Por Ian Varella

O dependente pode realizar a regularização das contribuições não pagas após falecimento do segurado?

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado, como, companheiro, filhos, etc.

Quem recebe a pensão por morte ?

Se o segurado deixou de recolher o INSS, o dependente pode realizar o pagamento após o falecimento?

Recolhimento em atraso

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A atual redação da Lei de benefícios veda o pagamento do INSS após o falecimento do segurado

Vedação legal

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Mas permite que o dependente realize a regularização em alguns casos.

Ajuste permitido

Por Ian Varella

1. Pode complementar salário contribuindo abaixo do salário mínimo. 2. Pode utilizar o excedente do salário em um outro mês. 3. Pode agrupar salários inferiores ao salário mínimo

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Entendimento da TNU

É incabível a regularização do recolhimento de contribuições de segurado, exceto quando as contribuições devam ser arrecadadas por empresa tomadora de serviços.

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Entendimento do STJ

Não se admite o recolhimento post mortem de contribuições previdenciárias a fim de que, reconhecida a qualidade de segurado do falecido.

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