Imagem com o texto "Planejamento Previdenciário Por Ian Varella" e uma mão escrevendo no papel

Saiba o que é o planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário é um estudo do patrimônio previdenciário do segurado ou da segurada da previdência social que possibilita avaliar os caminhos e construir um referencial futuro.

Além de esclarecer o trâmite adequado e todo o processo necessário para se alcançar o melhor benefício previdenciário.

Saiba o que é o planejamento previdenciário e como pode auxiliar na concessão da aposentadoria.

Consistem em verificar os vínculos e as remunerações, lacunas de contribuições, viabilidade futura de benefício, períodos especiais e rurais, analisar eventuais negativas anteriores e outros pontos.

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Planejamento Previdenciário

A consultoria jurídica é composta por análise documental, jurídica e financeira e o estudo é entregue no dia da consulta agendada.

Com a documentação será possível verificar direitos e irregularidades a serem sanadas antes de um pedido de benefício previdenciário.

Como, por exemplo, se cabe reconhecimento de:

  • Atividade especial.
  • Tempo rural.
  • Contribuição não recolhida na época.

Ou até mesmo se é possível utilizar de outro processo administrativo e/ou judicial em novo pedido.

A análise também verifica questões de direito como, por exemplo, se possui direito adquirido, se cabe o pedido de reconhecimento de tempo especial e outros pontos que podem auxiliar na concessão ou revisão de aposentadoria.

Na consultoria é verificado como o INSS, Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS e o Poder Judiciário analisam e julgam as questões relevantes do seu direito.

Portanto, após a análise documental e do direito, é avaliado o histórico laboral e realizado os cálculos previdenciários para que seja alcançado o melhor benefício em um menor tempo possível.

Vejamos os pontos principais pontos avaliados no planejamento previdenciário: histórico laboral, média salarial, projeção de benefício por incapacidade, pensão por morte e aposentadoria, custo x benefício, melhor benefício previdenciário, atualização da RMI e investimentos públicos e privados.

Histórico Laboral

Quando o advogado previdenciário analisa do histórico laboral por meio da carteira de trabalho, CNIS, contrato de trabalho e outros documentos, ele verificará:

  • o tempo de contribuição;
  • possíveis meios de antecipar a data da aposentadoria;
  • manutenção da qualidade de segurado;
  • Carência.

Nesse caso, é possível também verificar quando e como será preenchidos os requisitos mínimos de benefício por incapacidade e aposentadoria.

Em regra, o segurado deve possuir qualidade de segurado, carência e tempo mínimo ou incapacidade.

Em muitos casos também incluir tempo trabalhado no exterior ou computo de tempo de contribuição de outro regime previdenciário, e, nesse caso, é analisado se cabe o pedido de duas aposentadorias ou computo em um único regime previdenciário social.

Assim como no caso de irregularidade ou comprovação de direito é possível realizar um requerimento administrativo para que no momento do requerimento de aposentadoria não atrase a análise do direito.

Isto é, um segurado que tem tempo especial e tempo rural a ser reconhecido pelo INSS pode requerer antecipadamente (2021) ao pedido de aposentadoria o reconhecimento (2024).

Cálculo do valor do benefício previdenciário

No tópico de cálculo previdenciário do planejamento previdenciário elaborado pelo advogado especialista constará a média salarial contribuída até a data da análise e verificará os melhores caminhos para aumenta o valor da aposentadoria e buscar a concessão em um menor tempo possível.

Bem como tem como foco apurar a média salarial atual e pretendida pelo segurado.

Em muitos casos, o segurado deve complementar as contribuições previdenciárias, comprovar salários de contribuições que não constam no CNIS ou aumentar o valor da contribuição previdenciária até o momento da aposentadoria.

Melhor Benefício

O principal intuito de realizar o planejamento previdenciário é alcançar o melhor benefício previdenciário e na melhor data possível.

