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Como os direitos trabalhistas/previdenciários do tutor afetam seus dependentes? As crianças e adolescentes possuem direitos e garantias, como, por exemplo, direito à saúde, à liberdade…
O Direito à Pensão por Morte A pensão por morte é um benefício garantido pelo direito previdenciário aos dependentes do segurado que venha a falecer,…
O ex-cônjuge ou ex-companheiro pode ter direito à pensão por morte se comprovar a sua dependência econômica em relação ao falecido.