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jul, 2021

Imagem de homens trabalhando com sacos de cimento ao lado do título "Aposentadoria Especial por exposição ao pó de cimento por Ian Varella"

Aposentadoria especial por exposição à pó de cimento

Tempo estimado de leitura: 8 minutos

Aposentadoria Especial é um modelo de aposentadoria que confere a integralidade da renda mensal do salário de benefício em razão da exposição do trabalhador a agentes nocivos, dado que a atividade tenha acontecido em contexto especial, o que inclui uma carência mínima, condições que prejudiquem a saúde ou integridade física do trabalhador e atinja o tempo mínimo de atividade.

O presente artigo abordará as questões inerentes à aposentadoria especial por exposição ao pó de cimento, incluindo seus meios de comprovação e valores do benefício previdenciário, discorrendo através dos seguintes itens:

Caracterização da atividade especial
Lapso temporal
Contemporaneidade do laudo técnico
Uso de equipamento de proteção
A exposição ao pó de cimento
Direito à aposentadoria especial

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Como analisar a aposentadoria especial por exposição ao pó de cimento?

Além disso, há uma série de condições a serem observadas para que a atividade especial seja configurada e procedimentos específicos para comprovar tais condições. Esses quesitos serão abordados na sequência.

1. Caracterização da atividade especial

Para entender se a especialidade da atividade é configurada, é preciso se atentar à legislação à época do trabalho:

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. – § 1º do art. 70 do Decreto nº 3.048/1999

Ou seja, deve-se fazer a análise do regramento vigente à época em que o trabalho foi realizado para comprovar a exposição aos agentes nocivos que ofereciam riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

A atuação com exposição ao pó de cimento pode ser enquadrada como uma atividade especial pelo anexo de profissões dos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 3.048/99 ou mediante laudos periciais, Laudo ambiental ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Configurada a atividade especial, o trabalhador deve comprová-la por meio do formulário ou prova pericial, como veremos nos próximos tópicos.

2. Lapso Temporal

Para a análise da legislação em vigor na época da atividade, há duas perspectivas gerais para o reconhecimento da especialidade do trabalho:

Antes e depois da Lei nº 9.032, lei essa que passou a exigir a efetiva exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho para a configuração de atividade especial a partir de 29.04.1995.

Assim, o reconhecimento da especialidade do trabalho exige:

Até 28/04/1995:

a) comprovação do exercício de atividade em categoria profissional que, por presunção legal, era classificada como especial nos decretos regulamentadores da legislação previdenciária; ou

b) demonstração de que o segurado estava exposto a agentes nocivos constantes do rol dos aludidos decretos, através de perícia ou documento idôneo.

Após 28/04/1995:

Foi abolido o enquadramento como especial da atividade com base tão somente no critério da categoria profissional a que pertencia o segurado, tornando imprescindível a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos, de modo permanente, não ocasional nem intermitente.

Comprovação essa para a qual se torna suficiente como prova do labor especial a apresentação de formulário apropriado preenchido pelo empregador, sendo dispensável a exibição de laudo técnico, exceto em relação ao agente nocivo ruído.

Após a vigência do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, portanto, para atividades exercidas a partir do dia 06/03/1997, a apresentação de laudo pericial expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho passou a ser indispensável para qualquer atividade.

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3. Contemporaneidade do laudo técnico

Os formulários e laudos técnicos fornecidos pela empresa têm presunção de veracidade e constituem meios suficientes para comprovar o labor em atividade especial.

O laudo técnico deve constar a realidade do meio ambiente, onde o profissional deve informar se há agentes nocivos e em quais setores.

O formulário é o espelho individual, isto é, deve constar informações das atividades exercidas, setores laborados pelo segurado, se tinha EPI/EPC, se estava exposto a agente nocivo.

A circunstância de o laudo não ser contemporâneo à atividade avaliada não lhe retira a força probatória, em face de inexistência de previsão legal para tanto e desde que não se demonstre a existência de mudanças significativas no cenário laboral. [1]

Portanto, o laudo pode ser elaborado mesmo após a finalização da atividade especial ou após a demissão.

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4. Uso de equipamento de proteção

O uso de equipamento de proteção individual ou coletivo é um dos fatores que gera mais dúvidas aos segurados, pois há casos em que o uso pode descaracterizar a atividade especial.

Nessa análise, pode-se extrair do julgamento do ARE nº 664.335 pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, as seguintes conclusões:

a) Agente ruído: na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no sentido da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial.

b) Demais agentes: a utilização de equipamento de proteção somente afasta a especialidade da atividade se restar comprovado que houve efetiva neutralização dos fatores de risco.

É possível inferir que a mera indicação da eficácia do EPI pelo empregador no Perfil Previdenciário Profissiográfico não é suficiente para descaracterizar a atividade especial, salvo se houver nos autos elementos consistentes de que o uso do equipamento protetivo neutralizava os efeitos dos agentes nocivos a que foi exposto o segurado durante o período laboral.

Desse modo, em conformidade com o entendimento adotado pela própria autarquia previdenciária, em relação à atividade exercida no período anterior a 03/12/1998, a utilização de EPI eficaz é irrelevante para o reconhecimento das condições especiais do trabalho.

