Como funciona a carência na Previdência Social?

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Carência

Igualmente como ocorre na aderência ao plano de saúde, o segurado quando integra o sistema previdenciário, seja por exercer atividade remunerada ou ser facultativo, se exige deste um número mínimo de contribuições mensais para que faça jus ao benefício, tanto ele como seus dependentes.

Perda de qualidade de segurado

No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos para o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.

Exemplos

Importante dizer que alguns benefícios possuem carência, vejamos:

I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

12 (doze) contribuições mensais;

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial: 

180 contribuições mensais - ATUALMENTE 240 MESES - EC 103/2019 - para os novos trabalhadores (homens) que se filiarem ao INSS.

III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: 

dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

IV - auxílio-reclusão:

24 (vinte e quatro) contribuições mensais.        

 

Isentos de carência

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;

II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado

III - os benefícios concedidos aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei: aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido.

IV - serviço social - REVOGADO PELA MP 905/2019

V - reabilitação profissional.

VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

O cálculo da carência, nos termos do artigo 27, da Lei 8.213/91, por exemplo se o segurado iniciou a atividade de trabalho no último dia terá contabilizado um mês para fins de carência.

Transição: aposentadoria

Leia sobre as novas regras ou assista o novo vídeo sobre o cálculo da aposentadoria na reforma.

Vamos falar da carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pelo o artigo 142 da lei 8.213/91, a carência desde 1991 é progressiva, se estabilizando em 2011 quando passou a exigir 180 meses contributivos para concessão do ócio remunerado.

Exemplo: Trabalhador inscrito antes da edição da Lei acima. Em 2005, implementou todas as condições necessárias à obtenção da aposentadoria por idade, será necessário que ele tenha pelo menos 144 meses contributivos para fins de carência.

Conclusão

Portanto, vimos que o seguro social, com o escopo contributivo-retributivo, é necessário um número mínimo de contribuições para que o sistema possa arcar com os custos, lembrando que alguns benefícios não possuem a exigência da carência, somente será necessário que a pessoa possua a qualidade de segurado.

Se você leu o artigo até aqui, não se esqueça de assistir os novos vídeos em nosso canal do youtube e também, recomendo a leitura dos artigos:

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Assegurando o melhor benefício através do planejamento previdenciário

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Desde o início do regime geral de Previdência Social, houve alterações na legislação previdenciária sobre a forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS.

Todas as formas de cálculos e suas alterações respeitaram duas coisas:

  • Período básico de cálculo.
  • Coeficiente.

Houve períodos em que o PBC era de 24, 36 ou 48 meses e o coeficiente entre 70% a 100%.

No que tange a correção monetária dos salários de contribuição, nem sempre todos os salários foram corrigidos.

Por exemplo, na década de 80, só os últimos 24 meses eram corrigidos e os primeiros 12 meses sofriam com a inflação vivida no período.

1.Planejamento previdenciário

Será que é possível realizar o planejamento previdenciário para estimar o valor da aposentadoria no futuro?

A resposta é sim.

Principalmente os segurados facultativos (que não exercem atividade remunerada) podem elevar o valor da aposentadoria.

Isso não significa que o segurado obrigatório não poderá planejar sua aposentadoria.

Porém no que se refere à renda mensal inicial será equivalente com sua trajetória salarial.

O que pode ser feito para os segurados obrigatórios é verificar se estão contribuído com o valor correto de salário de contribuição e se todos os períodos de trabalho estão presentes no cálculo do tempo de contribuição.

Em resumo pode se analisar as seguintes hipóteses:

  • Tempo de contribuição.
  • Atividade especial.
  • Atividade secundária e a somatória das contribuições principais e secundárias.
  • Tempo Rural.

2.Caso prático

O Trabalhador começou a trabalhar no campo como agricultor em 1972 e ficou na atividade até 1978.

Em 1979, foi convocado para o exercício da atividade militar obrigatória aos dezoito anos ficando lá por dois anos.

De 1983 a 2000 foi segurado obrigatório como empregado na função de engenheiro químico.