Existem diversas regras de transição e regras permanentes de aposentadoria e cada uma delas preveem uma regra de cálculo de valor da aposentadoria.

Por exemplo, o valor da aposentadoria pode ser proporcional ao tempo de contribuição, integral e com redutor do fator previdenciário.

Leia nosso artigo sobre as regras de cálculo da aposentadoria: Cálculos das aposentadorias – Antes e depois da Reforma.

O estudo previdenciário estima o valor da aposentadoria e compara o custo de investimento e o retorno financeiro alcançado.

O Conselho de Recursos da Previdência Social elaborou o Enunciado nº 1 e dispões regras para que o INSS conceda o melhor benefício que o segurado faz jus.

Leia nosso artigo sobre o dever do INSS em conceder o melhor benefício: Será que INSS concede o melhor benefício de aposentadoria?

Investimentos

Além da análise de investimento referente ao um pedido futuro de aposentadoria, nosso escritório possui um tópico no estudo quanto aos investimentos públicos, como, tesouro direito, ações, fundo de investimento e renda fixa.

Recomenda-se também que o segurado realize investimentos públicos e privados para que não dependa exclusivamente da aposentadoria do INSS ou do Regime Próprio.

Então, no planejamento previdenciário consta um tópico exclusivo sobre reserva de emergência, tipos de investimentos e outros pontos sobre educação financeira.

Leia também:

Planejamento Previdenciário – Dúvidas

Persistindo dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do formulário abaixo.

As informações encaminhadas são apenas para fins de contato e estão protegidas pelo sigilo profissional, não sendo permitida qualquer tipo de divulgação.

O INSS não pode negar o benefício em razão do inadimplemento

Consulta sobre Direito Previdenciário

O escritório Varella Advogados é especializado no Direito Previdenciário, possuindo duas unidades de atendimento, uma fica em Osasco e a outra em São Paulo.

A consultoria jurídica é o meio mais eficaz para você ter ciência sobre seus direitos e alcançar o melhor benefício previdenciário que você faz jus.

Estamos preparados para analisar o seu direito!

Já falamos sobre 6 tipos de descontos legalmente previstos na lei.

Débito de contribuições

Em razão disso, o artigo tem como fim falar sobre débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios.

O INSS poderia negar a concessão do benefício em razão de dívida perante a União em decorrência do inadimplemento de contribuição previdenciária?

Na instrução normativa do INSS 77 de 2015 no artigo 167 dispõe que a existência de débito relativa a contribuições devidas pelo segurado não é óbice para concessão de benefício.

Concessão do benefício

A título de exemplo, o artigo 378 da mesma instrução normativa exemplifica que caberá a concessão do benefício previdenciário, desde que comprovada a manutenção da qualidade do segurado na data do óbito.

Cobrança Administrativa ou Judicial

Portanto como não é previsto como condição para concessão de benefício que o segurado não possua débitos previdenciários. Caberá ao INSS pagar o benefício e, se regularmente constituído e não prescrito ou débito, descontar mensalmente da sua renda os valores devidos a guisa de contribuições previdenciárias.

De suma importância, informar sobre o procedimento e a forma de que deverá ser descontado, vejamos:

  1. Concedido o benefício, cabe ao INSS notificar à União, através da secretaria da Receita Federal do Brasil, sobre a existência de contribuições previdenciárias devidas e não pagas.
  2. Ajuizamento do devido processo legal administrativo e/ou judicial.
  3. Posteriormente, uma vez constituído o crédito tributário previdenciário poderá ser descontado do benefício parceladamente as contribuições previdenciárias devidas pelo aposentado, nos termos do artigo 115, inciso primeiro, da lei 8213/91.

Espero que o artigo auxilie questionamentos presentes ou futuros sobre os descontos relacionados com débitos de contribuições previdenciárias, bem como a concessão de uma aposentadoria ou de qualquer outro tipo de benefício previdenciário.

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Bibliografia

AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 2016. P. 967.