra o afastamento laboral.[2] Ou até mesmo informar o RH da empresa para saber da possibilidade de remanejamento do cargo no período que antecede a licença maternidade.
Como devo solicitar?
Você sempre deve informar a empresa em que está trabalhando sobre a questão da gravidez e informar sobre os riscos a sua saúde e a do bebê.
A partir do 16º, o INSS é obrigado a pagar o período de afastamento caso sua gravidez seja de alto risco ou no caso da aeronauta.
Na maioria dos casos, não é necessário agendar a perícia, conforme site do INSS.[3]
Os documentos necessários são: relatório médico comprovando que a gravidez é de alto risco ou comprovando a profissão de aeronauta e a gravidez.
Caso o INSS negue!
Se o INSS negar a concessão do auxílio-doença, você pode tomar dois caminhos para obter o benefício:
- Recurso administrativo: Você tem 30 dias para recorrer da decisão do INSS.
- Ação Judicial: Você deve apresentar todos os documentos médicos e relacionados com seu caso.
Importante que cada caso deve ser avaliado e, assim, será possível saber qual é o melhor caminho a ser tomado.
Benefícios por incapacidade – dúvidas
Caso você se enquadre em uma dessas hipóteses, você pode solicitar o auxílio-doença no caso de gravidez de risco ou sua profissão seja de risco a integridade física ou a saúde mesmo que não tenha 12 meses de contribuição após a gravidez (aeronauta) ou no caso de comprovação da complicação ser posterior à primeira contribuição.
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[1] Gravidez: o que é, sintomas, complicações, tipos e prevenção. Disponível em http://saude.gov.br/saude-de-a-z/gravidez. Acesso em 19.12.2019.
[2] Pré-Natal e Parto. Disponível em http://www.saude.gov.br/artigos/823-assuntos/saude-para-voce/40756-pre-natal. Acesso em 19.12.2019.
[3] Solicitar auxílio-doença da aeronauta gestante. Disponível em https://www.inss.gov.br/beneficios/solicitar-auxilio-doenca-aeronauta-gestante/. Acesos em 19.12.2019.