Já de 2004 a 2014, o trabalhador virou empresário e abriu sua própria empresa de consultoria e contribuiu com a alíquota reduzida.

2.1 Aplicação da legislação ao caso

O trabalhador tem o tempo total de 35 anos de tempo de contribuição:

  • 6 anos como agricultor.
  • 2 anos como militar.
  • 17 anos como engenheiro químico.
  • 10 anos como contribuinte individual.

O trabalho rural e o tempo como militar pode ser reconhecido como tempo de contribuição, nos termos do artigo 55, inciso I e § 2º da Lei 8.213/91, do artigo 60, inciso I e IV do Decreto 3.048/99 c.c Súmulas 05 e 24 da TNU.

Em relação ao tempo como engenheiro químico, pode ser considerado como especial até 1995, por causa do Código 2.1.1 do Anexo II do Decreto 83.080/1979, onde existe uma presunção absoluta de exposição a agentes nocivos.

Após 1995, deve ser feito a comprovação do tempo especial mediante prova pericial (ex: PPP/LTCAT).

Será adicionado 4 anos, 9 meses e 18 dias e caso comprove o período posterior a 1995, será adicionado mais 2 anos.

Podendo totalizar 6 anos, 9 meses e 18 dias.

No caso do período como contribuinte individual, onde foi feito o recolhimento de 11% e não sobre os 20% da remuneração auferida.

Deverá ser feito a complementação de 9% da remuneração que foi auferida nos meses, conforme o § 3º c.c inciso II, alínea ado § 2º do artigo 21 da Lei 8.212/91.

Na verdade, o trabalhador tem 39 anos, 9 meses e 18 dias (atividade especial até 1995) ou 41 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de contribuição.

3.Cálculo do valor da aposentadoria

O trabalhador de 07/1994 até 2014 tem 240 meses no período básico de cálculo:

Serão descartados os 20% menores salários do período, ou seja, 48 meses.

Os 80% maiores salários de contribuição serão corrigidos (192 meses) e serão divididos por 192, resultando no valor do salário de benefício.

Será multiplicado o SB com coeficiente de 100% e posteriormente será aplicado o fator previdenciário, como o segurado possui 54 anos e no mínimo, 39 anos, 9 meses e 18 dias, o fator previdenciário será de 0,780102.

(Caso comprove todo período especial, o resultado do fator será de 0,822368).

Nesse caso, o salário de benefício e consequentemente, a renda mensal inicial sofrerá uma redução no valor da aposentadoria, pois o resultado do fator previdenciário foi negativo.

4.Conclusão

Exemplifiquei um caso concreto sobre a contabilização do tempo de contribuição, valor da aposentadoria e aplicação legislativa e jurisprudencial.

Em muito dos casos o INSS somente teria reconhecido 27 anos (sem contabilizar o tempo especial, tempo rural e tempo de serviço militar) e o trabalhador só poderia requerer a aposentadoria em 2024.

Só uma análise como o planejamento previdenciário pode assegurar o melhor benefício que faz jus.

Entendemos que o direito ao melhor benefício deve ser sempre assegurado à você.

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Ian Ganciar Varella - Advogado Previdenciário

Você pode utilizar o período de trabalho rural para fins previdenciários

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Trabalhadores

Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os benefícios e serviços seriam uniformes e equivalentes entre o trabalhador rural e urbano. (Artigo 194, parágrafo único, II).

Tal princípio equânime tem como fim vedar a discriminação negativa de outrora em relação às populações rurais, pois antigamente o trabalhador rural (somente o Homem) se aposentaria por velhice (idade), aos 65 anos de idade, e receberia uma prestação mensal de 50% do salário-mínimo de maior valor do país.

Isso não quer dizer que não há diferenciação formal, vejamos, os trabalhadores rurais que laboram em regime de economia familiar para a subsistência terão uma redução de cinco anos para se aposentarem por idade, nos termos do Artigo 201§ 7ºII, da Constituição.

Trabalhou na roça

Questão Previdência: Súmula 24 da TNU

- Eu trabalhei como rurícola por um período de tempo e após fui para cidade trabalhar como bancário. Como fica minha situação?

