Trabalhei no Uruguai, posso me aposentar no Brasil?

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1.  Mercosul

A efetivação do MERCOSUL se deu pela assinatura do Tratado de Assunção em 1991 (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), porém a personalidade jurídica só foi criada com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto em dezembro de 1994, nos termos do artigo 34 e 35 do Protocolo.

A criação de um mercado comum tem como objetivo afinar as relações comerciais, políticas, científicas, acadêmicas, culturais e jurídicas.

Fazem parte do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela[1].

São países associados ao Mercosul: Bolívia[2], Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peruo e Suriname.

2. Movimentação de mão de obra

Um dos objetivos do mercado em comum (MERCOSUL) é a livre circulação de pessoas à turismo, de trabalhadores que buscam novas oportunidades de emprego e de empresas que exploram novos negócios.

Em relação a solicitação de residência, há uma simplificação do requerimento de migração e isenção de pagamento de multas, no caso de situação migratória irregular.[3]

Caso o trabalhador venha a mudar para um dos países participantes do MERCOSUL gozará de direitos, em específico de direitos trabalhistas e previdenciários, isto é, o trabalhador brasileiro que se muda para a Argentina gozará dos mesmos direitos de um nativo.

O acordo multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em vigor desde 2005, assegura o recebimento de aposentadoria e demais benefícios previdenciários previstos no acordo internacional.

3. Regime Previdenciário dos países do MERCOSUL

Apesar da ideia de proteção social ser a mesma, cada país elabora seu sistema de seguridade social, portanto veremos, agora, quais são os benefícios e direitos assegurado por cada país do MERCOSUL.

No Paraguai, o direito à seguridade social está previsto no artigo 95 da Constituição, onde assegura aposentadoria por idade, benefício por incapacidade e pensões e saúde[4].

O Uruguai assegura aposentadoria comum, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte, nos termos da Lei 16.713/95 e Lei 18.395/08[5].

E, a Argentina prevê os seguintes benefícios aos segurados da previdência social: aposentadoria normal, aposentadoria por idade avançada, benefício de invalidez por idade, benefício de idade avançada para trabalhadores rurais, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria para trabalhador com deficiência, pensão universal para idosos, pensão para presos políticos, pensão para veteranos da guerra do Atlântico Sul, pensão por morte, nos termos da Lei 24.241/1993 e Lei 26.222/07[6]

Enquanto no Brasil, a reforma da previdência – EC 103/2019 – dispõe que que o segurado pode se aposentar por idade, especial, por deficiência, por invalidez permanente, auxílio-doença, pensão por morte, dentre outros benefícios previdenciários.

4. Acordo Previdenciário do Mercosul

O acordo previdenciário elaborado e celebrado pelos países Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tem como objetivo o estabelecimento de normas que regulam as relações de Seguridade Social entre os países do MERCOSUL.

  • Reconhece os seguintes temas:
  • Reconhecimento dos direitos à seguridade social aos trabalhadores que prestem ou tenham prestado serviços em quaisquer Estados-Partes, sendo-lhes atribuídos, assim os mesmos direitos dos nacionais.
  • Submissão do trabalhador à legislação do Estado-parte de onde exerce a atividade laboral.
  • Possibilidade de obtenção de prestações por idade, idade avançada, invalidez ou por morte.
  • Pensão de capitalização individual estabelecidos por algum dos Estados.

Este acordo internacional também beneficia os funcionários públicos pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social.

4.1 Benefícios previdenciários

O trabalhador que transitar pelos diferentes países do MERCOSUL, e desde que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, terá direito ao mesmo, porém nem todas as prestações estarão cobertas pelo Acordo Previdenciário.

Isto porque houve uma harmonização da legislação previdenciário e, não uma unificação, vejamos as prestações prevista no acordo internacional:

  1. tratamento de saúde ao trabalhador deslocado temporariamente;
  2. Aposentadoria por idade;
  3. Aposentadoria por invalidez.
  4. Auxílio-doença.
  5. Pensão por morte.

