A ausência de previsão expressa no contrato ou no Rol da ANS não autoriza automaticamente a negativa de home care. Quando a internação domiciliar substitui a hospitalar, o STJ reconhece a possibilidade de cobertura da estrutura, dos profissionais e dos insumos indispensáveis ao tratamento. O artigo explica a diferença entre internação e assistência domiciliar, os requisitos da prescrição médica, a responsabilidade pelo cuidador e os caminhos para contestar negativas indevidas.
É comum acreditar que a presença de acompanhante em hospitais é permitida apenas para crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Contudo, a realidade jurídica mudou…
Embora o reajuste por mudança de faixa etária pareça arbitrário, sua validade depende de limites técnicos rigorosos da ANS e de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Entenda a diferença entre reajuste anual e variação por idade, e como proteger seus direitos.
Você sabia que a escolha de quem decidirá sobre sua saúde em momentos críticos não precisa mais depender exclusivamente da hierarquia familiar? Com a sanção…
Ao vivenciar decisões cotidianas de saúde e ponderar recomendações clínicas, é comum surgir o receio sobre até que ponto o indivíduo pode exercer suas próprias escolhas diante de orientações profissionais rígidas. O principal obstáculo reside em compreender os limites entre a autonomia pessoal e as obrigações regulatórias e documentais que envolvem o consentimento e a responsabilidade terapêutica. Diante desse cenário de dúvidas, a análise detalhada dos critérios legais demonstra que o caminho adequado passa pelo conhecimento do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026).