RETROSPECTIVA PREVIDENCIÁRIA  2021

Varella Advogafos

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Julgamentos importantes na TNU

1. Tema 220/TNU: Dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade no caso de gravidez de risco.

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Julgamentos importantes na TNU

2. Tema 250/TNU: Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria

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Julgamentos importantes na TNU

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Julgamentos importantes no STJ

1. Tema 1057 Pensionistas podem requerer a revisão da aposentadoria para reajustar o valor da pensão por morte.

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Julgamentos importantes no STJ

2. Tema 1031: Aposentadoria do vigilante é possível mesmo após a reforma da previdência

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Julgamentos importantes no STF

1. ADI 4.878 e 5.083: Reconhece o menor sob guarda como dependente para fins de pensão

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Julgamentos importantes no STF

2. Tema 1095: Adicional de 25% somente para aposentadoria por invalidez

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Julgamentos importantes no STF

3. Tema 606: A concessão da aposentadoria ao empregado público inviabiliza a permanência no emprego

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