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PENTE FINO NO AUXÍLIO-ACIDENTE

2019 

Em 2019 a MP 905 trazia a possibilidade de pente fino no auxílio-acidente

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Ao dispor que o auxílio-acidente seria devido até a aposentadoria ou até a data do óbito, na hipótese de manutenção das condições de concessão.

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MP 905/2019

Teve sua vigência encerrada e não houve avanço do pente fino no auxílio-acidente

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MP 1.113/2022

Dispõe que o segurado em gozo de auxílio acidente pode ser chamado para o pente fino

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MP 1.113/2022

Art. 101 da Lei 8.213/1991: I - exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção

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Tal disposição legal deve ser discutida judicialmente em face do caráter indenizatório do benefício

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Auxílio-acidente

É devido para aquele que sofreu uma redução ou perda da capacidade laborativa ainda que mínima

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Atuamos em ações de concessão e revisão de benefício previdenciário.  Atendemos em São Paulo ou por videoconferência.

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