27
mar, 2019

A qualidade de segurado no INSS + Calculadora

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A qualidade de segurado é exigida em qualquer seguro, e isso não é diferente no Seguro Social (INSS), veremos também o que é carência, manutenção e perda da qualidade de segurado.

Calculadora de qualidade de segurado + Conteúdos exclusivos

Ao final do artigo preparamos uma calculadora de qualidade de segurado, isto é para que você faça o cálculo e saiba se perdeu ou mantém a qualidade de segurado. Se preferir pode acessar o link abaixo.

Conteúdo exclusivo

1.Filiados ao INSS

Você pode ser um segurado obrigatório (aquele que exerce uma atividade remunerada) ou segurado facultativo (estagiário, dona de casa, estudante) da Previdência Social desde que faça a contribuição previdenciário, que pode variar de 5% a 20% sobre o salário mínimo ou valor maior.

Com esse recolhimento em dia, o segurado terá qualidade de segurado e suas contribuições serão contadas como carência para que, no futuro, possa pleitear algum benefício previdenciário que faz jus.

2. Carência

Importante: Se você é autônomo ou facultativo, pague a primeira contribuição previdenciária até a data de vencimento, senão as demais contribuições não serão contadas como carência.

Assim como no plano de saúde, pode ser que alguns benefícios tenham um número mínimo de meses a serem pagos antes da solicitação e outros benefícios sejam isentos de contribuição. Todos os serviços fornecidos pelo INSS são isentos de carência.

Os benefícios previdenciário que exigem carência, confira a lista – conforme a redação atual:

  1. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário: 12 contribuições mensais.
  2. Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial: 180 contribuições mensais.
  3. Salário maternidade para o autônomo e segurado especial: 10 contribuições mensais.
  4. Auxílio-reclusão: 24 contribuições mensais.

Para distinguir os benefícios previdenciário que não exigem carência, confira a lista – conforme a redação atual:

  1. Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente
  2. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente, doença profissional ou do trabalho e doenças graves.
  3. Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

 

3. Aquisição de Direitos Previdenciários

Juntando os conceitos dos dois tópicos anteriores, se você possui qualidade de segurado, está contribuindo para a Previdência Social e cumprir os requisitos de carência haverá, em regra, a aquisição de direito ou direito adquirido.

Exemplificando, se você requerer o auxílio-doença previdenciário terá que cumprir dois requisitos, ter a qualidade de segurado e ter 12 contribuições mensais anteriores ao início da incapacidade para sua atividade habitual.

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4. Manutenção da qualidade de segurado

A qualidade de segurado ocorre quando você contribui, em dia, para o seguro social (INSS). Se você deixou de contribuir, a legislação previdenciária prevê prazos e situações para prorrogar e manter a qualidade de segurado por um certo período de tempo.

Os prazos previstos no artigo 15 da Lei 8.213/91 podem variar entre 03 a 36 meses. Alguns exemplos:

  • até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  • até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos.

Então, o segurado facultativo, tem em regra o período de 6 meses (+ prazo de pagamento) como período de graça e ao final desse prazo, deve voltar a contribuir para não perder o status de segurado do INSS.

5.  Perdeu a qualidade de segurado?

Calculadora de qualidade de segurado:


Se você inseriu os dados corretos e perdeu a qualidade de segurado, o primeiro passo é voltar a contribuir para a Previdência Social.

Com a atual redação (MP 871/2019 – baixe aqui a cartilha da MP), a pessoa que perde a qualidade de segurado deverá contar com os períodos integrais de carência.

Então, por exemplo, uma pessoa que parou de contribuir em 2015 e voltou só em 2019, terá que contribuir por mais 12 meses para fazer jus ao auxílio-doença, caso esteja incapacitada em período posterior a esse período de 12 contribuições.

Conclusão

Pode parecer simples, mas a questão de qualidade de segurado e requisitos como carência exigem a leitura de diversas disposições legais, assim como, o enquadramento de qual é o tipo de segurado, data de início das contribuições, período de graça e demais questões exigem uma análise minuciosa com base nos documentos apresentados.

Leia também:

Artigo de autoria do advogado previdenciário Ian Varella

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6
dez, 2018

É possível requerer auxílio-doença quando a doença é preexistente?

