Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Chile

Quais são os benefícios para trabalhadores Brasileiros e Chilenos?

O acordo visa garantir que os trabalhadores migrantes preservem seus direitos previdenciários ao se deslocarem entre os dois países.

O texto original foi assinado em Santiago em 7 de outubro de 1993. Posteriormente, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995. Ao longo dos anos, o acordo sofreu atualizações para acompanhar mudanças nas legislações nacionais.

Os períodos de contribuição realizados no Brasil ou no Chile podem ser somados para fins de cumprimento dos requisitos mínimos necessários para a concessão de benefícios previdenciários.

Esse acordo é especialmente útil para quem migra em busca de novas oportunidades ou para aqueles transferidos por empresas multinacionais[1].

Além disso, o acordo evita a dupla contribuição previdenciária, permitindo que trabalhadores temporários contribuam apenas para o sistema previdenciário do país onde estão empregados, sem a necessidade de contribuições simultâneas nos dois países[2].

Benefícios para Trabalhadores Migrantes

Em primeiro lugar, o acordo garante que trabalhadores migrantes preservem direitos previdenciários. 

Além disso, os períodos de contribuição podem ser somados.

Por isso, o acordo é útil para quem migra em busca de novas oportunidades e também beneficia aqueles transferidos por empresas multinacionais.

Outro aspecto importante é que o acordo evita dupla contribuição previdenciária. 

Dessa forma, trabalhadores temporários contribuem apenas para o sistema do país onde estão empregados. 

O que é Certificado de Deslocamento Temporário?

Já para trabalhadores temporários deslocados entre Brasil e Chile, um dos principais instrumentos oferecidos pelo acordo é o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT).

Esse documento permite que o trabalhador continue vinculado ao sistema previdenciário do seu país de origem durante o período em que estiver trabalhando temporariamente no outro país.

O trabalhador ou a empresa deve solicitar o CDT junto à autoridade previdenciária do país de origem (no Brasil, pelo INSS[3]). A solicitação pode ser feita online através do Portal Meu INSS.

O certificado tem validade inicial de até 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 36 meses, totalizando até 60 meses (5 anos)[4].

Quais são os benefícios do CDT?

O trabalhador não precisa contribuir simultaneamente para os sistemas previdenciários dos dois países.

E, as contribuições continuam sendo feitas ao sistema previdenciário do país de origem (Brasil ou Chile), garantindo que o tempo trabalhado seja contabilizado para fins de aposentadoria e outros benefícios.

Vejamos um exemplo prático:

Um trabalhador brasileiro é enviado ao Chile por sua empresa por um período inicial de 18 meses. Com o CDT emitido antes da viagem, ele continuará contribuindo apenas ao INSS durante esse período e não precisará pagar contribuições ao sistema chileno. Caso sua estadia seja estendida por mais 12 meses, sua empresa poderá solicitar a prorrogação do CDT.

Conforme estudos da Confederação Nacional da Indústria (“CNI”), o acordo entre Estados Unidos e Brasil reduzirá os encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamentos em até 39%. Vislumbra-se, atualmente, um cenário no qual mais de 1,3 milhões de brasileiros residam em território norte-americano e em que cerca de 35 mil norte-americanos estejam domiciliados no Brasil. [5]

Como funciona a contagem do tempo de contribuição?

Um dos pontos mais relevantes do acordo é a totalização dos períodos de contribuição para os trabalhadores que não solicitar o CDT, o que permite que o tempo trabalhado em cada país seja somado para que o trabalhador alcance os requisitos de aposentadoria.

O valor do benefício, porém, será proporcional ao tempo contribuído em cada local.

Por exemplo, se um trabalhador contribuiu por 10 anos no Brasil e 15 anos no Chile, ele poderá somar esses períodos, mas o cálculo do benefício será feito separadamente por cada país com base no tempo de contribuição em seu território.

Como é feito a solicitação dos Benefícios?

Para solicitar benefícios, o trabalhador deve procurar o órgão previdenciário do país onde reside: no Brasil, o INSS, e no Chile, o Instituto de Previsión Social (IPS).

São exigidos documentos como comprovantes de residência, formulários específicos do acordo e comprovação de vínculo previdenciário nos dois países.

Após a solicitação, os “Organismos de Ligação” coordenam-se para validar as informações e conceder o benefício.

Os Principais benefícios previdenciários que podem ser solicitados com base nesse acordo:

1. Aposentadoria por Idade

2. Aposentadoria por Invalidez

3. Pensão por Morte

4. Auxílio-Doença

Impacto do acordo para Brasileiros no Chile e Chilenos no Brasil

Atualmente, cerca de 9.200 brasileiros vivem no Chile e são diretamente beneficiados pelo acordo previdenciário renovado.

Da mesma forma, chilenos que residem no Brasil também podem contar com essa proteção social ampliada.

O acordo é especialmente benéfico para trabalhadores temporários ou migrantes permanentes que podem enfrentar dificuldades em cumprir os requisitos mínimos de tempo de contribuição se não pudessem somar os períodos trabalhados nos dois países.

Exemplos práticos do acordo

Vejamos dois casos que ilustram como o acordo beneficia trabalhadores:

Caso 1: Trabalhador Brasileiro no Chile

Um brasileiro trabalhou 15 anos no Brasil. Depois, mudou-se para o Chile onde trabalhou mais 10 anos. Em seguida, retornou ao Brasil. Com base no acordo bilateral, ele pode somar os 15 anos do Brasil aos 10 anos do Chile. Dessa forma, atinge os 25 anos necessários para se aposentar por idade.

Caso 2: Trabalhadora Chilena no Brasil

Uma chilena trabalhou 12 anos em seu país natal. Posteriormente, mudou-se para o Brasil onde contribuiu por mais 8 anos. Ao solicitar sua aposentadoria no Chile, poderá contar com esses 8 anos adicionais. Isso é possível graças ao acordo internacional.

Esses exemplos mostram como o acordo facilita a vida dos trabalhadores migrantes ao garantir que eles não percam seus direitos previdenciários ao mudar-se entre os dois países.

Vantagens do Acordo Internacional de Previdência Social

Este acordo entre Brasil e Chile é um excelente exemplo de como a cooperação internacional pode facilitar a mobilidade dos trabalhadores, garantindo que seus direitos previdenciários sejam preservados em diferentes países, além de evitar a bitributação.

Com a crescente globalização das relações de trabalho e o aumento da migração internacional, acordos desse tipo são essenciais para assegurar que os trabalhadores possam usufruir de uma aposentadoria digna, mesmo após anos de contribuição em distintos sistemas previdenciários.

Ao somar os períodos de contribuição de ambos os países, o trabalhador tem a tranquilidade de que seus direitos serão respeitados, independentemente de onde tenha exercido suas funções.

Somos especialistas em questões de Previdência Social nos dois países e garantimos um atendimento personalizado e eficiente.

A equipe especializada da Varella Advocacia oferece suporte completo para trabalhadores que precisam utilizar o acordo Brasil-Chile. Nossos serviços incluem:

• Análise de elegibilidade para benefícios internacionais
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O acordo previdenciário Brasil-Chile representa um importante instrumento de proteção social. Ele garante que trabalhadores migrantes mantenham seus direitos previdenciários. Através da totalização de períodos e do CDT, milhares de pessoas são beneficiadas anualmente.

Se você trabalhou ou pretende trabalhar no Chile, é fundamental conhecer esses direitos. O planejamento previdenciário adequado pode maximizar seus benefícios futuros.