Todo segurado do RGPS que prestou serviço militar, seja obrigatório ou voluntário, tem direito a computar esse período para fins previdenciários. Isso inclui o serviço nas Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e nas Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros).
O tempo de serviço militar é computado tanto como tempo de contribuição quanto para fins de carência. A contagem para carência é um ponto consolidado na jurisprudência e fundamental para a concessão de benefícios como aposentadorias e auxílios.
Descubra as novas regras de aposentadoria para professores em 2026. Entenda as mudanças nas regras de pedágio e idade, e saiba como planejar seu futuro previdenciário. Um guia essencial para o magistério.
Pedir um benefício no INSS pode parecer uma corrida de obstáculos, e o primeiro e mais alto deles é, sem dúvida, a documentação.
Um único papel faltando, um formulário preenchido de forma incorreta ou um documento ilegível podem ser o suficiente para que seu pedido seja negado ou caia em um limbo de exigências, atrasando por meses um direito que é seu.
Você sabia que, em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que quase 11% dos benefícios negados automaticamente pelo INSS foram indevidos? Além dessa…
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 e do teto do INSS para R$ 8.475,55, os valores de contribuição para autônomos e MEI foram atualizados em 2026. Você sabe quanto deve pagar para garantir seus direitos previdenciários?
Preparamos um guia prático e detalhado na Varella Advocacia para ajudar você a navegar pelas novas regras, incluindo: