Análise dos direitos 

Uma vez configurado o acidente de trabalho, é imprescindível avaliar o grau de responsabilidade de cada envolvido para a incidência do acidente, aportando a cada parte a sua responsabilidade pelo evento.

Alguns fatores analisados são o uso ou não de equipamento de segurança (EPI), oferecimento de treinamento sobre medidas de segurança do procedimento, fiscalização da conduta dos colaboradores, exigências de produtividade e entrega, etc.

Cada um desses fatores aponta o grau de responsabilidade e proatividade dos envolvidos no acidente e isso determinará quais ações devem ser tomadas por cada um, que podem ser:

• Possíveis Indenizações
• Possíveis Punições
• Possíveis Assistências

Então, como vimos, nem sempre a empresa será responsabilizada, pois em algumas situações a culpa decorreu da inobservâncias das normas por parte do trabalhador.

E, sempre que ocorrer um acidente do trabalho, a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

• até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

E, se não for emitido a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, a empresa pode ser penalizada com uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.

Estudo de Caso – Acidente de Trabalho em Eletricidade

Vejamos um caso concreto em que um trabalhador sofreu um acidente de trabalho e por meio de uma decisão judicial ficou reconhecido o direito à indenização e a empresa foi responsabilizada.

Em abril de 2007, após receber uma ligação do proprietário de um imóvel que estava sem energia, o eletricista ligou paro o call center da empresa e abriu uma reclamação em nome desse proprietário, dirigindo-se imediatamente para o local para fazer o reparo da rede.

Ao mesmo tempo, a empresa passou o mesmo serviço para uma equipe de sobreaviso, que se dirigiu até a rede elétrica com defeito, só que em outra extremidade da rua, e, após substituir a peça queimada, religou a energia, causando a descarga elétrica que vitimou o colega.

O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a parcela de culpa do trabalhador, mas também entendeu que a empresa deixou de fiscalizar as atividades dos funcionários, não observou as normas de segurança.

Nessa decisão a empresa foi condenada a pagar o valor de R$ 1,5 milhão e foi levado em conta a lesão, a idade da vítima de 30 anos, assim como o caráter pedagógico da indenização.

Por fim, quando o processo foi distribuído para a última instância trabalhista – Tribunal Superior do Trabalho – houve uma redução no valor da indenização por considerar excessivo em atenção ao princípio da proporcionalidade.[2]

Portanto, a empresa foi condenada a pagar a indenização em razão do acidente, mas houve uma redução por ter sido considerado que o trabalhador também deixou de observar as normas de segurança do trabalho.

Leia também:

• Auxílio-acidente: Quem tem direito ao benefício?
• O direito do trabalhador que se acidenta no aviso-prévio
• 5 direitos assegurados aos trabalhadores que se acidentaram

Como garantir os direitos do acidentado?

Como vimos, casos de Acidente de Trabalho exigem uma análise criteriosa desde o evento em si, para entendermos que tipo de acidente ocorreu, até a análise das ações que devem ser tomadas a respeito, balanceando o grau de responsabilidade dos envolvidos de forma justa.

É necessário que o advogado analise o caso concreto e busque os direitos do trabalhador, como, por exemplo, direito à indenização por danos morais, estéticos, matérias, a concessão de benefícios previdenciários e indenização do seguro.

Assim como você deve guardar todos os documentos e demais provas que possam auxiliar no seu pedido judicial.

Por isso, é altamente indicado que sempre procure o apoio de profissionais especializados para orientar o trabalhador na busca por seus direitos garantidos em lei