O salário maternidade é um dos benefícios previdenciários concedidos as mães que tiveram um filho através de um parto ou em situações de adoção e guarda judicial.
Esse beneficia visa proteger a maternidade dando um suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a este benefício foi significativamente ampliado, tornando-o mais inclusivo e igualitário para todas as mulheres que contribuem para o INSS.
A aposentadoria por invalidez acidentária é um benefício do INSS concedido ao trabalhador que fica permanentemente incapacitado por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Este benefício é fundamentado no artigo 42 da Lei 8.213/91 e requer uma avaliação de incapacidade total e permanente realizada por perícia médica. Desde 2019, o cálculo do valor desse benefício consiste em 100% da média de todos os salários de contribuição.
O trabalhador que inicia sua carreira muito cedo procura se aposentar por tempo de contribuição, mas será que, ainda, em 2025 é possível solicitar esse…
A demora do INSS em cumprir decisões administrativas favoráveis aos segurados é um desafio recorrente.
Após a concessão de um benefício via recurso administrativo, o órgão tem prazo legal de 30 dias para implantá-lo, conforme a Instrução Normativa 128/2022.
No entanto, descumprimentos são frequentes, exigindo medidas estratégicas para assegurar o direito reconhecido.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, o trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com o sindicato, reforçando a proteção dos direitos dos trabalhadores CLT e a importância do acompanhamento jurídico especializado.
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