A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, trouxe uma série de mudanças significativas para a aposentadoria dos servidores públicos, incluindo…
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Com as recentes alterações legislativas, é essencial que os advogados previdenciários mantenham-se atualizados para orientar seus clientes adequadamente. A Medida Provisória trouxe mudanças significativas no…
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De acordo com dados oficiais, a cada dia de “atraso” na promulgação da PEC, cerca de 3,4 mil brasileiros escapam da nova Previdência. Para o…
Como assim demissão automática? O artigo trata sobre um tema polêmico que está na atual proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019).