Regulamentação do tratamento para fibromialgia no SUS é sancionada.

Direito Preidenciário

Foi sancionada a Lei 14.705, de 2023, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS)

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A lei garante o tratamento médico para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia ou fadiga crônica

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Atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física.

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A lei prevê ainda acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos.

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Mais de 4 milhões de brasileiros, especialmente mulheres, são vítimas de dores insuportáveis, "queimações" e "pontadas" de difícil diagnóstico provocadas pela fibromialgia.

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