Mais detalhes e informações sobre o uso do EPI pode ser encontrado em 4 Situações em que o EPI não é eficaz na aposentadoria.

5. A Exposição ao pó de cimento

A exposição a determinados agentes químicos como o pó de cimento pelo trabalhador numa jornada normal da construção civil pode ensejar o reconhecimento da atividade especial para fins de concessão de aposentadoria especial.

O cimento é um agente químico que pode ser inalado por via respiratória, contato direito com a pele e mucosas ou, ainda, pela ingestão por via oral.

Segundo COSTA (2004), estes agentes podem gerar efeitos mutagênicos, carcinogênicos, teratogênicos, organotóxicos e imunotóxicos no organismo.

Como agente químico, o cimento é classificado como poeira inerte.

A submissão a poeiras minerais nocivas, tal como o “pó de cimento”, se amolda ao item 1.2.10 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64 e ao item 1.2.12 do Anexo I ao Decreto nº 83.080/79, devendo ser mantido, portanto, o cômputo do período como especial.

Assim como o Anexo 13 da NR 15 dispõe sobre a nocividade do pó de cimento e a mera presença já enseja pagamento de adicioanl de insalubridade e o trabalhador pode buscar o reconhecimento na aposentadoria:

A presença dos agentes químicos catalogados no anexo 13, da NR 15 no ambiente de trabalho é suficiente para ensejar o pagamento do adicional de insalubridade, dispensando-se a análise quantitativa. Recurso provido.
(TRT 17ª R., RO 0063400-09.2002.5.17.0005 , Pleno, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, Rev. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 12/01/2004).

Além do profissional que exerce sua função em obras, um outro profissional que pode pleitear o reconhecimento é aquele que exerce a função em fábrica de cimento:

No presente caso, a perícia verificou a especialidade do período trabalhado, tendo em vista que se tratava da fabricação de cimento, mas reconheceu como especial em virtude de tal agente apenas o período de 01/01/1999 a 29/02/2006.
TRF-5 – AC AC 08003886720164058103 (TRF-5) Data de publicação: 06/05/2020.

Em regra, a exposição ao pó de cimento não será neutralizada pela utilização do EPI, conforme decisões reiteradas dos tribunais.

O cimento é classificado como ‘material irritante’, ou seja, reage em contato com a pele, com os olhos e vias respiratórias, o descuido com o pó do cimento pode ocasionar ulcerações, necrose, cegueira e outras patologias relacionadas.

Assim como se você trabalha em obras da construção civil ou fabrica de cimento, além do pó de cimento, você pode estar exposto ao ruído, veja o artigo que falo sobre o EPI ineficaz no quesito ruído.

6. Direito à aposentadoria especial

Conforme explicitado nos itens acima, para atuação profissional até 13/11/2019, a aposentadoria especial será concedida aos 25 anos de tempo de contribuição para o segurado que comprove que ter sido exposto ao pó de cimento por meio do PPP ou LTCAT ou Prova Pericial.

A partir da vigência da Reforma da Previdência, através da Emenda 103/19, o segurado deve ter 60 anos de idade e 25 anos de tempo especial.

Assim como houve uma alteração quanto ao cálculo do benefício:

Até 13/11/2019: 100% da média salarial.
Após a EC 103/19: 60% da média + 2% para cada ano que supere os 15 anos de tempo de contribuição.

Ian Ganciar Varella

Advogado Previdenciário
Presidente da Comissão de D. Previdenciário de Carapicuíba – OAB/SP
Advogado Previdenciário –
Atuação: INSS e Servidores Públicos.
Pós graduado em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI.
Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016.

Bibliografia

[1] (AC 00584503120114013800, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 – PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 DATA:04/05/2016). 2003.38.00.001835-2 TRF1

Os riscos associados ao uso do cimento na construção civil por Daneil Donilda Schlottfeldt. http://www.segurancanotrabalho.eng.br/artigos/rcimento.pdf

Aposentadoria Especial – Dúvidas

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As informações encaminhadas são apenas para fins de contato e estão protegidas pelo sigilo profissional, não sendo permitida qualquer tipo de divulgação.

jul, 2021

Aposentadoria do Eletricista

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A atividade exercida no setor de energia e aposentadoria aos 25 anos de trabalho

Veremos que a atividade exercida no setor de energia pode ser motivo para antecipar a data da aposentadoria do homem ou da mulher que trabalha por 25 anos nesta atividade.

Aposentadoria aos 25 anos de trabalho

Quando o segurado comprova que estava exposto a condições nocivas no meio ambiente de trabalho pode antecipar a data da aposentadoria.

Vamos tratar da aposentadoria aos 25 anos de trabalho pelo profissional do setor de energia elétrica.

Atividade exercida no setor de energia elétrica pode ser considerada como especial, isto é, o tempo de contribuição pode ser majorado em 20% para a mulher e 40% para o homem, nos casos de aposentadoria aos 25 anos de tempo especial.

Existem outras regras de aposentadoria aos 15 ou 20 anos de tempo especial, como, por exemplo, profissional da mineração.

