Ian Ganciar Varella
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos momentos mais cruciais para quem busca acesso a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Para muitos segurados, a ideia de enfrentar a avaliação de um perito federal gera ansiedade e incertezas.
No entanto, com a preparação adequada e a documentação correta, é possível aumentar significativamente as chances de ter seu direito reconhecido.
Este guia foi elaborado com base no Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária do INSS, em decisões judiciais recentes e em dicas práticas, oferecendo um roteiro completo para que você entender como funciona a perícia.
Neste guia, abordaremos:
- O papel da perícia médica no sistema previdenciário brasileiro.
- A documentação indispensável para a sua avaliação.
- Estratégias de preparação e comportamento durante o exame.
- Os fundamentos legais que regem a perícia e a importância da jurisprudência.
O que é e para que serve a perícia médica?
A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada por médicos peritos federais para verificar a existência e a extensão da incapacidade laboral de um segurado.
Essa análise é vital para determinar se o indivíduo preenche os requisitos de saúde para benefícios como o auxílio-doença (incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).
Portanto, o objetivo da perícia não é apenas confirmar uma doença, mas avaliar a incapacidade laborativa. Conforme o Manual Técnico do INSS, a incapacidade é definida como:
“a impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitual exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.”
Isso significa que o perito analisa a relação direta entre a patologia e as exigências da profissão do segurado. O Manual também inclui no conceito de incapacidade o risco de agravamento da doença ou o risco a terceiros caso o trabalho continue a ser exercido.
Em decisão sobre um trabalhador rural com visão monocular, o TRF-1 destacou que, embora um laudo pudesse indicar capacidade residual, o risco no manuseio de ferramentas (foice, facão) caracteriza a incapacidade, citando expressamente o conceito de risco previsto no Manual Técnico do INSS – TRF-1 — APELAÇÃO CIVEL 10164382620224019999 — Publicado em 25/06/2024.
Um ponto crucial da legislação é o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), onde a lei presume que o problema é do trabalho. Isso muda a categoria do benefício para “acidentário”, o que garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e o depósito do FGTS durante o afastamento.
Por fim, a lei estabelece que o segurado é obrigado a se submeter a exames periódicos para manter o benefício. É o famoso “pente-fino”, onde o governo reavalia quem já recebe auxílio há muito tempo para verificar se a incapacidade ainda persiste.
A importância da preparação antes de ir na perícia
A preparação para a perícia médica é um passo subestimado, mas com consequências diretas na decisão do INSS.
Pois, documentação incompleta, falta de clareza ao descrever sintomas ou comportamento inadequado podem levar à negativa do benefício, mesmo com incapacidade real.
Quero saber mais sobre meus direitos
Quais documentos devo levar na perícia médica ?
Reunir a documentação médica completa e atualizada é o pilar de uma perícia bem-sucedida, pois, embora o manual não apresente uma lista fechada, ele detalha que a análise pericial se baseia nos elementos apresentados pelo segurado.
Portanto, é fundamental levar toda a documentação médica que comprove a condição de saúde, como:
- Atestados e laudos médicos (com CID, data de início da doença, tratamento, etc.);
- Exames complementares (ressonâncias, radiografias, exames de sangue);
- Receitas de medicamentos em uso;
- Prontuários de internações ou tratamentos.
Contudo, o manual especifica que o perito deve fazer o “registro de documentação médica apresentada” durante a anamnese, o que reforça a necessidade de o segurado levar todos esses comprovantes.
Exemplo Prático 1: Maria, 45 anos, sofre de hérnia de disco lombar grave que a impede de permanecer sentada ou em pé por longos períodos, inviabilizando seu trabalho como operadora de caixa. Ela reuniu atestados médicos recentes detalhando sua condição, exames de ressonância magnética comprovando a hérnia, relatórios de fisioterapia e receituários. Também levou um relatório do seu médico assistente explicando como a condição a incapacitava para sua função específica. Essa organização foi fundamental para o perito compreender a gravidade do caso e a relação direta com sua atividade laboral.
Segundo o manual, o Laudo Médico Pericial (LMP) é um documento decisivo e deve ser composto pela análise dos seguintes 11 elementos:
- Identificação: Verificação dos documentos do segurado.
- Forma de Filiação: Como o segurado está vinculado à Previdência (empregado, autônomo, etc.).
- Histórico Previdenciário: Análise das contribuições e benefícios anteriores.
- Anamnese: Uma entrevista detalhada que inclui:
- Histórico Ocupacional: Qual a profissão e as tarefas executadas.
- Queixa Principal: O que o segurado está sentindo.
- História da Doença Atual: Como e quando começou, tratamentos realizados (com base na documentação médica apresentada).
- História Patológica Pregressa: Outras doenças que o segurado já teve.
- História Psicossocial e Familiar.
- Exame Físico: Avaliação clínica realizada pelo perito no momento da perícia.
- Diagnóstico (CID): A classificação da doença.
