AGU contesta decisão do STF na Revisão da vida toda

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Quem tem direito?

A pessoa que se aposentou após  26/11/1999 até 13/11/2019 pode ser beneficiado!

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Decadência

A pessoa que recebe o benefício a menos de dez anos (05/2013) pode requerer a revisão, se benéfico!

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AGU/INSS CONTESTA A DECISÃO DO STF

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Argumentos da AGU/INSS

Pede a suspensão dos processos judicias em andamento até o trânsito em julgado do tema 1102

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Argumentos da AGU/INSS

Pede a modulação dos efeitos da decisão: prescrição e que não seja revisto o benefício de forma retroativa

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Argumentos da AGU/INSS

Alega também que não tem capacidade para recalcular todos os pedidos.

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Atitude protelatória do INSS

Não deve ser admitida a oposição de embargos declaratórios para rediscussão da matéria por mero inconformismo

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O que o STF decidiu?

Se favorável, o segurado pode pleitear a utilização de todos os salários de contribuição vertidos ao sistema previdenciário

Como pedir a revisão?

O pedido deve ser feito na justiça com o pedido liminar com base na tutela da evidência e no tema 1102 do STF!

A tese é favorável para todos? 

Pode ter um aumento de 30% a 56% no valor da aposentadoria com a Revisão da vida toda. Mas, também, há casos de redução no valor do benefício. Faça os cálculos!

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Atuamos em ações de concessão e revisão de benefício previdenciário.  Atendemos em São Paulo ou por videoconferência.

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