Tem um familiar acometido por doença que precisa de amparo e assistência? Saiba como o Auxílio-Doença Parental pode te ajudar a acessar seus direitos.
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Amparo Assistencial é um benefício que visa garantir proventos mínimos para acesso à subsistência e necessidades básicas. Confira e acesse seus direitos.
Quais são os direitos da pessoa com câncer ? Pessoas acometidas por determinadas doenças e condições de saúde podem ter sua capacidade laboral comprometida em…
A Lei 13.982/2020, publicada em resposta à pandemia de COVID-19, revisou os critérios para concessão do benefício assistencial LOAS, estabelecendo a renda per capita familiar como critério de miserabilidade. Introduziu também um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores que atendam requisitos específicos, como não possuir emprego formal e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. As mudanças visam auxiliar populações carentes durante a crise sanitária.