Aposentadoria no Japão: 10 dicas


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É possível que seja concedido a aposentadoria no japão para um Brasileiro, assim como, é possível que seja concedido uma aposentadoria para um Japonês no Brasil.

Já falei e escrevi sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil e outros países, como, por exemplo, Estados Unidos da América, Suécia, Chile.

Hoje, vamos tratar sobre o acordo internacional de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, que foi firmado em Tóquio em 29 de julho de 2010, e, em 1 de março de 2012 entrou em vigor.

1. Sistema previdenciário japonês

O acordo internacional prevê que será aplicado aos seguintes sistemas de previdência social do Japão:

  • Pensão nacional (exceto o Fundo de Pensão Nacional).
  • Seguro de Pensão dos Empregados (exceto o Fundo de Pensão dos Empregados).
  • Pensão mútua para funcionários públicos locais e pessoal de status similar (exceto para os membros de assembleias locais).
  • Pensão mútua para pessoal de escolas privadas.

Há uma outra ressalva, sobre a não inclusão do benefício assistencial por idade ou quaisquer outras pensões concedidas sob fundamento transitório ou complementar com fins assistenciais e que são pagos com recursos do orçamento nacional.

2. Sistema de Previdência Brasileiro

No caso do Brasil, o acordo abrangerá as aposentadorias por idade e por invalidez e a pensão por morte concedida pelo INSS, já em relação aos servidores públicos, o acordo também será aplicado para os mesmos benefícios concedidos pelo INSS.

3. Quem pode solicitar os benefícios previsto no acordo?

Vimos que tanto no Japão como no Brasil há uma restrição de tipos de benefícios e de trabalhadores que podem pedir o benefício previdenciário.

Com isso, pessoas que estão trabalhando noutro país possuem os mesmos direitos dos trabalhadores nacionais, portanto, uma pessoa que trabalha como empregado por conta própria estará sujeita a legislação do país que reside e está trabalhando.

Vejamos algumas dúvidas relacionadas sobre a aplicabilidade do acordo internacional de previdência social estabelecido pelo Brasil e Japão.

4. Isenção de contribuição.

Dizem que os trabalhadores por conta própria também estão isentos de ingressar no sistema do país parceiro. Em quais casos específicos eles estão isentos?

Se um trabalhador autônomo japonês trabalhar temporariamente em atividades independentes no país parceiro, poderá ser tratado como trabalhador temporário.

Por exemplo, se um trabalhador por conta própria que trabalha por conta própria no Japão temporariamente executa por conta própria como contador no Brasil, ele será tratado como trabalhador temporário e isento de ingressar no INSS.

Qual é o prazo de extensão de trabalho temporário?

O Japonês será considerado como temporário, se estiver coberto pela legislação japonesa e que não fique por um período acima de 5 anos, assim como, se aplica ao brasileiro.

É possível pedir uma prorrogação por mais 3 anos e em ambos os casos, será expedido uma certidão de deslocamento temporário.

5. Concessão com menos de 5 anos de tempo

É possível receber a pensão japonesa com menos de 10 anos de inscrição?

Como o acordo é bilateral, não é possível contar o período de pensão de outro país parceiro.

Portanto, não é possível receber a pensão japonesa até o período de inscrição no Japão e em um país parceiro ter mais de 10 anos no total.

6. Dupla Inscrição

É possível a dupla inscrição no sistema de seguro social de ambos os países?

A ideia de impedir a dupla inscrição no contrato não significa que é possível escolher livremente em qual sistema participar.

Aqueles que estão em estabelecimentos comerciais no Japão para estabelecimentos comerciais em outros países (dentro de cinco anos em princípio) continuarão inscritos no sistema japonês e isentos de inscrição no sistema de outro país.

Já para os casos em que o trabalhador ficará um longo período ou aqueles que são contratados localmente pelo escritório comercial do Brasil ingressam no sistema previdenciário Brasileiro, por exemplo.

7. Acidente de trabalho

Sobre o seguro de acidente de trabalho?

Aqueles trabalhadores que se deslocam temporariamente do Japão para o Brasil, estão isentos do sistema de seguridade social brasileiro e não serão cobertos pelo sistema de seguro contra acidentes industriais de ambos os países.

Sendo necessário uma inscrição especial no sistema de seguro contra acidentes relacionados ao trabalho no Japão ou o seguro para acidentes pessoais relacionados ao trabalho.