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1. Auxílio-doença

É um benefício concedido aos segurados que estão incapacitados para atividade habitual:

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

A data de início do benefício dependerá do tipo de segurado, vejamos:

  • Segurado empregado: a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade;
  • Demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

2. Existência de doença ou lesão

Será que é proibido que uma pessoa que possui alguma doença exerça alguma atividade remunerada e no futuro peça um benefício por incapacidade?

Na Lei 8.213/91 prevê que:

Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Isso quer dizer que uma pessoa que ingressar no sistema de proteção social doente não pode perceber o benefício por incapacidade?

O que a previsão legal busca é evitar que determinada pessoa inicie os pagamentos de contribuições já incapacitada e venha, posteriormente, pleitear e ter deferido o benefício.

A Lei diz que não é proibido que uma pessoa ingresse ao sistema doente ou com lesão e, sim que caso essa doença ou lesão se agrave, trazendo, com o agravamento, uma situação incapacitante, será deferido o benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)

3. Situações práticas

1. Uma segurada que estava incapacitado em 12.2001, e quando reingressou ao sistema, em março de 2003, e sua última contribuição foi em 04.1998. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que:

Não obstante a idade avançada, atualmente com 83 anos de idade, e sua completa incapacidade para o trabalho, a cardiopatia grave anterior ao reingresso ao sistema impede a concessão da aposentadoria por invalidez.[1]

2. Autora, era filiada desde 2005 e portadora de hipertensão arterial, quando em 2007 houve o motivo de progressão e agravamento da doença. O STJ entendeu que:

A doença incapacitante não é preexistente à filiação, mas sim que a incapacidade por essa doença sobreveio em virtude do agravamento da hipertensão. Portanto, o acórdão recorrido não deu adequada qualificação jurídica dos fatos, merecendo a reforma. [2]

3. Autor, portador de sequelas de poliomielite desde a segunda semana de vida, trabalhou efetivamente nas lides rurais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que:

A existência de patologia congênita, preexistente, pois, à filiação ao RGPS, não é óbice à concessão de aposentadoria por invalidez se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença posterior àquela filiação.[3]

4. Conclusão

Portanto, uma doença ou lesão preexistente nem sempre será impeditivo para concessão de um benefício por incapacidade.

O que deve ser analisado é se o segurado era portador de uma doença ou lesão incapacitante para o exercício da atividade profissional habitual antes do ingresso ao INSS.

A Turma Nacional de Uniformização deixa claro essa questão:

Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social.

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Bibliografia:

[1] AC – APELAÇÃO CÍVEL – 00060400620054013800. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO. e-DJF1 – DATA: 16/09/2015.

[2] AgRg no REsp 1.474.405/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin. 2ª Turma, julgado em 15.10.2015, DJe 17.11.2015.

[3] TRF4. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.002255-5/RS. Des. Federal Celso Kipper, D.E 06.04.2010.

[4] BITTERCOURT, André Luiz Moro. Manual dos benefícios por incapacidade laboral e deficiência. 2. ed. Curitiba: Alteridade Editora, 2018.p.90-96

20
set, 2018

Eternit é condenada a pagar R$ 100 milhões por uso de amianto

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Amianto

A juíza do Trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª vara do Trabalho de SP, condenou a Eternit a pagar indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 100 mi em razão do uso de amianto.

Segundo a magistrada, a empresa expôs seus ex-trabalhadores e a sociedade a substância cancerígena – "cuja lesividade é conhecida há mais de um século" – que já vitimou alguns e ainda pode atingir outros.

"Além da ofensa à saúde dos indivíduos, há risco também à saúde coletiva pela poeira produzida durante o funcionamento da fábrica."

Ações judiciais

A decisão foi tomara em dois processos; uma ação proposta pelo MPT da 2ª região e outra pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

Conforme alegaram, das atividades e condutas desenvolvidas pela ré teriam emergido danos, decorrentes de lesão à saúde de seus ex-trabalhadores, de que resultaram algumas mortes e doenças graves, a possível lesão à saúde de familiares dos trabalhadores.

Riscos à saúde

Na decisão, a magistrada frisa que, antes do início do funcionamento da Eternit brasileira, o risco relacionado ao amianto era conhecido e perfeitamente acessível também à empresa aqui localizada, visto que os interesses do grupo eram articulados internacionalmente, com identidade societária inclusive.

