Direito Preidenciário
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Outros requisitos: que tenha uma renda familiar mensal per capita que seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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O valor do benefício será de um salário mínimo e, cessará o benefício quando completar 18 anos ou em razão de falecimento.
O benefício não é acumulável com benefícios previdenciários. Leia sobre a pensão por morte em nosso site:
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