Ian Ganciar Varella
Benefício por incapacidade
Para requerer os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, é necessário agendar no site do INSS ou pelo telefone 135. Normalmente, o segurado que está empregado, o agendamento é feito pela empresa.
Com a data marcada, no dia da perícia o segurado deve levar toda a documentação médica, como receituário, laudo médico, atestados, e a carteira de trabalho.
Importante: peça ao médico do tratamento de saúde para que forneça os maiores detalhes possíveis no laudo médico para que você tenha êxito no seu pedido.
A perícia médica do INSS
Em regra, a perícia médica do INSS tem como intuito verificar as condições de capacidade laboral (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) e se há alguma redução da capacidade laborativa em decorrência de um acidente (auxílio-acidente).
O manual de perícias médicas do INSS discorre sobre a perícia:
“Não basta examinar bem e nem chegar a uma conclusão correta. É preciso registrar, no Laudo Médico de Perícia Médica, com clareza e exatidão, todos os dados fundamentais e os pormenores importantes, de forma a permitir à autoridade competente que deva manuseá-lo, inteira-se dos dados do exame e conferir a conclusão emitida.”[1]
Como funciona a Perícia no domicílio ou no hospital?
Sempre que você estiver impossibilitado de se locomover até a agência do INSS para realizar a perícia médica, é possível solicitar que a perícia ocorra no domicílio ou no hospital.
Isto é caso, na data agendada para a perícia médica presencial, o segurado não puder comparecer em razão de internação hospitalar ou restrição ao leito, deverão ser adotados os seguintes procedimentos, conforme o caso:
O que é a Perícia Hospitalar?
O representante do segurado deverá comparecer antecipadamente à Agência do INSS onde foi marcada a perícia médica para solicitar o atendimento no hospital, casa de saúde ou clínica, apresentando documento médico que comprove a impossibilidade do mesmo de deixar as dependências daquela instituição.
Deverá apresentar ainda, o telefone de contato da instituição, bem como o endereço completo, setor, quarto, ala, enfim, todas as informações para localização precisa do paciente dentro do hospital, casa de saúde ou clínica.
O que é a Perícia Domiciliar?
O representante do segurado deverá comparecer antecipadamente à Agência do INSS onde foi marcada a perícia médica para solicitar o atendimento na residência, apresentando atestado documento médico que comprove a impossibilidade de locomoção do requerente.
Deverá apresentar ainda, o telefone de contato bem como o endereço completo e, se possível, ponto de referência e informações complementares que favoreçam a localização correta do local onde o segurado se encontra.
Análise jurídica
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Além da perícia domiciliar ou hospitalar, há uma outra possibilidade que é a análise pericial através da documentação e sem a necessidade de ir até a agência do INSS.
Publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, trazendo mudanças significativas na análise e concessão de benefícios por incapacidade.
Agora, o prazo máximo para concessão pelo ATESTMED é de 180 dias, com possibilidade de novo requerimento em caso de negativa.
A análise documental também abrange casos acidentários, e a documentação deve ser enviada via Meu INSS ou central 135. Benefícios não podem ultrapassar 180 dias e, em alguns casos, a perícia presencial pode ser agendada.
Dúvidas sobre os benefícios por incapacidade?
Apesar de estar previsto em normas jurídicas e existir o procedimento, é possível que a Agência do INSS se negue a realizar a perícia no domicilio ou no hospital.
Com a negativa, o segurado pode reclamar na ouvidoria do INSS ou adotar as medidas judiciais cabíveis.
Se existe esse direito devemos fazer uso, isto porque, se não comparecer na data do agendamento e não houver qualquer justificativa o transtorno será muito maior.
No escritório Varella Advocacia, oferecemos uma consultoria completa para esclarecer suas dúvidas e desenvolver a melhor estratégia para a sua situação. Entre em contato conosco para uma avaliação criteriosa dos seus direitos.
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Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.
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[1] MACEDO, Alan da Costa. Benefícios previdenciários por incapacidade e perícias médicas. Curitiba: Juruá Editora. 2017, p.89.
Referência: INSS