- Considerações Médico-Periciais: O raciocínio técnico do perito, conectando a doença com a incapacidade para o trabalho.
- Fixação das Datas: Determinação da data de início da doença (DID) e da data de início da incapacidade (DII).
- Verificação da Isenção de Carência: Análise se a doença isenta o segurado do cumprimento da carência.
- Caracterização dos Nexos Técnicos Previdenciários: Verificação se há relação entre a doença e o trabalho.
- Conclusão Médico-Pericial: A decisão final do perito sobre a existência (ou não) de incapacidade, seu grau (parcial ou total) и sua duração (temporária ou permanente).
Em resumo, o perito realiza uma análise completa que cruza as informações dos seus documentos, seu histórico de trabalho, seu relato e o exame físico para decidir se sua condição de saúde o impede de exercer sua profissão.
O que fazer e evitar no dia da perícia?
Seu comportamento durante a perícia é avaliado e pode influenciar a decisão. Sinceridade e clareza são seus melhores aliados.
Recomendamos que seja honesto e direito sobre seus sintomas e limitações para sua atividade habitual.
Além disso, explique como sua condição de saúde afeta especificamente sua capacidade de realizar as tarefas do seu trabalho e seu relato deve ser consistente com a documentação médica. Contradições podem gerar desconfiança.
É importante que você evite esses falsificar condições de saúde ou exagerar sintomas ou apresentar documentos irrelevantes.
E, também, é importante que vá com roupas confortáveis e evite ir bem arrumado visto que, em muitas perícias relacionadas com problemas psiquiátricos, os peritos negam o direito sob o fundamento de que a pessoa estava bem arrumada, corada e outras condições pessoais sem relação com a incapacidade.
João, 50 anos, solicitou auxílio-doença por dores crônicas na coluna. Durante a perícia, ele tentou simular dificuldade extrema para se levantar da cadeira, usando muletas que não utilizava no dia a dia. O perito percebeu a inconsistência entre o relato e a observação clínica, além da falta de documentação que justificasse o uso das muletas. O benefício foi negado, e João teve que iniciar um longo processo de recurso, perdendo tempo e dinheiro devido à tentativa de fraude.
3. A Perícia na Justiça: O olhar social e humano
Quando o INSS nega o benefício, a Justiça Federal torna-se o caminho mais eficaz para reverter a situação. Diferente do INSS, na Justiça o perito é um médico de confiança do juiz, muitas vezes especialista na área da sua doença (como um ortopedista para casos de coluna).
Na Justiça, o perito responde a uma série de perguntas chamadas “quesitos”, elaboradas pelo seu advogado e pelo advogado do INSS. Com isso, essas perguntas forçam o médico a detalhar se a doença impede atos da vida civil ou apenas o trabalho.
Desse modo, o laudo judicial costuma ser muito mais extenso e fundamentado, servindo como a principal prova para o convencimento do magistrado sobre o seu direito.
Fatores como idade avançada e baixa escolaridade são levados em conta na decisão final, vejamos um exemplo:
Um trabalhador braçal de 55 anos com hérnia de disco dificilmente será reabilitado para trabalhar em um escritório se ele nunca usou um computador. O juiz utiliza essa lógica para transformar um auxílio temporário em aposentadoria definitiva, algo que raramente acontece de forma voluntária dentro do INSS.
Se a perícia judicial for favorável, o juiz ordena que o INSS implante o benefício e pague todos os valores atrasados desde o dia do primeiro pedido negado no posto. Esse pagamento acumulado é uma forma de compensar o segurado pelo tempo em que ele ficou desamparado.
Por isso, a ação judicial, embora mais lenta que o processo administrativo, costuma ser muito mais justa e financeiramente benéfica.
Conclusão
A perícia médica federal do INSS é um procedimento complexo, mas superável com a devida preparação.
Vimos que a preparação começa com a organização da cronologia médica, onde você deve levar os exames mais recentes por cima, mas manter os antigos por baixo para provar que o problema não é passageiro.
Assim como, é importante que mantenha o foco na sua limitação diária durante a conversa. Em vez de dizer “minha perna dói”, diga “eu não consigo subir escadas ou ficar em pé por mais de 10 minutos”.
E, leve as receitas atuais e, se possível, as caixas dos remédios que você toma em razão de provar que você está em tratamento ativo e que está tentando melhorar.
Em caso de negativa, buscar auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário é um passo inteligente para recorrer da decisão e lutar pelos seus direitos. Não desista, seus direitos podem ser garantidos com a estratégia correta.
A consultoria jurídica é a abordagem mais eficiente para garantir que você esteja ciente de todos os seus direitos e assegurar o melhor benefício previdenciário a que você tem direito.
Nossa equipe está pronta para analisar minuciosamente o seu caso e oferecemos atendimento presencial em São Paulo e Osasco.
Além disso, para aqueles que estão em outras cidades ou países, também disponibilizamos atendimento on-line através de videoconferência. Dessa forma, não importa a sua localização, estaremos prontos para auxiliar você.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.