Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao dependente

Quem são os dependentes?

A análise dos dependentes é feita através de um rol previsto pela legislação previdenciária, que segue a seguinte classificação:

1. cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou;
   filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
2. os pais
3. e o irmão não emancipado de qualquer condição menor de 21 anos;
   ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

A lista segue ordem prioritária, ou seja, caso alguma das classes seja contemplada, as demais classes não irão receber o benefício.

É definido também que a dependência econômica:

1. da primeira classe é presumida;
2. da segunda e terceira classes é necessária a comprovação.

Pensão por Morte

O escopo da pensão por morte é assegurar a subsistência dos dependentes do segurado na ocasião de sua morte, seja a comprovação da dependência econômica presumida ou por meio de provas, independente de o segurado já estar aposentado ou não à época do falecimento.

O benefício previdenciário conhecido por Pensão por Morte será devido ao(s) dependente(s) a contar da:

• data do óbito quando requerida até 90 dias depois deste;
• do requerimento após o prazo de 90 dias;
• da decisão no caso de morte presumida.

Carências e Prazos

Não se exige um período mínimo de carência do segurado pelo sistema, mas, para que os dependentes recebam o benefício por mais de 04 meses, é exigido que se tenha mais de 18 contribuições mensais.

Ou seja, para segurados com até 17 contribuições mensais, o benefício previdenciário a ser pago aos dependentes será de determinadas condições.

Para os segurados com mais de 18 contribuições mensais, o benefício previdenciário a ser pago aos dependentes será de determinadas condições.

Para definir o prazo final do recebimento da pensão por morte, é considerada:

• a morte do pensionista;
• a completude de 21 anos para filho(s) ou irmão(s) de ambos os sexos;
• a cessação da condição de invalidez ou deficiência do pensionista;
• para cônjuges e/ou companheiros, avaliada conforme a idade do pensionista.

Cálculo da Pensão por Morte

Invariavelmente, o valor mensal da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.

Assim, a base de cálculo do benefício levará em conta apenas os salários de contribuição do segurado, independentemente de idade ou tempo de contribuição, garantindo ao(s) dependente(s) a concessão do benefício previdenciário, precisando apenas realizar a comprovação de que atendam às condições de integrar o rol de dependentes e manter dependência econômica do segurado.

Tal cálculo levará em conta em conta os óbitos até 13/11/2019, pois a reforma da previdência alterou a forma de cálculo da pensão por morte.

Tanto no INSS como no âmbito federal, a cota familiar será de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

E será acrescido cota de 10% por dependente até o máximo de 100% da média do benefício de aposentadoria.

Vejamos dois exemplos de cálculo de pensão por morte:

• Segurado recebia R$ 1.800,00 de aposentadoria por idade e veio ao óbito após a promulgação da Emenda Constitucional. Tinha uma esposa e dois filho. O percentual da pensão por morte será de 80% de R$ 1.800,00, ou seja, os dependentes receberão R$ 1.440,00.

• Segurado recebia R$ 1.200,00 de aposentadoria por tempo de contribuição e veio ao óbito. Tinha uma esposa. O percentual da pensão por morte será de 60% e não pode ser inferior ao salário mínimo, portanto, o valor da pensão por morte será de 1.039,00.

Então, o valor da pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo e deve ser observado o número de dependentes para o percentual do benefício.

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Pensão por Morte – Dúvidas e Consulta

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