4.2 Requerimento de benefício

O segurado pode solicitar os benefícios acima para qualquer agência da previdência social, porém a agência responsável pela análise e conclusão do processo administrativo é a de Florianópolis.

Sendo responsável para as seguintes atividades:

I - autorizar dispensa de contribuição à Previdência Social brasileira de estrangeiros em regime de deslocamento temporário no Brasil, bem como para os casos previstos nas regras de exceção e opção;

II - solicitar dispensa de contribuição à Previdência Social relativa aos países acordantes para brasileiro que temporariamente preste serviço naqueles países, bem como para os casos que se enquadrarem nas regras de exceção;

III - emitir os formulários de Ligação, Certificados de Deslocamento Temporário e respectivas prorrogações;

IV - informar aos países acordantes sobre as decisões proferidas, resultantes da análise das solicitações referentes aos processos de benefícios no âmbito dos Acordos Internacionais; e

V - encaminhar aos países acordantes as informações sobre a situação do segurado junto à Previdência Social brasileira quando requeridas, bem como, prestar atendimento as demais solicitações apresentadas pelos países signatários dos Acordos Internacionais.

Por exemplo, um cidadão uruguaio que trabalhe no Brasil terá direito aos benefícios de saúde e da previdência social, de acordo com a legislação brasileira, e consideradas as contribuições efetuadas no Uruguai. Isso significa que, no momento do requerimento da prestação ou benefício, vale a legislação do país em que o trabalhador estiver exercendo sua atividade laboral.[7]

5. Seguridade Social no âmbito internacional

Vimos que o MERCOSUL celebrou o acordo internacional sobre a seguridade social, estipulando uma uniformização de regras no âmbito internacional sul americano para fins de proteção social.

Já elaborei diversos artigos sobre a seguridade social no âmbito internacional e, se você exerceu alguma atividade laboral no exterior e o Brasil tenha algum acordo internacional, você pode utilizar o tempo na aposentadoria.

Leia também sobre:

[1] A República Bolivariana da Venezuela está suspensa em todos os direitos e obrigações inerentes ao seu status de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5 do Protocolo de Ushuaia .

[2] O Estado Plurinacional da Bolívia está em processo de adesão.

[3] Leia também: MASSAMBANI, Vânia. A proteção previdenciária prevista no Acordo do Mercosul. São Paulo: LTr, 2013.

[4] Paraguai. IPS. Disponível em https://portal.ips.gov.py/sistemas/ipsportal/index.php. Acesso em 04.02.2020.

[5] Uruguai. Lei 16.713/1995. https://legislativo.parlamento.gub.uy/temporales/leytemp3526933.htm. Acesso em 04.02.2020.

[6] Argentina. Inicio.Adultos mayores. Si querés jubilarte o sacar una pensión. Disponível em https://www.argentina.gob.ar/tema/adultosmayores/iniciarjubilacionpension#categorias. Acesso em 04.02.2020.

[7] ELIAS, Aparecida Rosangela. (org) Atuação governamental e políticas internacionais de previdência social. p.58.

Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça entra em vigor

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Acordo Previdenciário

Uma boa notícia para os migrantes: a partir de outubro entra em vigor um acordo que tramitava desde 2014 nos parlamentos da Suíça e do Brasil.

Ele permite, dentre outros, receber aposentadorias nos dois países, mas não ajuda a aumentar o valor recebido. Pois não há transferência do capital acumulado.

Um dilema enfrentado por muitos: os anos de contribuição à previdência contam se um dia a pessoa emigra para outro país e continua a trabalhar?

Até então a maioria dos trabalhadores tinha a impressão que os descontos salariais no país de origem haviam sido em vão.Mas depois de cinco anos de negociações, entra a partir de 1º de outubro de 2019 em vigor o Acordo de previdência social entre o Brasil e a Confederação Suíça.

As autoridades suíças calculam que aproximadamente 60 mil brasileiros vivem oficialmente na Suíça. O número é acrescido também daqueles que se naturalizaram.

"Os objetivos dos governos foi se adaptar principalmente à mobilidade crescente do trabalhador", explicou Righi.

O principal objetivo das autoridades suíças e brasileiras foi de permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas possam somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Porém não há fusão dos caixas: cada sistema paga segundo o que o trabalhador contribuiu no próprio país, quando este cumpre as exigências nacionais para poder se aposentar.

Benefícios previdenciários

O acordo beneficia todas as pessoas que contribuam ou tenham contribuído à previdência social no Brasil e que contribuam ou tenham contribuído para o seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (AHV e IV, nas siglas em alemão) na Suíça.

Ele abrange a aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.

Assinatura de um acordo entre Suíça e Brasil
O momento em que o acordo foi assinado em 3 de abril de 2014: o ministro suíço da Economia, Johann Schneider-Ammann (segundo, à esquerda) aperta a mão do ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.(Ascom/MPS)

Acordo internacional

Com aprovação do acordo, o Brasil conta hoje com 18 acordos previdenciários internacionais, abrangendo 23 países.

São 16 acordos bilaterais e dois multilaterais (Mercosul e Ibero-americano) que agregam mais de um país no mesmo tratado. Eles surgem a partir da demanda das comunidades de migrantes.

De acordo com estimativas de 2017 da Organização Mundial do Trabalho (OMT), o número de trabalhadores migrante em todo o mundo era de 164 milhões dos 258 milhões de migrantes internacionais.

Como funciona o Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça?

Trabalhei alguns anos no Brasil e hoje vivo e trabalho na Suíça. Como posso me beneficiar? 

Uma boa notícia: a pessoa que contribui para a previdência suíça pode pegar os anos e acrescentar ao tempo mínimo para se aposentar no Brasil - 180 meses de contribuição (ou 12 meses na aposentadoria por invalidez) – desde que os períodos não sejam concomitantes.

No caso da aposentadoria por idade, deverão ser observadas também as idades mínimas, hoje 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Na prática, isso significa que, além da aposentadoria suíça, o migrante brasileiro pode também solicitar uma aposentadoria no Brasil.

A recíproca também é verdadeira, sendo que na Suíça o tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 1 ano e as idades são 64 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Valor do benefício

O cálculo das aposentadorias difere entre os países. No Brasil existe um valor teórico que nunca é inferior ao valor mínimo garantido no Brasil (um salário-mínimo).

Esse valor teórico, contudo, é submetido a um segundo cálculo que considera só a proporção do tempo de contribuição realizado no Brasil (cálculo pro rata). Segundo a lei brasileira (Art. 35 §1° do Decreto 3048/1999), o benefício previdenciário, nesse caso, pode ser fixado abaixo do salário-mínimo.

Na Suíça o valor resulta de um cálculo complexo, que só leva em conta os períodos de seguro cumpridos sob a legislação suíça.

"Não há transferência do capital acumulado entre os diferentes sistemas de previdência nos países signatários desses acordos internacionais", explica Righi.

Como o dinheiro é pago?

O suíço e o brasileiro que se aposentaram na Suíça podem receber sua aposentadoria suíça em qualquer lugar.

Há alguns casos de exceção para o cidadão brasileiro, por exemplo, quando ao brasileiro não residente na Suíça for concedida aposentadoria num valor abaixo de 10% do valor mínimo. Nessa hipótese, no lugar do pagamento de prestações mensais é feito o pagamento de uma indenização única. O brasileiro não residente na Suíça ou que pretenda deixar o país definitivamente, também pode optar pelo pagamento da indenização única, quando a aposentadoria concedida oscilar entre 10 e 20% do valor mínimo.

Já os brasileiros que quiserem receber sua aposentadoria brasileira podem solicitar que ela seja depositada na conta suíça, mas o INSS desconta 25% das prestações, como imposto incidente na fonte, ao não residente no Brasil.

