Calculadora de tempo de contribuição

O que é tempo de contribuição?

Pode ser conceituado como o período em que a pessoa exerceu uma atividade vinculada ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou ao RPPS (Regime próprio de Previdência Social) e que pode ser contado para se aposentar.

Há algumas exceções: como contagem do período de afastamento por auxílio-doença etc.

O tempo de contribuição deve ser contado em anos, meses e dias.

O artigo 59 do Decreto 3.048/1999 e artigo 57 do Decreto 2.172/1997 discorrem que Considera-se tempo de contribuição, para fins previdenciários, o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e desligamento da atividade.

O que conta como tempo de contribuição?

Será que o tempo trabalhado por uma criança que foi lavradora antes de 1991 conta!?

Vou te explicar como isso funciona!

Qualquer trabalho remunerado que um segurado do INSS fizer pode contar como tempo de contribuição.

Esses são casos mais comuns de períodos não reconhecidos que você pode encontrar nos seus atendimentos:

Mas em muitos outros casos há exigências específicas para a comprovação que você deve estar ligado!

Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari discorrem sobre a prova do tempo de contribuição:

A comprovação do exercício de atividade era, em regra, de incumbência do segurado, que deveria reunir provas de haver prestado serviços cuja vinculação à Previdência Social era obrigatória. A partir da promulgação da Lei n. 10.403/2002 e do Decreto n. 4.079/2002, tal incumbência só se mantém na hipótese de não haver informações do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, ou se o segurado entender que tais informações, quando existentes, não condizem com a realidade (art. 19 do Decreto n. 3.048/1999).

A prova do tempo de contribuição deve ser feita por meio de documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos a comprovar, sendo admitida prova exclusivamente testemunhal somente na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.[1]

Carência é o tempo de contribuição?

Carência não é a mesma coisa que TC, como muitos ainda pensam.

Em alguns casos, por causa da contagem diferenciada de carência e tempo de contribuição, o segurado tem mais de 35 anos de tempo de contribuição, mas não atinge 180 meses de carência.

A tendência é generalizar: "Se conta como TC, conta pra carência". Mas isso nem sempre é verdade!

O exemplo clássico é o da atividade rural do boia-fria antes de 1991. Logo, esse período conta como tempo de contribuição, mas não conta como carência.

Antes de contar. Nem puxe a calculadora sem isso...

Analise os documentos

É essencial realizar uma entrevista completa com seu cliente e solicitar todos os documentos necessários. Com todos eles em mãos, você já pode efetuar a contagem completa!

Esses são os principais documentos:

  • CTPS
  • CNIS
  • Carnês/guias de recolhimento
  • PPP
  • LTCAT
  • CTC
  • etc

Observe as divergências:

É muito comum existirem divergências entre alguns documentos. Mas é seu papel como profissional conferir, saber o que está acontecendo e buscar a correção. Assim você garante o melhor para o seu cliente e para o seu escritório. Exemplos clássicos de divergências nos documentos (sempre encontro!)

  • CNIS sem algum vínculo anotado na CTPS (esse aqui é o que dá mais dinheiro)
  • CNIS e a CTPS com data fim diferente ou faltando
  • CTPS e o PPP com data fim diferente ou faltando
  • Siglas (indicadores) nos períodos computados no CNIS

É claro que você deve fazer uma contagem inicial para analisar todos esses detalhes. Porque pode dar muita diferença na contagem e o cliente perde direitos!!

Tenha em mãos um relatório claro dos períodos trabalhados

Muitos não têm esse cuidado e se sujeitam a um retrabalho enorme! Antes de começar a contagem, você já deve ter uma lista dos períodos trabalhados. Pra cada um deles, não deixe faltar nenhum desses dados:

  • Empresa e cargo do período trabalhado
  • Data de início e data fim
  • Tipo de atividade (normal ou especial) e fator de conversão aplicável
  • Se o período conta para carência.

Calculadora de Tempo de Contribuição

O escritório Varella Advogados disponibiliza de forma gratuita a calculadora de tempo de contribuição (e, de fator previdenciário e de qualidade de segurado) sem qualquer custo.

Utilize a calculadora abaixo para contar o tempo de contribuição:

Fonte: Cálculo jurídico.

 

 

 

 

 

 

[1] Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 20. ed. rev., atual. E ampl.– Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 595. E-book.

 

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