Você dedicou anos de sua vida à sala de aula na rede pública, enfrentando os desgastes físicos e mentais da profissão de professor e, quando…
O artigo aborda a viabilidade jurídica de os servidores públicos federais aposentados buscarem a revisão de seus proventos de inatividade quando identificadas falhas cometidas pelos órgãos da União, autarquias ou fundações na concessão do benefício. Diante da alta complexidade das sucessivas reformas constitucionais e regras de transição, erros na fixação da Renda Mensal Inicial (RMI) e nos critérios de reajuste são frequentes, gerando prejuízos financeiros contínuos para os aposentados que não contestam o cálculo.
Você trabalhou a vida toda, contribuiu para o INSS e, ao receber seu benefício, a sensação é de que algo não está certo? Muitos segurados têm essa dúvida e, em diversos casos, o cálculo do benefício pode, de fato, conter erros que diminuem o valor a que teriam direito. O prazo para buscar a correção é de 10 anos, e agir rapidamente e com estratégia é fundamental.
Revisão de Benefício do INSS: O que você precisa saber sobre erros de fato e de direito Você trabalhou a vida inteira, contribuiu rigorosamente todos…
O artigo explica que aposentados e pensionistas diagnosticados com cegueira monocular (perda de visão em um olho) têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos, com base no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, que lista “cegueira” como moléstia grave sem distinguir entre mono e binocular. A Lei 14.126/2021 reforçou esse enquadramento ao classificar a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.
Além da isenção futura, o contribuinte pode recuperar todo o IR pago indevidamente nos últimos 5 anos (prescrição quinquenal), seja pela via administrativa (retificando declarações no sistema da Receita Federal) ou pela via judicial, onde a jurisprudência é amplamente favorável — inclusive dispensando laudo médico oficial (Súmula 598/STJ).