Imagem com o texto "Planejamento Previdenciário Por Ian Varella" e uma mão escrevendo no papel

Saiba o que é o planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário é um estudo do patrimônio previdenciário do segurado ou da segurada da previdência social que possibilita avaliar os caminhos e construir um referencial futuro.

Além de esclarecer o trâmite adequado e todo o processo necessário para se alcançar o melhor benefício previdenciário.

Saiba o que é o planejamento previdenciário e como pode auxiliar na concessão da aposentadoria.

Consistem em verificar os vínculos e as remunerações, lacunas de contribuições, viabilidade futura de benefício, períodos especiais e rurais, analisar eventuais negativas anteriores e outros pontos.

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Planejamento Previdenciário

A consultoria jurídica é composta por análise documental, jurídica e financeira e o estudo é entregue no dia da consulta agendada.

Com a documentação será possível verificar direitos e irregularidades a serem sanadas antes de um pedido de benefício previdenciário.

Como, por exemplo, se cabe reconhecimento de:

  • Atividade especial.
  • Tempo rural.
  • Contribuição não recolhida na época.

Ou até mesmo se é possível utilizar de outro processo administrativo e/ou judicial em novo pedido.

A análise também verifica questões de direito como, por exemplo, se possui direito adquirido, se cabe o pedido de reconhecimento de tempo especial e outros pontos que podem auxiliar na concessão ou revisão de aposentadoria.

Na consultoria é verificado como o INSS, Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS e o Poder Judiciário analisam e julgam as questões relevantes do seu direito.

Portanto, após a análise documental e do direito, é avaliado o histórico laboral e realizado os cálculos previdenciários para que seja alcançado o melhor benefício em um menor tempo possível.

Vejamos os pontos principais pontos avaliados no planejamento previdenciário: histórico laboral, média salarial, projeção de benefício por incapacidade, pensão por morte e aposentadoria, custo x benefício, melhor benefício previdenciário, atualização da RMI e investimentos públicos e privados.

Histórico Laboral

Quando o advogado previdenciário analisa do histórico laboral por meio da carteira de trabalho, CNIS, contrato de trabalho e outros documentos, ele verificará:

  • o tempo de contribuição;
  • possíveis meios de antecipar a data da aposentadoria;
  • manutenção da qualidade de segurado;
  • Carência.

Nesse caso, é possível também verificar quando e como será preenchidos os requisitos mínimos de benefício por incapacidade e aposentadoria.

Em regra, o segurado deve possuir qualidade de segurado, carência e tempo mínimo ou incapacidade.

Em muitos casos também incluir tempo trabalhado no exterior ou computo de tempo de contribuição de outro regime previdenciário, e, nesse caso, é analisado se cabe o pedido de duas aposentadorias ou computo em um único regime previdenciário social.

Assim como no caso de irregularidade ou comprovação de direito é possível realizar um requerimento administrativo para que no momento do requerimento de aposentadoria não atrase a análise do direito.

Isto é, um segurado que tem tempo especial e tempo rural a ser reconhecido pelo INSS pode requerer antecipadamente (2021) ao pedido de aposentadoria o reconhecimento (2024).

Cálculo do valor do benefício previdenciário

No tópico de cálculo previdenciário do planejamento previdenciário elaborado pelo advogado especialista constará a média salarial contribuída até a data da análise e verificará os melhores caminhos para aumenta o valor da aposentadoria e buscar a concessão em um menor tempo possível.

Bem como tem como foco apurar a média salarial atual e pretendida pelo segurado.

Em muitos casos, o segurado deve complementar as contribuições previdenciárias, comprovar salários de contribuições que não constam no CNIS ou aumentar o valor da contribuição previdenciária até o momento da aposentadoria.

Melhor Benefício

O principal intuito de realizar o planejamento previdenciário é alcançar o melhor benefício previdenciário e na melhor data possível.

Existem diversas regras de transição e regras permanentes de aposentadoria e cada uma delas preveem uma regra de cálculo de valor da aposentadoria.

Por exemplo, o valor da aposentadoria pode ser proporcional ao tempo de contribuição, integral e com redutor do fator previdenciário.

Leia nosso artigo sobre as regras de cálculo da aposentadoria: Cálculos das aposentadorias – Antes e depois da Reforma.

O estudo previdenciário estima o valor da aposentadoria e compara o custo de investimento e o retorno financeiro alcançado.

O Conselho de Recursos da Previdência Social elaborou o Enunciado nº 1 e dispões regras para que o INSS conceda o melhor benefício que o segurado faz jus.

Leia nosso artigo sobre o dever do INSS em conceder o melhor benefício: Será que INSS concede o melhor benefício de aposentadoria?