Atividade no setor de energia elétrica

A atuação no setor de energia elétrica exige exposição a uma série de riscos à integridade física do profissional. O principal deles é, claro, o risco de descargas e choques elétricos, que podem ser inclusive fatais.

Qualquer atividade biológica é originada de impulsos de corrente elétrica. Se a corrente elétrica interna for somada a outra corrente elétrica externa decorrente de um contato elétrico, haverá reações no organismo que podem afetar funções vitais e levar o indivíduo à morte.

Por isso, percebe-se que existe o risco inerente à atividade profissional independente do momento ou duração da exposição à corrente elétrica, pois trata-se de risco potencial, mesmo que a sujeição não se configure de modo habitual e/ou permanente.

A exposição à tensão elétrica superior a 250 volts, considerada alta tensão, está relacionada no Decreto 53.831/1964 e a sujeição constante à exposição à corrente elétrica é mencionada em julgamentos diversos, como no exemplo abaixo:

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. ELETRICIDADE APÓS 05/03/1997. INTERMITÊNCIA NA EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. (...) 4. A habitualidade e permanência do tempo de trabalho em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física referidas no artigo 57, § 3º, da Lei 8.213/91 não pressupõem a submissão contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho. Não se interpreta como ocasional, eventual ou intermitente a exposição ínsita ao desenvolvimento das funções cometidas ao trabalhador, que está integrada à sua rotina de trabalho. Em se tratando de exposição a altas tensões, o risco de choque elétrico é inerente à atividade, cujos danos podem se concretizar em mera fração de segundo. (...) (TRF-4 - APL: 50050355020144047004 PR 5005035-50.2014.404.7004, Relator: (Auxílio Favreto) TAÍS SCHILLING FERRAZ, Data de Julgamento: 07/03/2017, QUINTA TURMA)

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro assevera que:

As atividades exercidas em locais sujeitos a tensão elétrica superior a 250 volts representam sério risco para o trabalhador porque qualquer descarga elétrica nestes níveis de voltagem pode ser fatal, independente do momento que ocorra e de sua duração. (2016. p.329.)

Assim, embora a atividade perigosa não esteja expressamente prevista nos Decretos, as atividades exercidas no setor elétrico devem ser computadas como especiais, enquadrando a atuação profissional no setor de energia elétrica como atividade especial, quando da exposição à corrente elétrica.

Jurisprudência quanto à atividade no setor de energia elétrica

Confirmando essa posição está a jurisprudência dos nossos tribunais, que confirma a exposição constante ao risco de choque elétrico aos trabalhadores do setor de energia elétrica:

Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST, é devido o adicional de periculosidade a empregado que trabalha em unidade consumidora de energia elétrica, desde que a atividade exercida esteja ligada a sistema elétrico de potência ou a equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam riscos similares.[1]

No presente caso, a sentença está lastreada em laudo técnico e PPP, onde se constata a exposição habitual e permanente a agente nocivo (eletricidade). Ademais, de acordo com o E. STJ, o fato de o Decreto 2.172/97 não prever explicitamente o agente nocivo eletricidade não afasta o direito ao reconhecimento do tempo de serviço laborado sob essa condição de periculosidade após sua vigência, pois o rol ali contido não é exaustivo (REsp nº 1.306.113/SC, submetido à sistemática do artigo 543-C do CPC) [2]

As decisões judiciais vão no sentido de que a atividade no setor de energia elétrica é reconhecida como tempo especial em atenção a Jurisprudência Consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

O risco inerente à atividade no setor de energia elétrica segundo estudos científico

Ainda, o embasamento técnico e científico se mantém essencial e corrobora a assertividade da visão dos tribunais quanto ao risco.

O engenheiro eletricista e perito José Ronaldo Tavares Santos anota:

O trabalho realizado na área de sistemas elétricos é extremamente vulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais, sendo necessários treinamentos específicos e procedimentos operacionais eficazes e preventivos para sua realização. (...)
Exemplificando, o técnico eletricista ou eletricista que trabalhou muitos anos nas atividades de manutenção, testes e ensaios elétricos em painéis de baixa tensão, teve o seu devido risco ocupacional.
Geralmente, para execução do ensaio elétrico, é utilizado o Megômetro (...)
Este aparelho, após a interligação, aumenta à tensão para 5500 volts e apresenta desta maneira, a medida da resistência.
Se o trabalhador, por uma desatenção, toca no condutor do instrumento, pode, por consequência, fechar um curto-circuito e sofrer um choque elétrico.

José Ronaldo Tavares Santos exemplifica que uma simples lâmpada incandescente de 50 W, ligada em um circuito com tensão de 127 V terá uma corrente alternada de aproximada de 390 mA; ou seja, uma corrente quinze vezes superior à tolerância máxima do ser humano.

Os estudos científicos demonstram que mesmo a exposição a 127 volts pode causar danos a integridade física. Portanto, o entendimento legal do Decreto 53.831/64 e da Jurisprudência não poderia limitar a concessão da aposentadoria especial para os casos em que o segurado tenha sido exposto a tensão elétrica acima de 250 volts.