Aposentadoria por tempo de contribuição: Guia completo para 2025

O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício que foi criado na década de 1920 pela Lei Eloy Chaves[1], e foi se modificando com o tempo quanto aos requisitos e quanto a forma de cálculo do benefício.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição, sem requisito de idade mínima.

Mas, com a Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados.

No entanto, para quem já estava no sistema antes da reforma, existem regras de transição que ainda permitem a aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumpridos determinados requisitos.

Impacto da reforma da previdência na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por tempo de contribuição, pois incluiu o requisito de idade mínima ou pedágio de tempo de contribuição.

Para quem já estava no sistema antes da reforma, foram criadas regras de transição que permitem a aposentadoria por tempo de contribuição, mas com requisitos adicionais.

Essas regras são especialmente relevantes para pessoas entre 50 e 60 anos que planejam se aposentar em 2025.

Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição em 2025

Em 2025, para se aposentar por tempo de contribuição, será necessário atender a uma das regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência. Vamos analisar cada uma delas:

Sistema de pontos (86/96 progressivos)

Em 2025, será necessário atingir:

• Mulheres: 92 pontos (soma de idade e tempo de contribuição) e mínimo de 30 anos de contribuição.
• Homens: 102 pontos (soma de idade e tempo de contribuição) e mínimo de 35 anos de contribuição.

Por exemplo, uma mulher com 52 anos de idade precisará ter 40 anos de contribuição para atingir os 92 pontos necessários (52 + 40 = 92).

Idade Mínima Progressiva

Em 2025, a idade mínima para se aposentar por esta regra será:

• Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Esta regra é especialmente relevante para quem está próximo dessas idades em 2025.

Pedágio de 50%

Esta regra se aplica apenas a quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. É necessário ter:

• Cumprir 50% a mais do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição e;
• 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.

Por exemplo, se uma mulher precisava de mais 1 ano para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019, ela precisará trabalhar mais 1 ano e 6 meses (1 ano + 50% de 1 ano).

Pedágio de 100%

Esta regra exige:

• Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição, mais o tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019.
• Homens: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, mais o tempo que faltava para completar 35 anos em 13/11/2019.

Por exemplo, se um homem precisava de mais 2 anos para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019, ele precisará trabalhar mais 4 anos (2 anos × 2).

Cálculo do calor da aposentadoria por tempo de contribuição em 2025

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição em 2025 será calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior).

Sobre essa média, será aplicado o seguinte coeficiente:

• 60% da média para o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens).
• Acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição.

Por exemplo:

• Uma mulher com 30 anos de contribuição receberá 90% da média (60% + 15 anos extras × 2%).
• Um homem com 35 anos de contribuição receberá 90% da média (60% + 15 anos extras × 2%).

É importante notar que o fator previdenciário não é mais aplicado para a maior parte das regras de transição, somente para a do pedágio de 50%.

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Planeje sua aposentadoria por tempo de contribuição agora

Se você tem entre 50 e 60 anos e planeja se aposentar em 2025, o momento de começar a planejar é agora. As regras da aposentadoria por tempo de contribuição são complexas e estão em constante mudança, tornando o planejamento previdenciário essencial para garantir seus direitos.

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