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Inclusão na pauta

No último dia 9 de novembro, o Ministro André Mendonça requereu que a revisão seja incluída na pauta.

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Inclusão na pauta

Ministra Rosa Weber deve marcar a data de julgamento

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Voto favorável aos aposentados

Vale uma ressalva: o julgamento não será reiniciado, e sim retomado, pois o voto do Ministro Marco Aurélio será validado.

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Como tinha terminado?

Quando foi julgada no plenário virtual os 11 ministros haviam declarados os seus votos, com 6 ministros favoráveis aos aposentados.

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Como o INSS calcula o benefício:

Até 13/11/2019, utiliza 80% dos salários a partir de 1994 e a partir de 14/11/2019 utiliza 100% das contribuições a partir de 1994

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O que o STJ decidiu?

Se favorável, o segurado pode pleitear a utilização de todos os salários de contribuição vertidos ao sistema previdenciário

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A tese é favorável para todos? 

Em  um dos casos houve uma correção de 30% no valor do benefício. Mas, também, há casos de redução no valor do benefício

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