A ausência de previsão expressa no contrato ou no Rol da ANS não autoriza automaticamente a negativa de home care. Quando a internação domiciliar substitui a hospitalar, o STJ reconhece a possibilidade de cobertura da estrutura, dos profissionais e dos insumos indispensáveis ao tratamento. O artigo explica a diferença entre internação e assistência domiciliar, os requisitos da prescrição médica, a responsabilidade pelo cuidador e os caminhos para contestar negativas indevidas.
É possível contribuir para o INSS pagando apenas 5% do salário mínimo? Entenda quem pode ser segurado facultativo de baixa renda, o papel do CadÚnico na validação e os documentos que evitam pendências no CNIS.
inventário negativo é um procedimento jurídico ou extrajudicial utilizado para declarar formalmente que uma pessoa falecida não deixou bens a inventariar ou partilhar.
Em 2020, Cláudia e os dois irmãos concluíram em cartório o inventário do pai. Para a família, era o ponto final de um período difícil.…
É comum acreditar que a presença de acompanhante em hospitais é permitida apenas para crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Contudo, a realidade jurídica mudou…