Precisa sacar FGTS, PIS ou valores do INSS de um familiar que faleceu? Entenda quando os valores do falecido sem inventário podem ser liberados.
Ficou viúvo ou vive em união estável? Entenda a herança do cônjuge, a diferença entre meação e herança e o que a reforma do Código Civil propõe.
inventário negativo é um procedimento jurídico ou extrajudicial utilizado para declarar formalmente que uma pessoa falecida não deixou bens a inventariar ou partilhar.
Em 2020, Cláudia e os dois irmãos concluíram em cartório o inventário do pai. Para a família, era o ponto final de um período difícil.…
Muitas famílias acreditam que a presença de um herdeiro menor ou incapaz obriga a realização de um inventário judicial demorado. Contudo, a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou essa regra, permitindo o inventário extrajudicial menor incapaz diretamente em cartório — foi essa novidade que trouxe alívio para Dona Cristina, nosso exemplo fictício.
Neste artigo, você encontrará esclarecimentos sobre:
as principais mudanças trazidas pela Resolução CNJ nº 571/2024;
os requisitos essenciais para realizar o inventário em cartório com menores;
a função do Ministério Público na fiscalização da escritura pública;
as situações em que a via judicial ainda permanece obrigatória.