Então até 1991 poderá ser computado o tempo de serviço como no exercício de um trabalho rural independentemente do recolhimento das contribuições do período em que quer utilizar para preencher os requisitos da aposentadoria urbana, exceto se quiser computar tal período como carência.

- O que seria carência?

Eu defino como um período mínimo em que o segurado teve completar para requerer o benefício previdenciário, por exemplo, no seu caso, para requerer a aposentadoria é necessário que verifiquemos em que época houve o preenchimento dos requisitos, mas a regra geral é 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos.

Tempo rural

Entende a jurisprudência que o tempo de labor na atividade rural, em período anterior à Lei n. 8.213/91, pode ser adicionado ao tempo de serviço para fins de aposentadoria urbana, independentemente do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Esse tempo de serviço rural não será contado para efeito de carência; a própria Advocacia-Geral da União editou o Enunciado n. 27, reconhecendo que “Para a concessão de aposentadoria no RGPS, é permitido o cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, independente do recolhimento das contribuições sociais respectivas, exceto para efeito de carência

(BERNARDO, Leandro Ferreira; FRACALOSSI, William. Direito previdenciário na visão dos Tribunais. Doutrina e Jurisprudência. 2. Ed. São Paulo: Método, 2011, p. 123).

Contagem do tempo rural

A TNU seguindo a jurisprudência dominante do STJ, firmou o entendimento por meio da Súmula 24, vejamos:

O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55§ 2º, da Lei nº 8.213/91.

Com isso, é possível computar o período de trabalho rural, mas para requerer aposentadoria urbana deve cumprir o período mínimo de carência, isto é, dependendo do caso, deve ter pago 60 contribuições mensais (5 anos) até 180 contribuições mensais (15 anos).

Em suma, vejamos dois exemplos práticos que o segurado tem direito a se aposentar:

Aposentadoria por idade hibrida:

  • Homem = 65 anos de idade + 15 anos de contribuição previdenciária em atividade urbana + 5 anos de atividade rural.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

  • Mulher = 55 anos de idade + 30 anos de contribuição (sendo que metade de tal período é urbano e outro é rural).

Leia também:

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Aposentadoria rural e a Súmula 14 da TNU: Comprovação do tempo de trabalho

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Aposentadoria por idade requerida por segurado especial

Deve preencher os seguintes requisitos:

1. Carência – Tabela do artigo 143, da Lei 8.213/91

  • De 60 meses até 180 meses.

2. Idade mínima – Artigo 48§ 1º, da Lei 8.213/91

  • Sessenta, se homem.
  • Cinquenta e cinco anos, se mulher.

3. Requerimento do benefício no período imediatamente anterior ao exercício de atividade rural - Artigo 48§ 2º, da Lei 8.213/91.

Comprovação do tempo laborado como rurícola

Nos termos do artigo 62, do Decreto 3.048/99:

A prova de tempo de serviço é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.

Porém na falta de documentação suficiente para comprovar o tempo do labor, admite-se a justificação administrativa ou produção antecipada da prova na seara judicial.

Súmula 14 da TNU do JEF

E no caso da concessão de aposentadoria rural por idade, a Turma Nacional de Uniformização do JEF entende que:

Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.

O que é início de prova material?

O início de prova material não é senão ponto de partida indispensável à comprovação dos fatos, objetivo a ser atingido sobretudo mediante a produção de prova testemunhal em ações com idênticos elementos objetivos à ação presente. (PU n. 2003.84.13.000666-2/RN).

Se a pessoa tiver apenas um documento que apenas demonstre que trabalhou como lavrador em 1965 e não que demonstre todo o período de trabalho, deverá apresentar testemunhas na justificação administrativa ou produção antecipada da prova para que faça com que o Juiz acolha o pedido de aposentadoria.

Conclusão

A jurisprudência prevalecente é indicativa da desnecessidade de existência de início de prova material que acoberte todo o número de meses correspondentes à carência.

Portanto, o segurado que está requerendo o benefício previdenciário poderá se utilizar de documentos em nome de familiares ou utilizar um início de prova material de um determinado período e fazer a complementação da prova por meio de testemunhas.

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