Assegurando o melhor benefício através do planejamento previdenciário

Desde o início do regime geral de Previdência Social, houve alterações na legislação previdenciária sobre a forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS.

Todas as formas de cálculos e suas alterações respeitaram duas coisas:

  • Período básico de cálculo.
  • Coeficiente.

Houve períodos em que o PBC era de 24, 36 ou 48 meses e o coeficiente entre 70% a 100%.

No que tange a correção monetária dos salários de contribuição, nem sempre todos os salários foram corrigidos.

Por exemplo, na década de 80, só os últimos 24 meses eram corrigidos e os primeiros 12 meses sofriam com a inflação vivida no período.

1.Planejamento previdenciário

Será que é possível realizar o planejamento previdenciário para estimar o valor da aposentadoria no futuro?

A resposta é sim.

Principalmente os segurados facultativos (que não exercem atividade remunerada) podem elevar o valor da aposentadoria.

Isso não significa que o segurado obrigatório não poderá planejar sua aposentadoria.

Porém no que se refere à renda mensal inicial será equivalente com sua trajetória salarial.

O que pode ser feito para os segurados obrigatórios é verificar se estão contribuído com o valor correto de salário de contribuição e se todos os períodos de trabalho estão presentes no cálculo do tempo de contribuição.

Em resumo pode se analisar as seguintes hipóteses:

  • Tempo de contribuição.
  • Atividade especial.
  • Atividade secundária e a somatória das contribuições principais e secundárias.
  • Tempo Rural.

2.Caso prático

O Trabalhador começou a trabalhar no campo como agricultor em 1972 e ficou na atividade até 1978.

Em 1979, foi convocado para o exercício da atividade militar obrigatória aos dezoito anos ficando lá por dois anos.

De 1983 a 2000 foi segurado obrigatório como empregado na função de engenheiro químico.

Já de 2004 a 2014, o trabalhador virou empresário e abriu sua própria empresa de consultoria e contribuiu com a alíquota reduzida.

2.1 Aplicação da legislação ao caso

O trabalhador tem o tempo total de 35 anos de tempo de contribuição:

  • 6 anos como agricultor.
  • 2 anos como militar.
  • 17 anos como engenheiro químico.
  • 10 anos como contribuinte individual.

O trabalho rural e o tempo como militar pode ser reconhecido como tempo de contribuição, nos termos do artigo 55, inciso I e § 2º da Lei 8.213/91, do artigo 60, inciso I e IV do Decreto 3.048/99 c.c Súmulas 05 e 24 da TNU.

Em relação ao tempo como engenheiro químico, pode ser considerado como especial até 1995, por causa do Código 2.1.1 do Anexo II do Decreto 83.080/1979, onde existe uma presunção absoluta de exposição a agentes nocivos.

Após 1995, deve ser feito a comprovação do tempo especial mediante prova pericial (ex: PPP/LTCAT).

Será adicionado 4 anos, 9 meses e 18 dias e caso comprove o período posterior a 1995, será adicionado mais 2 anos.

Podendo totalizar 6 anos, 9 meses e 18 dias.

No caso do período como contribuinte individual, onde foi feito o recolhimento de 11% e não sobre os 20% da remuneração auferida.

Deverá ser feito a complementação de 9% da remuneração que foi auferida nos meses, conforme o § 3º c.c inciso II, alínea ado § 2º do artigo 21 da Lei 8.212/91.

Na verdade, o trabalhador tem 39 anos, 9 meses e 18 dias (atividade especial até 1995) ou 41 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de contribuição.

3.Cálculo do valor da aposentadoria

O trabalhador de 07/1994 até 2014 tem 240 meses no período básico de cálculo:

Serão descartados os 20% menores salários do período, ou seja, 48 meses.

Os 80% maiores salários de contribuição serão corrigidos (192 meses) e serão divididos por 192, resultando no valor do salário de benefício.

Será multiplicado o SB com coeficiente de 100% e posteriormente será aplicado o fator previdenciário, como o segurado possui 54 anos e no mínimo, 39 anos, 9 meses e 18 dias, o fator previdenciário será de 0,780102.

(Caso comprove todo período especial, o resultado do fator será de 0,822368).

Nesse caso, o salário de benefício e consequentemente, a renda mensal inicial sofrerá uma redução no valor da aposentadoria, pois o resultado do fator previdenciário foi negativo.

4.Conclusão

Exemplifiquei um caso concreto sobre a contabilização do tempo de contribuição, valor da aposentadoria e aplicação legislativa e jurisprudencial.

Em muito dos casos o INSS somente teria reconhecido 27 anos (sem contabilizar o tempo especial, tempo rural e tempo de serviço militar) e o trabalhador só poderia requerer a aposentadoria em 2024.

Só uma análise como o planejamento previdenciário pode assegurar o melhor benefício que faz jus.

Entendemos que o direito ao melhor benefício deve ser sempre assegurado à você.

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