É possível reestabelecer benefícios suspensos no Pente Fino?
Varella Advogados
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O Programa Pente Fino visa revisar os benefícios por incapacidade concedidos
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Aposentadoria por invalidez
o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
No caso do auxílio-doença, em regra, os benefícios concedidos antes de 2017 passaram pelo pente fino, isto porque não existia a previsão legal de prazo estimado de duração do benefício.
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Auxílio-acidente
A partir de 2022, aquele que recebe o auxílio-acidente pode ser convocado a submeter-se a exame médico a cargo do INSS para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.
Se você teve o benefício cessado por causa do pente fino, saiba que existe a possibilidade de entrar com um recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social.