Guia completo do Salário-Maternidade de 2025

O salário maternidade é um dos benefícios previdenciários concedidos as mães que tiveram um filho através de um parto ou em situações de adoção e guarda judicial.

Esse beneficia visa proteger a maternidade dando um suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a este benefício foi significativamente ampliado, tornando-o mais inclusivo e igualitário para todas as mulheres que contribuem para o INSS.

Guia completo da aposentadoria por invalidez acidentária (2025)

A aposentadoria por invalidez acidentária é um benefício do INSS concedido ao trabalhador que fica permanentemente incapacitado por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Este benefício é fundamentado no artigo 42 da Lei 8.213/91 e requer uma avaliação de incapacidade total e permanente realizada por perícia médica. Desde 2019, o cálculo do valor desse benefício consiste em 100% da média de todos os salários de contribuição.

Como garantir que o INSS cumpra a decisão administrativa após recurso?

A demora do INSS em cumprir decisões administrativas favoráveis aos segurados é um desafio recorrente.

Após a concessão de um benefício via recurso administrativo, o órgão tem prazo legal de 30 dias para implantá-lo, conforme a Instrução Normativa 128/2022.

No entanto, descumprimentos são frequentes, exigindo medidas estratégicas para assegurar o direito reconhecido.