Ian Ganciar Varella
Quando um segurado entra com um pedido administrativo de aposentadoria pelo Meu INSS ou INSS Digital, o requerimento é encaminhado para os setores responsáveis pela análise. Essa etapa é crucial para a concessão, revisão ou conclusão do ato administrativo.
Após o segurado fazer o requerimento, o INSS direciona o processo para os servidores responsáveis e o requerimento passa por avaliação detalhada, considerando os documentos apresentados e as regras previdenciárias.
Em muitos casos, o requerimento consta como “em análise”, mas ainda não tem um servidor designado para o caso.
E, caso seu benefício esteja em análise, saiba que a legislação prevê prazos para cumprimento e a atuação do advogado é fundamental para garantir que os prazos sejam cumpridos.
Nesse artigo, informaremos sobre os prazos e as formas de análise de requerimentos de benefícios previdenciários.
Quero saber mais sobre meus direitos
Requerimento de Aposentadoria em Análise
Quando entramos com um pedido administrativo pelo Meu INSS ou INSS digital, o requerimento será encaminhado para um dos setores responsáveis pela análise do pedido.
Em muitos casos, o requerimento administrativo consta em análise, porém não tem nenhum servidor designado para o caso, e isso, pode gerar um atraso na concessão, revisão ou conclusão do ato administrativo.
A partir do dia 10 de junho de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social possui novos prazos para análise de requerimentos.
Novos prazos de análise
Os novos prazos foram acordados entre o INSS, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União e foram homologados pelo STF.
No caso de descumprimento dos prazos, o INSS terá o limite de 10 dias para analisar os pedidos, onde será determinado também o pagamento de juros de mora e correção monetária.
Veja os novos prazos de análise de cada benefício previdenciário:
- Salário-maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
O INSS descumpriu o prazo, e agora?
Então, caso o INSS descumpra os novos prazos, o segurado pode adotar algumas medidas para agilizar a análise e conclusão do pedido de benefício previdenciário.
O primeiro passo é encaminhar uma reclamação para ouvidoria do INSS, e caso ultrapasse o prazo de 10 dias, pode impetrar o mandado de segurança para que seja analisado o pedido de aposentadoria ou outro benefício por um servidor público.
Medidas Judiciais
É um meio para que, por exemplo, o INSS avalie o pedido de benefício previdenciário ou para que o órgão público expeça a certidão de tempo de contribuição.
O escritório Varella Advogados mostrará os benefícios do mandado de segurança tanto para analise como para requerimento de documentos ou benefícios:
O que é o Mandado de Segurança?
Mandado de segurança é uma medida judicial que pode ser utilizado para evitar a violação de um direito ou a efetivação do direito.
No caso do Direito Previdenciário, o mandado de segurança pode ser utilizado contra a violação do direito em face do ato do representante do INSS ou do CRPS.
Utilização do mandado de segurança
Podemos citar alguns exemplos de utilização do mandado de segurança:
- Obtenção da certidão de tempo de contribuição.
- Análise do requerimento dentro do prazo legal.
- Concessão de benefício previdenciário ou assistencial.
Importante dizer que sempre que ocorrer a violação do seu direito, você pode impetrar um mandado de segurança para que um Juiz análise o caso.
Documentos para impetrar o mandado de segurança
E, para que o Juiz defira o seu pedido será necessário provas documentais da violação direito (requerimento administrativo que comprove a demora na análise ou carta de indeferimento do benefício, por exemplo).
Portanto, no mandado de segurança, é muito importante que seja juntado todos os documentos que comprovem a violação do seu direito.
Veremos algumas possibilidades de impetração do mandado de segurança:
Obtenção da certidão de tempo de contribuição
Nesse caso, se você já fez o requerimento administrativo no órgão público federal, municipal ou estadual, e já ultrapassou o prazo legal de análise. Você pode impetrar um mandado de segurança para que seja obtido a certidão de tempo de contribuição.
Lembrando que cada órgão público deve respeitar o prazo legal, e, por exemplo, o INSS tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para concluir o requerimento e expedir a CTC.
Análise do requerimento dentro do prazo legal
Nesta hipótese, o objetivo do mandado de segurança é para que o órgão público avalie o pedido de aposentadoria ou de revisão de benefício, seja para conceder ou indeferir o requerimento, dentro do prazo legal (30, 60 ou 90 dias, dependendo do novo prazo).
Não será discutido se você tem direito ou não ao benefício.
É uma das formas de agilizar a análise do seu requerimento de aposentadoria, de pensão ou de revisão que está parado na estante do INSS, por exemplo.
Concessão de benefício previdenciário ou assistencial
Para que seja impetrado o mandado de segurança no caso de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, é de suma importância que seja observado o prazo legal de 120 dias para impetração da medida judicial e que não se tenha provas a produzir como provas periciais, provas testemunhais e etc.
Como, por exemplo, você pode impetrar um mandado de segurança para obtenção de uma aposentadoria por idade, se tiver todas as provas documentais e não há necessidade de outras provas.
Leia também:
- Será que INSS concede o melhor benefício de aposentadoria?
- Será que o INSS tem um prazo legal para efetivar uma decisão administrativa?
- Servidor público têm direito à aposentadoria especial(Abre numa nova aba do navegador)
- Saiba o que é o planejamento previdenciário.
Mandado de segurança – Dúvidas
Caso ainda tenha dúvidas, estamos à disposição para ajudar. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através do formulário abaixo.
Lembramos que as informações compartilhadas são estritamente confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional. Não realizamos qualquer tipo de divulgação sem a devida autorização.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.