8. Como receber um benefício no Japão e no Brasil?

Os benefícios previdenciários são calculados em reais e enviados em ienes  para uma conta de um banco japonês ou até mesmo se você mora no Japão poderá receber o benefício em uma conta bancária no Brasil.

E, se você vai receber uma pensão japonesa em sua conta bancária no Brasil, o valor será enviado em dólares americanos.

9. Requisitos

Quais são os períodos de cobertura para concessão de um benefício?

A aposentadoria no Japão deve ser observada alguns requisitos.

Para o brasileiro que possui 10 anos de contribuição no Brasil e possui 5 anos no Japão deve ser observado que:

 JapãoBrasil
Antes do acordoInsatisfeito o período mínimo de cobertura para receber o benefício da pensão japonesa (10 anos).Insatisfeito o período mínimo de cobertura para receber o benefício da pensão brasileira (15 anos).
Após o acordoPela totalização, o período de cobertura passa a ser de 15 anos incluindo o período coberto pelo regime brasileiro de pensão e o segurado pode receber o benefício da pensão japonesa (correspondente aos 5 anos de contribuição)Pela totalização, o período de cobertura passa a ser de 15 anos incluindo o período coberto pelo regime japonês de pensão e o segurado pode receber o benefício da pensão brasileira (correspondente aos 10 anos de contribuição).

Onde devo solicitar o benefício?

Cumpridos os requisitos, a solicitação do benefício pode ser realizada em ambos os países, sendo que no Japão, o órgão responsável é o Nenkin Jimusho e no Brasil, o órgão responsável é o INSS.

10. Reembolso da contribuição

O que é o pagamento integral de desligamento?

A pessoa que não possui a nacionalidade japonesa, que saiu do Japão há mais de 2 anos, não ter recebido nenhum benefício, se contribuiu por mais de 6 meses para o plano de pensão nacional pode requerer um reembolso da contribuição.

Porém, a pessoa que faz a solicitação do reembolso perde a qualificação como beneficiários para a receber o benefício previdenciário japonês.

A restituição é apenas a parte do Seguro Pensão (Kosei Nenkin Hoken). E o valor máximo de restituição é dos últimos 36 meses de contribuição.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o acordo internacional entre os dois países, entre em contato conosco.

Bibliografia

Decreto 7.702/2012.

Consulado Geral do Brasil em Tóquio. Comunicados sobre o acordo da previdência. Disponível em http://cgtoquio.itamaraty.gov.br/pt-br/acordo_da_previdencia.xml. Acesso em 16.07.2020.

Pagamento integral de desligamento. Disponível em https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/CgToquio/pt-br/file/DevolucaoPrev.pdf. Acesso em 14.07.2020.

Nenkin. Quem trabalha no exterior. Disponível em https://www.nenkin.go.jp/service/kaigaikyoju/shaho-kyotei/kyoteiaite_chui/index.html. Acesso em 15.07.2020.

Trabalha nos Estados Unidos? Você poderá utilizar o tempo na aposentadoria

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Trabalha nos Estados Unidos?

Brasileiros que vivem de forma legal nos Estados Unidos poderão ter o tempo de trabalho no país para dar entrada nos pedidos das aposentadorias por idade e invalidez e pensão por morte.

Dentro das regras estabelecidas, será possível utilizar tempo de contribuição vertido para o sistema de previdência norte-americano para fins de concessão de benefícios brasileiros, especificamente a:

  • aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, inclusive para obtenção destes benefícios no regime próprio de previdência social.

E também poderão ser utilizados períodos de contribuição realizados para o sistema de previdência brasileiro para obtenção destes mesmos benefícios nos Estados Unidos, exigido, porém, um tempo mínimo de contribuição para o sistema estadunidense (18 meses).

Acordo internacional

O decreto 9.422, que promulga o acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos - firmado em Washington em 30 de junho de 2015 -, foi publicado nesta terça-feira (26).

Dentro das regras, poderá ser utilizado um trimestre de contribuição para cada 3 meses certificado, exceto períodos de contribuição em duplicidade, ou seja, trimestres de contribuição coincidentes no ano civil em ambos os sistemas.

Mas, pode ser aplicado para obtenção de benefícios brasileiros períodos de contribuição já utilizados para fins de benefícios americanos, e vice-versa, pois o valor de cada auxílio é proporcional ao tempo de contribuição vertido no respectivo país.

O Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e os Estados Unidos teve a sua vigência iniciada em 1º de outubro. O documento visa evitar a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que já trabalharam ou atualmente trabalham nos dois países e corrigir o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria.

1 milhão de trabalhadores

Segundo informações da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor da decisão.

De acordo com estudos da Confederação Nacional da Indústria (“CNI”), o acordo reduzirá os encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamentos em até 39%.

Requerimento de benefício

O requerimento deverá ser apresentado junto à instituição previdenciária competente no país em que o trabalhador se encontra. Os empregados brasileiros estabelecidos nos Estados Unidos poderão solicitar os benefícios do acordo à “Social Security Administration”, em Baltimore, não sendo necessário vir ao Brasil ou nomear um procurador para fazer a solicitação. Já os trabalhadores norte-americanos residentes em território brasileiro poderão o fazer nas Agências da Previdência Social.

Leia também: Você já ouviu falar do social security? 

Outros acordos internacionais

Atualmente, o Brasil também possui acordo bilateral de previdência social com seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.

Leia sobre o modelo chileno de previdência social.

O Brasil possui em vigor dois acordos multilaterais de previdência social: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – Mercosul; e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

O acordo de previdência social entre Brasil e EUA entra em vigor dia 01 de outubro deste ano.

Amanhã vamos falar de forma específica do Social Security - sistema americano de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Fonte: Conjur

Leia também:

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Aposentadoria no chile e suas regras

Como funciona a Previdência Social no Chile?

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Você sabia que pode utilizar o tempo no chile, e vice-versa, para solicitar a aposentadoria ?

CHILE

1. Reforma da Previdência

O governo brasileiro não pretende acabar com os privilégios, até mesmo porque os trabalhadores que serão mais prejudicados pela reforma da previdência social são aqueles que se aposentam pelo INSS.

Você terá que trabalhar por 40 anos para receber um benefício integral da média de todos os salários de contribuição ou quando seu marido (sua esposa) falecer, a pensão será 50% do salário e 10% para cada filho que vocês tiveram.

  • Será que isso é justo?
  • Será que o problema do Brasil é a Previdência Social?

Apesar de não constar no texto-base da reforma, o Ministro Paulo Guedes pretende, no futuro, implementar o sistema de capitalização na Previdência Social, basicamente, seria como uma Previdência Privada, Fundo do FGTS e outros tipos de investimentos.

O Chile, em 1980, foi o 1º país a privatizar a Previdência que era Social (sistema de repartição), onde atualmente existe vários fundos e corretoras/bancos que você pode investir o valor futuro da sua aposentadoria.

2. Sistema AFP - Chile

O sistema de capitalização individual obrigatório é uma conta individual, onde o trabalhador deve depositar uma porcentagem de seu salário ou renda em um Administrador de Fundos de Pensão (AFP) a cada mês.

Esses recursos destinam-se a financiar a futura pensão que a pessoa receberá na fase de aposentadoria.

O montante deve igual a 10% do salário ou rendimento tributável dos trabalhadores, a maioria dos outros percentual correspondente à taxa cobrada pela AFP para gerenciar a conta e percentual adicional para acessar o Seguro de Deficiência e Sobrevivência (SIS).

2.1 Taxa de Administração

Igualmente, quando você investe seu dinheiro em um fundo de investimentos, na Previdência do chile você paga um percentual para a AFP, tanto para saque, depósito e transferência das contribuições para outro fundo.

O percentual da taxa de administração/comissão pode varia de 0% a 1,44% ao mês e ao ano, o percentual pode chegar a 17,28% [1]

Ao realizar o cálculo de custo da taxa de administração/comissão, o valor mensal pode ser de R$ 51,19 ou $ 9.334 pesos chileno e ao final de um ano, o valor pago ao fundo chega a R$ 614,27 ou $ 112.008 pesos chileno.[2]Levando em conta o fundo de pensão que traz mais retorno para o trabalhador e que cobra o maior percentual de comissão mensal[3].

2.3 Valor da Aposentadoria

No site da Superintendência de Pensões do Chile, há um simulador e utilizei meus dados para efeito de exemplo, ao cenário do nosso vizinho sulamericano:

Pela lei chilena tenho que atingir, no mínimo, 65 anos de idade e a minha remuneração mensal seria de um salário mínimo chileno ($ 300.000 – R$ 1.646,71), ao longo de 37 anos de contribuição ao sistema de capitalização chileno.

