Tem um familiar acometido por doença que precisa de amparo e assistência? Saiba como o Auxílio-Doença Parental pode te ajudar a acessar seus direitos.
Diante disso, caso a Administração permaneça omissa quanto aplicação do regramento constitucional, é assegurado ao servidor público o direito à revisão em seu vencimento ou em seu provento, bem como o pensionista também faz jus à revisão geral e anual.
O Policial Civil é um servidor público que tem uma atuação bastante específica que pode gerar muitas dúvidas quanto à modalidade e regras da aposentadoria.…
As novas regras de aposentadoria do servidor público O Regime Previdenciário do servidor público federal é regido, principalmente, pela Lei 8.112/1990. Enquanto os trabalhadores registrados na carteira de trabalho…
O Serviço Público no Sistema Previdenciário Brasileiro O sistema previdenciário brasileiro é estruturado de acordo com a atuação profissional de cada carreira, tendo especificações, limites…