Aposentadoria por Idade: Como Aproveitar ao Máximo o seu Tempo de Contribuição

Sabemos que muitos trabalhadores buscam uma aposentadoria digna e tranquila após longos anos de trabalho, e, muitas das vezes o processo para obter esse benefício previdenciário não é fácil.

Apesar da reforma da previdência social ter ocorrido em 2019, muitos segurados do INSS possuem dúvidas sobre os requisitos, valores e como deve ser solicitado o benefício no INSS.

Neste artigo apresentaremos essas informações para que você alcance em 2024 o melhor benefício previdenciário, seja pela concessão da aposentadoria por idade ou seja pelas regras de transição da reforma previdenciária.

Quem tem direito a receber aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade será concedida para o trabalhador urbano e rural que complete os seguintes requisitos: idade mínima, tempo mínimo de contribuição e carência.

No caso do trabalhador urbano, para o homem a aposentadoria pode ser solicitada aos 65 anos de idade e para a mulher a aposentadoria pode ser solicitada aos 62 anos de idade.

No caso do trabalhador rural e da pessoa com deficiência[1], para o homem a aposentadoria pode ser solicitada aos 60 anos de idade e para a mulher a aposentadoria pode ser solicitada aos 55 anos de idade.[2]

O artigo 188-H com redação dada pelo Decreto 10.410/2020 traz os requisitos citados acima e, a necessidade de atingir 15 anos de contribuição e a carência de 180 meses de contribuição para ambos os sexos.[3]

Alguns juízes entendem que a legislação constitucional prevê apenas dois requisitos idade mínima e tempo mínimo de contribuição:

Pois bem, nesse ponto, observo que o art. 18 da EC nº 103/2019exige, para a concessão de aposentadoria por idade para o segurado mulher, exclusivamente a idade de 60 anos e tempo de contribuição mínimo de 15 anos. A disposição contida na emenda constituição a respeito dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade é exaustiva, pois expressamente garante o direito à aposentação quando preenchidos, de forma cumulativa, ambos os requisitos acima citados.

Note-se que o texto constitucional não prevê o cumprimento de tempo mínimo de carência[4].

Isso significa que contribuições em atraso podem ser aproveitadas na aposentadoria por idade e não há necessidade de comprovar que recolheu 180 meses de contribuição em dia.

Qual o valor da aposentadoria por idade e como calcular?

Em 2024, o segurado que tenha a aposentadoria por idade concedida poderá receber o valor mínimo de R$ 1.412,00 até o valor máximo de R$ 7.786,01.[5]

Para o trabalhador urbano, o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média dos salários com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos de contribuição para o homem e que exceder os 15 anos de contribuição para a mulher.

Já para o trabalhador rural, o valor da aposentadoria será de um salário-mínimo, conforme o artigo art. 39, §2º, inciso II do Decreto 3.048/1999.[6]

No caso da pessoa com deficiência que busca a concessão da aposentadoria por idade deve ter seu benefício calculado com base na Lei Complementar 142 de 2013:

• 70% dos 80% maiores salários com acréscimo de 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%. 

Então, como vimos, o benefício previdenciário segue um valor mínimo e um valor máximo e pode aumentar o coeficiente do benefício com o reconhecimento de tempo rural, de recolhimento em atrasa ou inclusão de trabalho no exterior no cálculo.

Portanto, a depender do tipo de gênero, da atividade e da condição, o valor da aposentadoria por idade pode ser diferente e, nessas situações, é sempre importante verificar com um especialista o que pode ser feito para aumentar o valor do seu benefício.

Descarte de salários e o milagre da contribuição única

Entre 2019 e 2022, o segurado que solicitasse a aposentadoria por idade, poderia se aposentar com 60% do teto do INSS desde que excluísse todos os salários de contribuição e mantivesse apenas uma contribuição pelo teto do INSS.

Em 2021, o segurado deveria contribuir o valor de R$ 6.433,57 para receber R$ 3.860,14. Tal situação ficou conhecida como milagre da contribuição única!

Apesar da Lei 14.331/2022 ter introduzido um divisor mínimo de 108 meses no período básico de cálculo[7], em algumas situações, o segurado que tenha o direito adquirido a aposentadoria por idade entre 2019 e 2022 poderá realizar o descarte das contribuições e manter a maior contribuição que tenha realizado até 2022.

Mas, se você não completou os requisitos até 2022, deverá observar o divisor mínimo de 108 meses para não ter o valor da aposentadoria reduzido.

O trabalhador é obrigado a se aposentar quando atinge determinada idade?

Nos tribunais há uma grande discussão se o trabalhador que contribui para o INSS deve ser aposentado de forma compulsória, conforme a redação do art. 51 da Lei 8.213/1991, onde a empresa pode requerer a aposentadoria para o empregador desde que ele tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino.

A maioria das decisões judiciais entendem que a aposentadoria compulsória não é aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada, aos empregados públicos e aos servidores celetistas[8].

Portanto, o trabalhador não é obrigado a se aposentar quando atinge os 70 anos de idade, se homem ou 65 anos de idade, se mulher conforme o entendimento dos tribunais.

É permitido voltar ao trabalho após se aposentar por idade?

A legislação previdenciária não restringe o aposentado de trabalhar, somente o aposentado por invalidez que não pode exercer qualquer atividade profissional.

Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 42,3% dos aposentados que possuem entre 60 e 70 anos de idade estão trabalhando.

Conforme a pesquisa, para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares[9].

Então, conforme a pesquisa, um terço dos aposentados continuam trabalhando e por diversos motivos.

Qual a documentação necessária para pedir aposentadoria por idade?

Em regra, em nosso escritório solicitamos ao segurado, os seguintes documentos para análise jurídica e requerimento de benefício de aposentadoria por idade:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de residência;
• Extrato de Contribuições Previdenciárias;
• Outros documentos específicos exigidos pelo INSS, dependendo da situação do segurado.

Caso tenha dificuldades para obter os documentos citados, o escritório pode auxiliar.