O simulador trouxe quatro cenários:

  1. Desejado: $ 300.00 – chances de 8% de acontecer esse cenário.
  2. Esperado: $ 238.887 ou R$ 1.311,26.
  3. Otimista: $ 313.363 ou R$ 1.720,06.
  4. Pessimista: $ 176.330 ou R$ 967,88.

Se eu esperar até os 68 anos, a chance de alcançar o cenário desejado será de 44%.

Lembrando que é apenas um simulador, não é garantido que receberia esse valor aos 65 ou 68 anos de idade pois o valor da contribuição é aplicado em fundos de investimento, como, por exemplo o CAPITAL[4].

3. Será que vale a pena?

Sem entrar em muitos detalhes quanto a legislação chilena, fundos de investimento, tipos de benefícios, taxas e demais questões, é possível extrair alguns pontos para iniciar uma conversa:

  • Uma população que não tem noção do que é um investimento ou até mesmo como poupar e investir um valor, como podemos aplicar o sistema de capitalização no Brasil?
  • A taxa de inadimplência no Brasil é altíssima, alcançando 63 milhões de brasileiros. [5]
  • A chance para um trabalhador que pretende se aposentar no chile com o mesmo salário é 8% (manter o valor de salário após a aposentadoria).
  • O simulador não informa o percentual dos demais cenários, mas qual será o % de acontecer o cenário pessimista?
  • Segundo a organização Não mais AFP, as AFPs são bancos disfarçados dos empresários mais ricos do nosso país e algumas multinacionais, usando os fundos de pensão, para que possam expandir os seus investimentos e ainda concentrar o capital em poucas mãos e constituindo verdadeiros monopólios em vários sectores econômicos gerenciados para algumas "famílias" por exemplo; Família Lucsik (Banco Chile, Mineração), Paulmann (Jumbo, supermercados, entre outros), família Solari (Falabella, cadeias supermercadsos), Grupo Angelini (Copec, arauco florestal entre outros), Matte família (Hidroaysén), entre outros.
  • Os criadores do AFPs disseram que as instituições teria uma competitividade entre si e que resultaria em melhores pensões, no início havia 20 AFP, mas atualmente existem apenas 6 AFPs. Há uma maior diferença entre um ou outro, ou seja, não há praticamente nenhuma concorrência e constituir um oligopólio, é que algumas empresas fornecem serviço, eles apoiam-se mutuamente e exercer fixação de preços mais altos e anulando a concorrência poder de mercado .
  • Reforma das pensões em 2008 poderia ser uma mudança significativa para o sistema previdenciário chileno, permitindo a liberdade de associação para listar em um sistema público, mas que permanece como o único sistema previdenciário no país, tornando a previdência social um negócio lucrativo para as AFPs e empresas relacionadas. Mas um péssimo negócio para os trabalhadores que terão que se contentar com pensões miseráveis ​​e também será subsidiado pelo Estado, desde que atendam às exigências do Estado de pertencer aos 60% mais pobres da população. [6]

Além dos pontos citados acima, o que preocupa também é a possibilidade de você se aposentar e receber um valor muito abaixo do esperando, assim como a questão da alta taxa de administração cobrada pela AFP - Fundo de investimentos.

Deixe seu comentário e me siga nas mídias sociais,

Grande abraço.

Texto elaborado por Ian Ganciar Varella.

Leia também:


[1] SPensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/estcom/estcom.php. Acesso em 11.07.2019.

[2] Spensiones. Disponível em https://www.spensiones.cl/apps/costoPrevisional/calcula_costo_previsional.php. Acesso em 11.07.2019.

[3] SPensiones. Disponível em http://www.mipension.cl/actualidad/comisiones-afp.aspx. Acesso em 11.07.2019.

[4] CAPITAL. AFP. Uma empresa Sura. Disponível em https://www.afpcapital.cl/Afiliado/Multifondos/Paginas/Que-son-los-Multifondos.aspx?IDList=23. Acesso em 11.07.2019.

[5] Número de inadimplentes alcança o recorde de 63 milhões em março, diz Serasa https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/24/numero-de-inadimplentes-alcancaorecorde-de-63-milhoes-em-marco-diz-serasa.ghtml. Acesso em 11.07.2019.

[6] No más AFP. Disponível em http://www.nomasafp.cl/inicio/?page_id=8. Acesso em 11.07.2019.