Trabalhador de Osasco: você pode ter direito à aposentadoria especial e não sabe

Osasco foi, durante décadas, um dos maiores polos industriais do estado de São Paulo. Cobrasma, Eternit, Brown Boveri, Braseixos, White Martins, CIMAF, Osram — essas empresas empregaram dezenas de milhares de trabalhadores que viveram sua vida profissional expostos a agentes nocivos, em condições que a legislação previdenciária reconhece como geradoras de direitos especiais.

Este artigo visa esclarecer o que é a aposentadoria especial, quem tem direito a ela e como a Varella Advocacia, com sua expertise em Direito Previdenciário, pode auxiliar os trabalhadores de Osasco a garantir um futuro mais justo e seguro.

Abordaremos a legislação aplicável, incluindo a Emenda Constitucional 103/2019 e a Lei 8.213/91, e a importância de uma análise jurídica especializada para o reconhecimento desses direitos.

Se você — ou algum familiar — trabalhou em uma dessas indústrias em Osasco, existe uma chance real de que haja um direito previdenciário não reconhecido ainda. E o INSS, por regra, não vai te avisar.

Osasco e a indústria pesada: um histórico de trabalho insalubre

A industrialização de Osasco começou na década de 1940 e atingiu seu auge nas décadas de 1960 e 1970. Nesse período, a cidade abrigou algumas das maiores indústrias metalúrgicas, químicas e elétricas do país. O perfil dessas empresas — e das atividades exercidas dentro delas — é exatamente o que a legislação previdenciária classifica como sujeito ao reconhecimento de tempo especial.

Veja o caso de algumas das principais indústrias da cidade:

Cobrasma: metalúrgicos e o direito ao tempo especial

A Companhia Brasileira de Material Ferroviário (Cobrasma) operou em Osasco de 1944 até o fechamento, em 1994. No auge, empregava milhares de trabalhadores nas áreas de fundição, forjaria, estamparia, soldagem e montagem de material ferroviário e autopeças — atividades diretamente enquadradas como especiais pela legislação previdenciária.

O que isso significa na prática?

Para períodos trabalhados na Cobrasma antes de abril de 1995, a lei permite o reconhecimento do tempo especial apenas pela comprovação da atividade exercida em empresa metalúrgica, sem necessidade de laudo técnico individual. Basta comprovar o vínculo empregatício.

Para períodos após abril de 1995, é necessário apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou laudo técnico que comprove a exposição a agentes nocivos como ruído, fumos metálicos, hidrocarbonetos ou radiações não ionizantes — agentes extremamente comuns no ambiente de fundição e forjaria.

Se você trabalhou na Cobrasma, na Braseixos Rockwell (eixos e peças para a indústria automobilística) ou em qualquer outra metalúrgica da região, esse histórico precisa ser analisado por um especialista.

Eternit: amianto e direitos que vão além da aposentadoria

A Eternit se instalou em Osasco em 1940 e operou por décadas na fabricação de telhas e caixas d’água com uso de amianto (asbesto). A exposição ao amianto é reconhecida como um dos riscos ocupacionais mais graves, associada ao desenvolvimento de doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão.

Diferentemente dos outros funcionários das empresas citadas, o trabalhador da eternit pode se aposentar com 20 anos de trabalho em razão da exposição ao amianto. 

Os trabalhadores da Eternit de Osasco têm direitos cumulativos:

1. Aposentadoria especial por exposição ao amianto — com tempo de contribuição reduzido (20 anos) e, dependendo do período, sem idade mínima
2. Isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, caso tenha desenvolvido doença grave relacionada à exposição (como câncer)
3. Benefício por incapacidade permanente, caso a doença tenha gerado impossibilidade de trabalho
4. Possibilidade de revisão retroativa do benefício, se já aposentado e com valor incorretamente calculado

O caso da Eternit é especialmente crítico porque muitos trabalhadores não sabem que a exposição ao amianto, por si só, já é suficiente para o reconhecimento da atividade especial — independentemente do uso de EPI —, pois a legislação considera o agente cancerígeno como qualitativamente suficiente para o enquadramento.

Brown Boveri (ABB), White Martins, CIMAF e Osram: outros vínculos que podem valer mais

Além da Cobrasma e da Eternit, outros empregadores históricos de Osasco geravam condições de trabalho passíveis de reconhecimento como especiais:

• Brown Boveri (atual ABB): fabricação de equipamentos elétricos pesados, com exposição a campos eletromagnéticos, compostos químicos e ruído de alta intensidade
• White Martins: produção e envase de gases industriais (oxigênio, nitrogênio, argônio), com exposição a agentes químicos e riscos de pressão
• CIMAF: fabricação de artefatos de ferro, com atividades de fundição e tratamento de metais
• Osram: produção de lâmpadas com exposição a vapores de mercúrio e outras substâncias químicas

Se você trabalhou em qualquer uma dessas empresas, o histórico precisa ser avaliado. Em muitos casos, o trabalhador contribuiu por décadas para o INSS tendo esse tempo contabilizado como comum — quando deveria ter sido reconhecido como especial, o que reduziria o tempo necessário para aposentadoria ou aumentaria o valor do benefício.