Como os direitos trabalhistas/previdenciários do tutor afetam seus dependentes? As crianças e adolescentes possuem direitos e garantias, como, por exemplo, direito à saúde, à liberdade…
O Direito à Pensão por Morte A pensão por morte é um benefício garantido pelo direito previdenciário aos dependentes do segurado que venha a falecer,…
O ex-cônjuge ou ex-companheiro pode ter direito à pensão por morte se comprovar a sua dependência econômica em relação ao falecido.
Vimos que existem possibilidades em que o dependente do segurado pode solicitar o ajuste das contribuições do INSS e situações que permitem a inscrição pós mortem do contribuinte individual (autônomo) como o falecimento no primeiro mês de atividade remunerada ou obrigatoriedade do recolhimento do INSS ser de terceiros.
A Previdência Social prevê benefícios para os segurados e para os dependentes.
O objetivo da Previdência é assegurar condições de necessidade social, por exemplo, morte, invalidez, velhice.