"Mesmo diante do risco conhecido, foi realizada a implementação do negócio no Brasil, sem notícia de qualquer cuidado especial. Aliás, não é de se descartar a hipótese de intencional transferência de operações perigosas, já sabidamente repudiadas em países desenvolvidos, para os países em desenvolvimento."

Medidas efetivas de segurança

Segundo a juíza, a notícia do risco deveria ter levado a empresa, no mínimo, a estabelecer medidas efetivas de segurança para proteção de seus empregados, desde a sua abertura.

"A melhor medida, no entanto, seria a suspensão da utilização do material questionado e a busca de alternativas."

Na sentença, destaca-se que enquanto milhões de reais foram investidos em campanha para defesa do produto, aos trabalhadores adoecidos, "alguns à beira da morte", eram oferecidas “indenizações” entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, cada.

Indenização por danos

Em análise do pedido de indenização por danos morais, a julgadora aponta que a repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, "de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante das placas do chamado “pulmão de pedra”".

"É deferida indenização por danos morais coletivos, no importe ora arbitrado de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), considerando-se a gravidade do fato, a intensidade do sofrimento, a capacidade econômica da empresa, o efeito pedagógico, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade."

Quanto aos trabalhadores individualmente, a juíza concluiu que também é patente a ofensa a patrimônio imaterial, justificadora de indenização por danos morais.

"Foram expostos à substância cancerígena durante a prestação de serviços, não tiveram acesso aos resultados dos exames periódicos durante o contrato de trabalho e, assim, informações sobre seu estado de saúde. Com tal conduta a empresa buscou ocultar dos trabalhadores a possibilidade do adoecimento e, mais importante, o diagnóstico precoce para tratamento."

Danos morais

A Eternit deverá pagar indenização por danos morais (R$ 300 mil) e existenciais (R$ 80 mil) a cada ex-empregado que já tenha recebido diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto. O valor também poderá ser pleiteado pelo espólio de cada ex-trabalhador, desde que o falecimento tenha ocorrido após o ajuizamento desta ação.

Aos ex-trabalhadores não diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto, deferiu-se indenização por danos morais, no importe de R$ 50 mil para cada.

Confira a decisão.

FONTE:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234817,91041-Eternit+e+condenada+a+pagar+R+100+mi+por+uso+de+amianto

19
jul, 2018

Auxílio-acidente: Quem tem direito ao benefício?

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1. Conceito

É uma indenização previdenciária após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar em sequela definitiva, a qual implique em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente desempenhava.

2. Beneficiários

Antes da edição da Lei 9.032/95, apenas três segurados tinham direito à percepção do auxílio-acidente: empregado, trabalhador avulso e o segurado especial (trabalhador rural).

Para o contribuinte individual existe a restrição legal, porém é ilógico restringi-lo, posto que desde o advento da Lei 9.032/95 passou a ser devido o auxílio-acidente por acidente de qualquer natureza ou causa.

Um contribuinte individual que tenha sofrido uma redução da capacidade laborativa, e procure um emprego, de certo enfrentará dificuldades iguais aos outros segurados que também tenham sofrido uma redução.

Por isso, pessoas que contribuem da mesma forma para o sistema devem ser tratadas de forma isonômica (igual).

3. Carência

Trata-se de benefício que independe de carência, nos termos do artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91.

4. Cumulação

O auxílio-acidente pode ser cumulado com o percebimento de salário ou outro benefício, salvo se for aposentadoria, nos termos do § 3º do artigo 86 da Lei 8.213/91.

Em relação, a cumulação da aposentadoria e auxílio-acidente era permitida até a edição da Lei 9.528/97, hoje há discussões sobre a questão, vejamos.

Inicialmente, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendia pela possibilidade de cumulação.

Com a realocação da competência, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Repetitivo 1.296.673 entendeu que a cumulação só seria possível quando o auxílio-acidente e a aposentadoria fossem anteriores à alteração introduzida pela Lei 9.528/97.

A regra geral é que o segurado não poderá cumular os dois benefícios e o auxílio-acidente passa a integrar o cálculo do salário de qualquer aposentadoria.

