Ian Ganciar Varella
Aposentadoria Rural
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido ao empregado rural, trabalhador avulso e segurado especial[1], nos termos do artigo 39 e 48 da Lei 8.213/1991.
Os requisitos da aposentadoria por idade rural são diferenciados da urbana, pois o requisito etário é diminuído em cinco anos.
Assim como o valor do benefício concedido ao segurado especial será de um salário-mínimo diferentemente de outros trabalhadores que realizam a contribuição previdenciária.
Caso você não preencha os requisitos da aposentadoria rural, saiba que pode mesclar o tempo urbano com o rural para fazer jus a uma aposentadoria híbrida.
Para compreender os conceitos específicos, recomendamos a leitura do artigo Aposentadoria do Trabalhador Rural.
Condições da Aposentadoria Rural
O trabalhador rural pode ser enquadrado como segurado especial, empregado ou autônomo pelo fato de exercer atividades rurais como agropecuária e pesca artesanal portanto, as condições da Aposentadoria Rural são orientadas pelos seguintes requisitos:
- Carência
O trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual de 180 meses de contribuição correspondente à carência. - Idade Mínima
Comprovando o requisito anterior, a aposentadoria por idade será concedida ao homem que complete 60 anos de idade e a mulher que complete 57 anos e 6 meses de idade.
Caso o trabalhador rural não comprove o exercício da atividade rural no momento anterior ao pedido de aposentadoria, a idade mínima será igual ao dos trabalhadores urbanos (65 anos para o homem e 62 anos e 6 meses para a mulher). - Requerimento do Benefício
Caso você tenha a carência e a idade mínima exigida para a concessão da aposentadoria rural, o próximo passo é organizar a documentação para dar entrada no pedido de aposentadoria.
O INSS é obrigado a reconhecer o tempo de trabalho exercido na infância
Muitos segurados que trabalharam quando eram crianças ou adolescentes podem se beneficiar da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pois antigamente o INSS limitava a idade para reconhecimento de tempo de contribuição.
Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários e poderão computar o tempo para contagem de tempo da aposentadoria, por exemplo.
Então, como veremos, o tempo rural pode ser contabilizado na contagem de tempo na aposentadoria mesmo que tenha sido realizado na infância.
Quero saber mais sobre meus direitos
Comprovação do tempo laborado como rurícola
Para fazer a comprovação do tempo laborado em modalidade rural (tempo rurícola) é necessário seguir os procedimentos indicados pelo artigo 62 do Decreto 3.048/99:
A prova de tempo de serviço é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.
Veremos que o segurado deve apresentar documentos contemporâneos e testemunhas, se for o caso, para comprovar o tempo rural e requerer a aposentadoria.
Documento rural
A Súmula 14 do TNU da JEF (Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal) é uma jurisprudência vinculante publicada em 2004 visando definir a questão da prova material para comprovação do trabalho rural.
Na prática, ela orienta que a prova documental do tempo rural não precisa corresponder a todo o período, uma vez que a comprovação da atuação laboral nesse contexto nem sempre é tão acessível.
Assim como, em 2016, o Superior Tribunal de Justiça firmou seu entendimento na Súmula 577 ao dispor que é possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal.
O que é Prova Material?
A prova material é algum documento contemporâneo ao exercício da atividade rural exercida pelo empregado, autônomo ou segurado especial.
Sendo que a comprovação do exercício de atividade rural será feita com a autodeclaração, cadastro no CNIS e com documentos comprobatórios da época do exercício profissional na roça.
Entre os documentos comprobatórios que podem ser usados para fazer a comprovação estão contrato de arredamento, declaração do APNF, bloco de notas do produtor rural, sempre atentando para a indicação do período de atuação e contexto do trabalho prestado.
Para mais exemplos de documentos, recomendamos a leitura do artigo 106 da Lei 8.213/1991.
Na falta de documentação suficiente para comprovar o tempo do labor, admite-se a justificação administrativa ou produção antecipada da prova na seara judicial. Para fazer isso, o trabalhador deve buscar, pelo menos, três testemunhas que possam auxiliar na comprovação da atividade rural e que saibam sobre a produção, colheita, quem trabalhava na roça e por qual período.
Vejamos uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a importância da prova testemunhal para comprovação de tempo rural:
(…) A prova testemunhal, em se tratando de benefício devido a trabalhador rural, é essencial à comprovação da atividade, uma vez que se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados, sendo indispensável, para tanto, a oitiva das testemunhas da parte autora. (…) [1]
Então, quando mais informações as testemunhas trazerem no seu pedido de aposentadoria rural melhor será para que o INSS ou Juiz reconheça o tempo rural.
Importante informar que o tempo urbano e o tempo rural só são aceitos mediante início de prova material contemporânea aos fatos, portanto, se você não tem a documentação não existe a possibilidade de comprovar, exclusivamente com a prova testemunhal – salvo por motivo de força maior ou caso fortuito.
Leia também:
- Planejamento Previdenciário.
- [REVISÃO] É direito do aposentado receber o melhor benefício.
- O empregador não contribuiu para o INSS e, agora?
A Importância da Comprovação para a Aposentadoria Rural
A comprovação do tempo de trabalho rural é um passo crucial para os trabalhadores que buscam assegurar seus direitos previdenciários.
A assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário é inestimável, não apenas para o planejamento previdenciário, mas também para navegar pelos complexos procedimentos administrativos e judiciais.
A documentação correta e a comprovação efetiva do tempo de serviço rural podem não apenas acelerar o processo de aposentadoria, mas também possibilitar o acesso a benefícios mais vantajosos, como a aposentadoria rural ou híbrida.
Antes de dar entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS, é essencial uma revisão minuciosa de todos os documentos, testemunhos e requisitos legais. Identificar e corrigir quaisquer irregularidades documentais pode ser determinante para o sucesso do pedido. Com uma estratégia bem definida, adaptada ao histórico profissional do trabalhador, é possível maximizar as chances de obter uma aposentadoria justa e adequada às contribuições realizadas ao longo dos anos de trabalho no campo.
As informações encaminhadas estão protegidas pelo sigilo profissional, não sendo permitida qualquer divulgação.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.
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Referências
[1] Pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros
[1] TRF-4 – AG: 56358520154040000 PR 0005635-85.2015.404.0000, Relator: JOSÉ ANTONIO SAVARIS, Data de Julgamento: 26/01/2016, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 10/02/2016.