Categoria: Direito tributário

O empregador não contribuiu para o INSS e, agora?

1. Introdução O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária. 2. Inscrição e filiação no Regime...

A solidariedade tributária e o inadimplemento das contribuições sociais.

Pontos a serem analisados nesse artigo: 1) Responsabilização solidária das contribuições sociais 2.1) Construção civil 2.2) Empresas do mesmo grupo econômico 2.3 Gestores dos entes da Administração Pública indireta 2.4) Administração Pública 2.5) Operador...

Você sabia que sua empresa tem obrigações tributárias acessórias?

Súmário 1. Introdução. 2. Quais são as obrigações tributárias acessórias? 2.1 GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). 2.2 Outras obrigações tributárias acessórias. 2.3 Dispensa das obrigações tributárias acessórias 3. Conclusão 1. Introdução ...