Reembolso das contribuições

O artigo 20 do acordo também assegura ao brasileiro o reembolso das contribuições previdenciárias vertidas na Suíça, caso venha a deixar o país definitivamente, antes da aposentadoria. Feita essa opção, o brasileiro poderá retornar definitivamente ao Brasil, com a sua poupança, mas não poderá pleitear benefícios previdenciários de períodos anteriores, na Suíça, tampouco fará jus à totalização desse período suíço para fins de aposentadoria no Brasil.

Com a entrada em vigor do Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça, ficou resguardada ao cidadão suíço a filiação facultativa ao sistema previdenciário suíço, desde que faça essa opção dentro de um ano, a partir da data que passar a residir no Brasil. Fora essa hipótese, não é mais possível para o trabalhador suíço ou brasileiro contribuir ao mesmo tempo para os sistemas dos dois países. Até então era comum um migrante brasileiro pedir que parentes pagassem seus boletos do INSS com a contribuição de “autônomo” (contribuinte individual).

Órgãos que atendem os interessados por internet

Na Suíça:

Schweizerische Ausgleichskasse SAK

Tel.: +41 58 461 91 11
E-Mail: oaie@zas.admin.ch

No Brasil:

Agência da Previdência Social Recife
Atendimento Acordos Internacionais
E-Mail: apsai15001120@inss.gov.br

Fonte: swissinfo.ch Disponível em https://www.swissinfo.ch/por/politica/aposentadoria_acordo-previdenci%C3%A1rio-entre-brasil-e-su%C3%AD%C3%A7a-entra-em-vigor/45257160. Acesso em 01.10.2019.

Trabalha nos Estados Unidos? Você poderá utilizar o tempo na aposentadoria

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Trabalha nos Estados Unidos?

Brasileiros que vivem de forma legal nos Estados Unidos poderão ter o tempo de trabalho no país para dar entrada nos pedidos das aposentadorias por idade e invalidez e pensão por morte.

Dentro das regras estabelecidas, será possível utilizar tempo de contribuição vertido para o sistema de previdência norte-americano para fins de concessão de benefícios brasileiros, especificamente a:

  • aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, inclusive para obtenção destes benefícios no regime próprio de previdência social.

E também poderão ser utilizados períodos de contribuição realizados para o sistema de previdência brasileiro para obtenção destes mesmos benefícios nos Estados Unidos, exigido, porém, um tempo mínimo de contribuição para o sistema estadunidense (18 meses).

Acordo internacional

O decreto 9.422, que promulga o acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos - firmado em Washington em 30 de junho de 2015 -, foi publicado nesta terça-feira (26).

Dentro das regras, poderá ser utilizado um trimestre de contribuição para cada 3 meses certificado, exceto períodos de contribuição em duplicidade, ou seja, trimestres de contribuição coincidentes no ano civil em ambos os sistemas.

Mas, pode ser aplicado para obtenção de benefícios brasileiros períodos de contribuição já utilizados para fins de benefícios americanos, e vice-versa, pois o valor de cada auxílio é proporcional ao tempo de contribuição vertido no respectivo país.

O Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e os Estados Unidos teve a sua vigência iniciada em 1º de outubro. O documento visa evitar a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que já trabalharam ou atualmente trabalham nos dois países e corrigir o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria.

1 milhão de trabalhadores

Segundo informações da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor da decisão.

De acordo com estudos da Confederação Nacional da Indústria (“CNI”), o acordo reduzirá os encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamentos em até 39%.

Requerimento de benefício

O requerimento deverá ser apresentado junto à instituição previdenciária competente no país em que o trabalhador se encontra. Os empregados brasileiros estabelecidos nos Estados Unidos poderão solicitar os benefícios do acordo à “Social Security Administration”, em Baltimore, não sendo necessário vir ao Brasil ou nomear um procurador para fazer a solicitação. Já os trabalhadores norte-americanos residentes em território brasileiro poderão o fazer nas Agências da Previdência Social.