Investimentos

Além da análise de investimento referente ao um pedido futuro de aposentadoria, nosso escritório possui um tópico no estudo quanto aos investimentos públicos, como, tesouro direito, ações, fundo de investimento e renda fixa.

Recomenda-se também que o segurado realize investimentos públicos e privados para que não dependa exclusivamente da aposentadoria do INSS ou do Regime Próprio.

Então, no planejamento previdenciário consta um tópico exclusivo sobre reserva de emergência, tipos de investimentos e outros pontos sobre educação financeira.

Leia também:

Planejamento Previdenciário – Dúvidas

Persistindo dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do formulário abaixo.

As informações encaminhadas são apenas para fins de contato e estão protegidas pelo sigilo profissional, não sendo permitida qualquer tipo de divulgação.

Como está a aposentadoria por idade em 2021?

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A reforma da previdência alterou alguns pontos na aposentadoria por idade e nesse artigo vamos tratar das regras previstas para o ano de 2021.

Será devida ao segurado que cumprir a carência e a idade mínima

 

O que é a carência?

A carência pressupõe que o segurado obrigatório ou segurado facultativo tenha realizado contribuições em dia, isto é, para que seja concedida a aposentadoria por idade deve ser comprovado que houve o recolhimento de 180 contribuições mensais para aqueles que já estava recolhendo contribuições antes de 13.11.2019.

Para os segurados que começaram a recolher a contribuição após a reforma da previdenciária, o homem deve comprovar 20 anos de contribuição.

Importante informar que o STJ e a TNU entendem que não há obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos de carência e idade de forma concomitantemente.

Já quanto ao requisito etário, a reforma da previdência previu algumas regras de transição.

 

A idade mínima na aposentadoria

Inicialmente a reforma da previa que até 31.12.2019, a mulher conseguiria se aposentar por idade quando completasse 60 anos de idade, mas essa regra irá se modificar até 01.01.2023.

Já em relação ao homem a idade mínima na aposentadoria permanece igual, isto é, o homem deve completar 65 anos de idade.

Vejamos como ficou a regra de aposentadoria por idade em relação a idade mínima dos segurados do INSS:

Mulher Homem
Até 13.11.2019 60 anos de idade 65 anos de idade
A partir de 01.01.2020 60 anos e 6 meses de idade
A partir de 01.01.2021 61 anos de idade
A partir de 01.01.2022 61 anos e 6 meses de idade
A partir de 01.01.2023 62 anos de idade

 

Como ficou o valor do benefício?

Antes da reforma da previdência o valor da aposentadoria por idade seria de 70% da média salarial mais 1% para cada grupo de 12 contribuições até o limite de 100% da média salarial.

Portanto, o valor de uma aposentadoria para o segurado que tivesse 24 anos de contribuição receberia 94% da média salarial.

Já após a reforma da previdência, o valor do benefício tende a diminuir pois será utilizada todos os salários de contribuição e o percentual da média salarial será menor.

Inicialmente, o cálculo da aposentadoria levará em conta a 60% da média de todos os salários de contribuição e terá um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.

Aqui quanto à necessidade do homem ter mais de 20 anos de contribuição para receber acima de 60% da média não segue o princípio da isonomia, pois a mulher que começou a recolher as contribuições antes de 13.11.2019 receberá o acréscimo de 2% cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.

Tal regra deve ser discutida no Poder Judiciário, pois viola o princípio da isonomia em relação aos segurados que já estavam recolhendo as contribuições antes da EC 103/19, pois com a nova forma de cálculo, os homens só vão receber 100% do salário de contribuição se tiverem 40 anos de contribuição, e as mulheres, 35 anos.

Portanto, há uma grande possibilidade de ser discutido o valor da aposentadoria por idade em âmbito judicial em razão dos novos requisitos legais da aposentadoria por idade.

Leia também: 

 

 

Quais são os documentos para requerer a aposentadoria por idade?

O segurado deve aposentar os seguintes documentos:

  • RG, CPF e comprovante de endereço em nome do segurado.
  • Carteira de trabalho
  • Contrato social e GPS – no caso do empresário
  • E outros documentos referentes ao tempo rural, serviço público, serviço militar etc.
Bibliografia

arts. 48 a 51 da Lei 8.213/1991;

arts. 51 a 55 do Decreto 3.048/1999;

arts. 225 a 233 da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015;

art. 201, § 7º, I, da Constituição Federal.

Após a Reforma da Previdência

art. 201 em seus § 7º, I, II, e § 8º da Constituição Federal

Alves, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária – EC 103/2019 – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.