Olhemos agora as exceções sobre a possibilidade de cumulação:

1) O auxílio-acidente de natureza acidentária pode ser cumulado com a aposentadoria, conforme o Incidente de Inconstitucionalidade 145.463-0/0-00 julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois se entendeu que a fonte de custeio é diversa.

2) Auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez, desde que a fonte de custeio seja diversa, ou seja, uma acidentária e a outra previdenciária, conforme entendimento do STJ no Recurso Especial de nº 246.833/SP.

3) Auxílio-acidente com auxílio-doença, desde que possua cunho diferenciado, ou seja, não seja pelo mesmo infortúnio que gerou o respectivo auxílio-acidente.

Então, vai depender da situação em questão, pois existem exceções permissivas sobre a cumulação.

5. Renda Mensal Inicial

O valor da Renda Mensal Inicial corresponderá a cinquenta por cento de salário benefício.

Entretanto, o Decreto 3.048/99 traz uma regra diversa, nos termos do artigo 104, corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

6. Situações que dão direito ao benefício

Assim, para o pagamento do auxílio-acidente, será preciso que ocorra um acidente de qualquer natureza, haja sequela e uma das seguintes hipótese:

  • Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam.
  • Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente.
  • Impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.

O Anexo III do Decreto 3.048/99 prevê diversas situações que dão direito ao auxílio-acidente, em resumo são:

  • Aparelho visual.
  • Aparelho auditivo.
  • Aparelho da fonação.
  • Perda de segmentos de membros
  • Alterações articulares.
  • Encurtamento de membro inferior
  • Redução da força e/ou da capacidade funcional dos membros
  • Outros aparelhos e sistemas.

O Rol do anexo III é meramente exemplificativo, nos termos da Portaria de nº 264/2013 do Ministério da Previdência Social.

Leia também:

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É permitido a reprodução total ou parcial do artigo com a devida citação da fonte e do link de origem.

Ian Ganciar Varella - Advogado Previdenciário

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26
jun, 2018

Como funciona a carência na Previdência Social?

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Carência

Igualmente como ocorre na aderência ao plano de saúde, o segurado quando integra o sistema previdenciário, seja por exercer atividade remunerada ou ser facultativo, se exige deste um número mínimo de contribuições mensais para que faça jus ao benefício, tanto ele como seus dependentes.

Perda de qualidade de segurado

No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos para o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.

Exemplos

Importante dizer que alguns benefícios possuem carência, vejamos:

I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 

12 (doze) contribuições mensais;

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial: 

180 contribuições mensais - ATUALMENTE 240 MESES - EC 103/2019 - para os novos trabalhadores (homens) que se filiarem ao INSS.

III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: 

dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

IV - auxílio-reclusão:

24 (vinte e quatro) contribuições mensais.        

 

Isentos de carência

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;

II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado

III - os benefícios concedidos aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei: aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido.

IV - serviço social - REVOGADO PELA MP 905/2019

V - reabilitação profissional.

VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

O cálculo da carência, nos termos do artigo 27, da Lei 8.213/91, por exemplo se o segurado iniciou a atividade de trabalho no último dia terá contabilizado um mês para fins de carência.

Transição: aposentadoria

Leia sobre as novas regras ou assista o novo vídeo sobre o cálculo da aposentadoria na reforma.

Vamos falar da carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pelo o artigo 142 da lei 8.213/91, a carência desde 1991 é progressiva, se estabilizando em 2011 quando passou a exigir 180 meses contributivos para concessão do ócio remunerado.

Exemplo: Trabalhador inscrito antes da edição da Lei acima. Em 2005, implementou todas as condições necessárias à obtenção da aposentadoria por idade, será necessário que ele tenha pelo menos 144 meses contributivos para fins de carência.

Conclusão

Portanto, vimos que o seguro social, com o escopo contributivo-retributivo, é necessário um número mínimo de contribuições para que o sistema possa arcar com os custos, lembrando que alguns benefícios não possuem a exigência da carência, somente será necessário que a pessoa possua a qualidade de segurado.

Se você leu o artigo até aqui, não se esqueça de assistir os novos vídeos em nosso canal do youtube e também, recomendo a leitura dos artigos:

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