Leia também: Você já ouviu falar do social security? 

Outros acordos internacionais

Atualmente, o Brasil também possui acordo bilateral de previdência social com seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.

Leia sobre o modelo chileno de previdência social.

O Brasil possui em vigor dois acordos multilaterais de previdência social: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – Mercosul; e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

O acordo de previdência social entre Brasil e EUA entra em vigor dia 01 de outubro deste ano.

Amanhã vamos falar de forma específica do Social Security - sistema americano de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Fonte: Conjur

Leia também:

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Aposentadoria no chile e suas regras

Como funciona a Previdência Social no Chile?

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Você sabia que pode utilizar o tempo no chile, e vice-versa, para solicitar a aposentadoria ?

CHILE

1. Reforma da Previdência

O governo brasileiro não pretende acabar com os privilégios, até mesmo porque os trabalhadores que serão mais prejudicados pela reforma da previdência social são aqueles que se aposentam pelo INSS.

Você terá que trabalhar por 40 anos para receber um benefício integral da média de todos os salários de contribuição ou quando seu marido (sua esposa) falecer, a pensão será 50% do salário e 10% para cada filho que vocês tiveram.

  • Será que isso é justo?
  • Será que o problema do Brasil é a Previdência Social?

Apesar de não constar no texto-base da reforma, o Ministro Paulo Guedes pretende, no futuro, implementar o sistema de capitalização na Previdência Social, basicamente, seria como uma Previdência Privada, Fundo do FGTS e outros tipos de investimentos.

O Chile, em 1980, foi o 1º país a privatizar a Previdência que era Social (sistema de repartição), onde atualmente existe vários fundos e corretoras/bancos que você pode investir o valor futuro da sua aposentadoria.

2. Sistema AFP - Chile

O sistema de capitalização individual obrigatório é uma conta individual, onde o trabalhador deve depositar uma porcentagem de seu salário ou renda em um Administrador de Fundos de Pensão (AFP) a cada mês.

Esses recursos destinam-se a financiar a futura pensão que a pessoa receberá na fase de aposentadoria.

O montante deve igual a 10% do salário ou rendimento tributável dos trabalhadores, a maioria dos outros percentual correspondente à taxa cobrada pela AFP para gerenciar a conta e percentual adicional para acessar o Seguro de Deficiência e Sobrevivência (SIS).

2.1 Taxa de Administração

Igualmente, quando você investe seu dinheiro em um fundo de investimentos, na Previdência do chile você paga um percentual para a AFP, tanto para saque, depósito e transferência das contribuições para outro fundo.

O percentual da taxa de administração/comissão pode varia de 0% a 1,44% ao mês e ao ano, o percentual pode chegar a 17,28% [1]

Ao realizar o cálculo de custo da taxa de administração/comissão, o valor mensal pode ser de R$ 51,19 ou $ 9.334 pesos chileno e ao final de um ano, o valor pago ao fundo chega a R$ 614,27 ou $ 112.008 pesos chileno.[2]Levando em conta o fundo de pensão que traz mais retorno para o trabalhador e que cobra o maior percentual de comissão mensal[3].

2.3 Valor da Aposentadoria

No site da Superintendência de Pensões do Chile, há um simulador e utilizei meus dados para efeito de exemplo, ao cenário do nosso vizinho sulamericano:

Pela lei chilena tenho que atingir, no mínimo, 65 anos de idade e a minha remuneração mensal seria de um salário mínimo chileno ($ 300.000 – R$ 1.646,71), ao longo de 37 anos de contribuição ao sistema de capitalização chileno.

O simulador trouxe quatro cenários:

  1. Desejado: $ 300.00 – chances de 8% de acontecer esse cenário.
  2. Esperado: $ 238.887 ou R$ 1.311,26.
  3. Otimista: $ 313.363 ou R$ 1.720,06.
  4. Pessimista: $ 176.330 ou R$ 967,88.

Se eu esperar até os 68 anos, a chance de alcançar o cenário desejado será de 44%.

Lembrando que é apenas um simulador, não é garantido que receberia esse valor aos 65 ou 68 anos de idade pois o valor da contribuição é aplicado em fundos de investimento, como, por exemplo o CAPITAL[4].

3. Será que vale a pena?

Sem entrar em muitos detalhes quanto a legislação chilena, fundos de investimento, tipos de benefícios, taxas e demais questões, é possível extrair alguns pontos para iniciar uma conversa:

  • Uma população que não tem noção do que é um investimento ou até mesmo como poupar e investir um valor, como podemos aplicar o sistema de capitalização no Brasil?
  • A taxa de inadimplência no Brasil é altíssima, alcançando 63 milhões de brasileiros. [5]
  • A chance para um trabalhador que pretende se aposentar no chile com o mesmo salário é 8% (manter o valor de salário após a aposentadoria).
  • O simulador não informa o percentual dos demais cenários, mas qual será o % de acontecer o cenário pessimista?
  • Segundo a organização Não mais AFP, as AFPs são bancos disfarçados dos empresários mais ricos do nosso país e algumas multinacionais, usando os fundos de pensão, para que possam expandir os seus investimentos e ainda concentrar o capital em poucas mãos e constituindo verdadeiros monopólios em vários sectores econômicos gerenciados para algumas "famílias" por exemplo; Família Lucsik (Banco Chile, Mineração), Paulmann (Jumbo, supermercados, entre outros), família Solari (Falabella, cadeias supermercadsos), Grupo Angelini (Copec, arauco florestal entre outros), Matte família (Hidroaysén), entre outros.
  • Os criadores do AFPs disseram que as instituições teria uma competitividade entre si e que resultaria em melhores pensões, no início havia 20 AFP, mas atualmente existem apenas 6 AFPs. Há uma maior diferença entre um ou outro, ou seja, não há praticamente nenhuma concorrência e constituir um oligopólio, é que algumas empresas fornecem serviço, eles apoiam-se mutuamente e exercer fixação de preços mais altos e anulando a concorrência poder de mercado .
  • Reforma das pensões em 2008 poderia ser uma mudança significativa para o sistema previdenciário chileno, permitindo a liberdade de associação para listar em um sistema público, mas que permanece como o único sistema previdenciário no país, tornando a previdência social um negócio lucrativo para as AFPs e empresas relacionadas. Mas um péssimo negócio para os trabalhadores que terão que se contentar com pensões miseráveis ​​e também será subsidiado pelo Estado, desde que atendam às exigências do Estado de pertencer aos 60% mais pobres da população. [6]

Além dos pontos citados acima, o que preocupa também é a possibilidade de você se aposentar e receber um valor muito abaixo do esperando, assim como a questão da alta taxa de administração cobrada pela AFP - Fundo de investimentos.

Deixe seu comentário e me siga nas mídias sociais,

Grande abraço.

Texto elaborado por Ian Ganciar Varella.

Leia também:


[1] SPensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/estcom/estcom.php. Acesso em 11.07.2019.

[2] Spensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/costoPrevisional/calcula_costo_previsional.php. Acesso em 11.07.2019.

[3] SPensiones. Disponível em http://www.mipension.cl/actualidad/comisiones-afp.aspx. Acesso em 11.07.2019.

[4] CAPITAL. AFP. Uma empresa Sura. Disponível em https://www.afpcapital.cl/Afiliado/Multifondos/Paginas/Que-son-los-Multifondos.aspx?IDList=23. Acesso em 11.07.2019.

[5] Número de inadimplentes alcança o recorde de 63 milhões em março, diz Serasa https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/24/numero-de-inadimplentes-alcancaorecorde-de-63-milhoes-em-marco-diz-serasa.ghtml. Acesso em 11.07.2019.

[6] No más AFP. Disponível em http://www.nomasafp.cl/inicio/?page_id=8. Acesso em 11.07.2019.